Empresas estatais são típicas do século 20, ainda que algumas tenham aparecido antes na Europa e no Brasil (BB) em áreas onde o setor privado não tinha forças para atuar.
Dois casos fogem desse padrão: os correios - estatais em quase todos os países, exceto agora no Japão - e o Banco da Inglaterra, criado em 1694 com acionistas privados para desempenhar funções dos modernos bancos centrais e estatizado apenas em 1946.
Nos anos 1930, estatais foram criadas nos EUA para enfrentar a depressão e para desenvolver certas regiões, como a Tennessee Valley Authority, a qual, como a Amtrak (transporte ferroviário) continua sob controle do Estado.
Por razões 'estratégicas' ou ideológicas, estatais surgiram em todo o mundo, inclusive mediante a estatização de empresas privadas. Empresas aéreas viraram estatais em países como o Canadá e o Reino Unido, que fez o mesmo com o transporte urbano e o carvão. No pós-guerra, os trabalhistas britânicos estatizaram petróleo, gás, aço e ferrovias. As empresas petrolíferas são quase todas estatais. Estas possuem 90% das reservas mundiais de óleo e gás.
Nos anos 1970, as estatais foram questionadas, particularmente nos países ricos. Tornou-se clara sua ineficiência. As empresas privadas podem fazer melhor, pois funcionam sob o regime de concorrência, o que reduz preços, cria incentivos à inovação e melhora a qualidade dos respectivos bens e serviços.
Na América Latina, além disso, muitas estatais se tornaram cabides de emprego ou foram usadas indevidamente pelo governo. No Brasil, se endividaram para atrair capitais na crise da dívida externa e tiveram seus preços fixados abaixo dos custos para ajudar no controle da inflação. A ineficiência e os prejuízos aumentaram.
Nos países ricos, esses problemas foram evitados graças à governança corporativa de suas estatais. No Reino Unido, diretores eram escolhidos pelo critério de mérito e sem restrições à nacionalidade. A British Steel teve um presidente canadense.
Nesses países, percebeu-se que as estatais eram produto de uma época. O termo 'privatização', cunhado nos anos 1930 pela The Economist, passou a ser utilizado no processo de venda dessas empresas no Reino Unido. Depois, a palavra foi consagrada em todo o mundo.
Em comparação com os anos 1980, restam poucas estatais na Europa, como é o caso do metrô de Londres e da BBC. Os bancos estatais praticamente sumiram. Uma exceção são os bancos estaduais alemães, que deixaram de ser instrumento de governo e agora servem mais à geração de dividendos para o Tesouro. Um deles, o WestLB, virou um banco de investimento global e competitivo.
A extensão da privatização européia não se repetiu nos países em desenvolvimento. Na América Latina, o processo é lento, dada a resistência da cultura estatista. O bem-sucedido caso da Vale do Rio Doce não foi até hoje absorvido. Apesar do claro benefício para o governo, o País e os empregados, o próprio presidente da República condenou sua privatização em debate recente na TV.
Muitos dos que são contra a privatização dificilmente acreditam que as estatais são eficientes, mas entendem que as questões estratégicas compensam as ineficiências. Com raríssimas exceções, é o caso das estatais petrolíferas.
Há o mito de que empresas estatais se preocupam com o desenvolvimento, enquanto as privadas seriam predadoras que olham apenas o lucro. Exemplos de países ricos que independem delas não são considerados. O Brasil depende mais das empresas privadas do que das estatais para crescer, mas poucos se dão conta disso.
A China caminha para ser uma exceção. Além da ampla privatização ou extinção de estatais, vendeu parte do controle de seus bancos estatais a estrangeiros. A SAIC, estatal de automóveis, contratou um americano para dirigir sua área internacional. Isso seria impensável no Brasil.
Estatais devem ser privatizadas quando puderem ser substituídas com vantagens pelo setor privado. Um estudo sério dirá que essa é a situação de praticamente todas as nossas.
Não basta, todavia, provar a tese. O BB, a Petrobrás e a CEF continuarão estatais por décadas. A sociedade ainda não está preparada para aceitar a sua venda nem elas estão prontas para tanto. Daí porque Lula e o PT usam o argumento desonesto e terrorista de que Alckmin as privatizaria se fosse eleito.
