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terça-feira, julho 22, 2014

O risco do recesso - Míriam Leitão: O Globo

O risco do recesso - Míriam Leitão: O Globo

O risco do recesso

Enviado por Míriam Leitão e Alvaro Gribel -

22.07.2014

COLUNA NO GLOBO

Em qualquer democracia do mundo, é de se esperar que haja menos sessões legislativas em ano eleitoral. É difícil, no entanto, defender um Congresso que dá a si mesmo o direito de ter apenas quatro sessões durante os meses de campanha, após dois meses de excessivos feriados. A ausência é agravada pelo fato de sequer ter sido aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Pelo cálculo do site Contas Abertas, o funcionamento do Congresso custa R$ 24 milhões por dia. No ano, chega a quase R$ 9 bilhões. Quando o contribuinte olha os números e pensa que neste segundo semestre serão apenas quatro sessões, ele pode se fazer a mais indesejada das perguntas: para que serve o Congresso?

O Poder Legislativo funcionando perfeita e livremente não tem preço. É a garantia da democracia, e quem viveu com ele fechado sabe que reduzir tudo a uma visão econômica é um equívoco. Porém, o que os deputados e senadores do Brasil têm que se dar conta é que a maioria dos brasileiros nem havia nascido quando o Congresso foi fechado pela ditadura. A geração dos que aguentam qualquer desaforo e aceitam todo o mau funcionamento envelheceu e é minoria. A maioria dos brasileiros pode, em determinado momento, se perguntar se vale a pena pagar tanto por um Poder Legislativo que não funciona.

— Os custos fixos são altos. Mesmo sem haver sessões, paga-se a luz, os serviços terceirizados de limpeza, cafezinho, os funcionários, os salários dos deputados e senadores, a verba indenizatória, os servidores que ficam nos estados nos escritórios pessoais dos parlamentares. Aliás, a maioria dos servidores dos gabinetes dos parlamentares fica nos estados e é impossível saber se estão ou não trabalhando em campanha — diz Gil Castelo Branco.

Um parlamentar não trabalha apenas quando está em votação na Câmara ou no Senado. A relação com o eleitorado e a visita aos estados para ver os problemas da região que representa são parte indissociável da representação. Mas tudo tem limite e há que haver regras. Dar a si mesmo o que chamam de "recesso branco", ou seja, uma não confessada suspensão das atividades legislativas, é nocivo à democracia.

Nos EUA, além das férias de um mês — a deles é em agosto — que acontece em qualquer parlamento, pode haver outros períodos de não funcionamento, mas a regra é rígida. Se a Câmara não puder funcionar por mais de três dias, tem que pedir a anuência do Senado e vice-versa. E é preciso votar uma resolução conjunta autorizando a suspensão das atividades por aquele período.

Há momentos em que o Congresso se nega a votar o Orçamento na data limite, mas isso paralisa completamente o Executivo. Acontece quando o Legislativo quer fazer uma demonstração de força ao Executivo, quando há uma crise séria entre os poderes. Não é um fato banalizado como no Brasil, em que o governo continua funcionando, tendo apenas que respeitar um certo limite de tipos de despesas.

No Brasil, fomos nos acostumando a esperar meses pela aprovação do Orçamento, ou a aceitar as faltas de quórum cada vez mais frequentes para votações importantes, mesmo não sendo época eleitoral. E nas eleições também nos acostumamos com a permanência prolongada dos representantes nos seus estados. Só que, desta vez, até para os nossos padrões, o recesso concedido, mas não oficialmente, chegou longe demais. Ficamos combinados que o Congresso terá, de firme, apenas quatro sessões neste segundo semestre até as eleições.

Quando voltarem, os deputados e vários senadores estarão já em fim de mandato.

— O deputado e o senador que concorre estando no mandato tem vantagens demais, porque tem toda uma estrutura paga pelo contribuinte — diz Castelo Branco.
Em qualquer democracia do mundo, quem está no cargo tem algumas vantagens impossíveis de serem neutralizadas. Mas, se houver regras, prestação de contas e fiscalização, os abusos podem ser reduzidos.

Não se deve transpor a visão da produtividade da economia para a política. Não se mede por leis aprovadas ou número de sessões o bom funcionamento do Legislativo. Contudo, o contribuinte tem o direito de exigir que os órgãos que sustenta com seus impostos prestem contas do seu trabalho. Esse recesso prolongado autoconcedido é um abuso que só contribui para enfraquecer a confiança no Poder Legislativo.


Império à deriva - Jose Casado O Globo

Império à deriva - Jornal O Globo

Império à deriva

Está à deriva um império financeiro, berço de uma dinastia de banqueiros cujo código genético atravessou o último século e meio da história.

Erguido por José Maria Espírito Santo Silva (1850-1915) a partir de uma porta na antiga Rua dos Paulistas, hoje Calçada do Combro, em Lisboa, o Grupo Espírito Santo é caso singular de longevidade.

Em 1933 a casa bancária foi entregue a um dos herdeiros, Ricardo, cujo maior ativo era um amigo íntimo no poder: o ditador Antonio Salazar, descrito por diplomatas como camponês astuto, de hábitos monásticos, que aprendera na política a "elogiar o espetáculo de marionetes do esforço humano". Casado com uma Cohen, Ricardo Espírito Santo transformou o banco em procurador do Estado nazista e em ponto de conexão do tráfico de ouro de Hitler (barras com a suástica gravada eram enviadas a Portugal e créditos em moeda portuguesa eram abertos ao regime alemão.) Churchill pôs o Grupo Espírito Santo numa lista de entidades proscritas.

Sete décadas depois os negócios da família estão sob devassa em Lisboa, Genebra, Luxemburgo, Nova York, Cidade do Panamá, Rio e São Paulo. Suas contas exibem um buraco avaliado em US$ 9,5 bilhões, equivalente a 5% do Produto Interno Bruto de Portugal. O contador do grupo, Francisco Machado da Cruz, denunciou uma sucessão de fraudes, com reflexos em empresas em Portugal, Angola, no Panamá e no Brasil. Em seguida, fugiu para uma cidade brasileira.

Semana passada o Panamá interveio numa sucursal bancária. Em Angola, o presidente José Eduardo dos Santos decretou um subsídio de US$ 5,7 bilhões à filial do grupo. O valor coincide com a soma de créditos dados como "desaparecidos" na unidade angolana. O socorro com dinheiro público foi, na prática, ação de autodefesa: a família Santos e assessores detêm 43% do Banco Espírito Santo Angola (Besa).

No Brasil os acionistas da Oi/Portugal Telecom, entre eles o estatal BNDES, temem perder US$ 900 milhões. O grupo português possui 10% do controle da PT, mas conseguiu subtrair dos sócios um "empréstimo" em valor equivalente a 40% do caixa da PT Telecom.

É longo o portfólio de confusões do Grupo Espírito Santo. Ele esteve, por exemplo, no centro do episódio que detonou o caso do Mensalão.

Miguel Horta Costa, ex-presidente da PT Telecom e atual vice-presidente do grupo, mantinha relações fluidas com o ex- chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, e o empresário Marcos Valério, o operador do Mensalão.

Em outubro de 2004, Dirceu levou Costa a uma conversa com Lula. Na época, o deputado Roberto Jefferson, líder do PTB, cobrava de Lula e Dirceu US$ 10 milhões supostamente prometidos aos petebistas. Segundo Jefferson, Dirceu o orientou a receber o dinheiro da PT Telecom, em Portugal. Na segunda-feira 24 de janeiro de 2005, o tesoureiro do PTB Emerson Palmieri foi a Lisboa na companhia de Marcos Valério. Palmieri retornou três depois, sem o dinheiro. Vinte semanas mais tarde, Jefferson foi à tribuna da Câmara e denunciou o mensalão.

Essa sombria transação, talvez, um dia possa ser desvendada a partir dos arquivos do antigo império Espírito Santo.



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Merval Pereira: Espírito público





• Serra define bem sua maneira de ver a ação política: “A democracia que convive bem com as iniquidades nos convida ao conservadorismo sem imaginação. Por outro lado, a permanente crispação das demandas, que não cuida de conservar o que se conquistou, conduz ao impasse. De algum modo, é o equilíbrio dessas duas forças que nos faz avançar”

• A UNE tinha papel fundamental nos anos que precederam ao golpe de 1964, e é surpreendente constatar como um estudante de 22 anos chegava ao ponto de discutir com o presidente a nomeação do ministro da Fazenda

• Serra lamenta que hoje exista muito mais intolerância no debate político do que naquela época “embora o conflito político ideológico daquela década fosse muitíssimo mais acentuado do que no Brasil de hoje”

- O Globo

Ao fim de seu livro “50 anos esta noite”, da editora Record, que lança no Rio hoje, o ex-governador de São Paulo, ex-ministro, ex-candidato à Presidência da República duas vezes e atual candidato ao Senado José Serra define bem sua maneira de ver a ação política: “A democracia que convive bem com as iniquidades nos convida ao conservadorismo sem imaginação. Por outro lado, a permanente crispação das demandas, que não cuida de conservar o que se conquistou, conduz ao impasse. De algum modo, é o equilíbrio dessas duas forças que nos faz avançar”.

Trata-se de relato pessoal dos anos pré-ditadura militar, quando teve atuação política no centro dos acontecimentos com apenas 22 anos, como presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), e do duplo exílio, do Brasil para o Chile e de lá, com a derrubada de Allende, novamente exilado em Roma e nos Estados Unidos, onde se formou doutor em economia em Princeton no Institute for Advanced Study.

Anos mais tarde, reler sua tese nunca publicada sobre a política econômica do governo Allende fez surgir “um ser fantasmático, aplicado, intelectualmente veemente, que se esfalfa para entender um trauma histórico e seguir em frente — eu mesmo outrora e agora”.

É interessante aprender como foi forjada a personalidade política de Serra, reconhecidamente um amante dos detalhes (“onde o diabo mora”), um administrador rigoroso e obstinado.

O que mais o incomodou no exílio não foi estar longe de casa, mas a impossibilidade de voltar e a falta de documentos. Por isso, recusou-se a devolver um passaporte brasileiro que recebeu por equívoco do cônsul em Santiago, Octávio Guinle, que acabou sendo punido pelo erro.

A UNE tinha papel fundamental nos anos que precederam ao golpe de 1964, e é surpreendente constatar como um estudante de 22 anos partilhava de conversas com o então presidente João Goulart e outros políticos renomados da época, a ponto de discutir com o presidente a nomeação do ministro da Fazenda, e com o deputado Leonel Brizola, o então governador Miguel Arraes, e outros, as ações políticas, tendo mais noção do que muitos de que a crise política se avizinhava.

Em reunião política nos dias tensos que antecederam ao golpe, Serra ouviu da boca de Jango: “Não vou terminar esse mandato, não. Não chego até o fim”.

A percepção da fragilidade do esquema político e militar do governo esteve sempre presente na atuação daquele estudante, que fez um discurso incendiário no Comício da Central, e depois do golpe acabou no Uruguai ao lado de Brizola, os dois exilados, recebendo oferta para participar da luta armada contra os militares que tomaram o poder, que descartou com piada.

Em todo o seu relato, Serra revela sua obsessão pelos detalhes: “Enquanto andava, morbidamente me perguntava se a bala do fuzil, além de derrubar-me, doeria”, referindo-se à saída do Estádio Nacional do Chile, onde vários presos políticos foram assassinados nos primeiros dias do golpe militar que instalou a ditadura.

Serra não mudou sua visão sobre o que aconteceu no Brasil, continua convencido de que o governo Goulart não preparava um golpe, e que o receio do perigo comunista foi incutido na população pela direita, com a ajuda dos meios de comunicação da época para que o golpe fosse viável.

Acusa a CIA de ter atuado no golpe militar, seja financiando o Instituto Brasileiro de Ação Democrática com suas campanhas anticomunistas; ou grampeando o ministro da Guerra Jair Dantas dentro de seu quarto de hospital, como sua ação desestabilizadora do governo Allende. E lamenta que hoje exista mais intolerância no debate político do que naquela época “embora o conflito político ideológico daquela década fosse muitíssimo mais acentuado do que no Brasil de hoje”.

É um belo documento histórico esse que Serra publica, comprovando o que ele afirma em certo momento: “Em nenhum momento do desterro duvidei do meu propósito e destino. Tudo o que estudei lá fora teve este norte: preparar-me para uma presença exemplar na vida pública brasileira”.

Dora Kramer: De calças curtas



- O Estado de S. Paulo

Justiça seja feita, o governo e boa parte do PT não alimentaram de vento a certeza de que a eleição de 2014 estava ganha.

A despeito das evidências em contrário, até pouco tempo atrás todas as pesquisas eram sustentadas na afirmação de que "se a eleição fosse hoje" a presidente Dilma Rousseff ganharia no primeiro turno.

O principal indício de que se tratava de uma precipitação era o fato de que nem Luiz Inácio da Silva com toda a sua popularidade conseguira vencer no primeiro turno nenhuma das duas eleições.
Outro, os problemas que a presidente já vinha colecionando entre os partidos de sua base de apoio no Congresso, com destaque para o PMDB. Estavam esperando apenas um abalo nos índices de avaliação positiva do governo dela para dar o troco no tratamento que recebiam.

Mais uma indicação: a presença na disputa de dois políticos jovens e experientes. Além disso, havia o desempenho do governo despertando insatisfações por todo o lado.

Por fim, a impossibilidade de se avaliar situações com um mínimo de realismo partindo de premissa falsa. "Se a eleição fosse hoje" já teriam ocorrido outros fatos que à época dessa afirmativa ainda não haviam ocorrido. O horário eleitoral, por exemplo.

Como chegar a uma conclusão sem que todas as informações da realidade estejam postas? Mas o PT e o governo acreditaram na fantasia. E perderam tempo imaginando que a força da inércia seria suficiente para assegurar a vitória.

Afinal de contas, mesmo quando Dilma começou a perder capital a oposição não deu sinais de se apropriar do eleitorado perdido. O movimento foi vagaroso. Até que a última pesquisa do instituto Datafolha mostrou o grau de dificuldade com a simulação do segundo turno.

Nesse ritmo a presidente corre o risco de ver o tucano Aécio Neves ultrapassá-la e, se não se aprumar, daqui a pouco ficar em situação de empate com Eduardo Campos. Sem dúvida é de assustar qualquer campanha. O PT e o governo foram pegos de calças curtas.

Não estavam preparados para uma disputa assim tão acirrada e as brigas entre os grupos de Lula e Dilma falam por si. Isso não significa, porém, que não possam vir a se preparar. Mas por ora batem cabeça e improvisam.

Lula é a arma principal. A dúvida é se ainda tem o potencial de uma bala de prata. Em 2010 elegeu Dilma, que começou mal, mas deslanchou assim que o então presidente entrou em campo.

Há diferenças abissais entre uma situação e outra. Ela era desconhecida e ele, extremamente bem avaliado, seu avalista. Hoje o julgamento negativo é sobre o governo dela e Lula tem pouca margem para pedir ao eleitorado simplesmente que renove a aposta.

Vai precisar arrumar um discurso para que primeiro, os eleitores parem de rejeitar Dilma; segundo, voltem a cair de amores por ela; terceiro, se encham de rancores por seus oponentes.

Cor de lodo. Começou ontem o recesso do Congresso que, por inconstitucional, não é oficial e por isso chamado de "branco". Inapropriadamente, diga-se, pois a cor é associada a asseio e este não é um atributo relacionado ao truque adotado por suas excelências para suspender os trabalhos antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, como manda a Constituição.

Daqui até as eleições haverá duas sessões no Senado e quatro na Câmara, num total de 144 horas de trabalho em dois meses e meio. Formalmente continua tudo normal. Foram suspensas apenas as sessões de votações. Na prática, ficam todos em seus Estados cuidando das respectivas eleições.

Seria bom que o eleitor a quem pedirão votos nesse período fique atento a esse assunto, já que continua pagando integralmente salários e verbas extras para deputados e senadores que não se acanham de criar uma situação de legalidade virtual que, na prática, joga o Congresso Nacional na ilegalidade de fato.

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Preços sem regras -Celso Ming -

Preços sem regras - Economia - Estadão

Preços sem regras

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

22 Julho 2014 | 02h 03

Não se discute mais a necessidade ou não do desrepresamento dos preços administrados (energia elétrica, combustíveis, tarifas dos transportes urbanos) que o governo vem segurando para conter a inflação.

O que se discute é quando isso deverá ser feito e em que intensidade. Como o governo não quer mexer nos preços administrados antes das eleições, fica mais ou menos estabelecido que, depois disso, não haverá mais razões especiais para postergar o ajuste.

Dois dos mais importantes interlocutores deste governo - fora do governo -, o ex-ministro Delfim Netto e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, já manifestaram seus pontos de vista de que o melhor é fazer o mal de uma vez, para não deixar no ar a expectativa de novos aumentos de preços e tarifas. Dentro do governo Dilma, a opinião prevalecente é de que convém fazer as correções de maneira gradual, para evitar vagalhões inflacionários.

Esta Coluna defende o ponto de vista de que mais importante do que definir o número de pauladas a desferir para matar o bicho é estabelecer regras estáveis para cada caso.

O maior problema até agora não foi o de ter segurado os reajustes, embora isso tenha provocado estragos graves. Há três meses, o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore calculara em R$ 34 bilhões o custo do atraso dos preços dos combustíveis e da energia elétrica. E, nessa conta, não foi computada a perda de arrecadação inerente a tarifas mais baixas.

O maior problema foi não ter regras para a definição desses preços. Ou melhor, foi justificar os represamentos com o lero-lero que vinha na cabeça da autoridade da hora.

Tome-se o caso dos combustíveis. A primeira conversa foi a de que a Petrobrás não trabalha no curto prazo. Depois se viu que o atraso nas correções dos seus preços vem dilapidando seu caixa e, portanto, vem dilapidando sua capacidade de investir. A partir daí, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, veio com a desculpa de que a Petrobrás não tem problemas de caixa; apenas depende de aumento da produção, que está a caminho, diz ele, embora as metas não tenham sido cumpridas.

Se, por uma razão qualquer, os preços do petróleo despencarem no mercado internacional, não há nenhuma garantia de que essa queda de preços será repassada para o consumidor.

O mesmo pode-se dizer das tarifas de energia elétrica. A estiagem obrigou ao acionamento das termoelétricas, os custos dispararam e não há remédio senão descarregar esse aumento para a conta do consumidor ou do contribuinte. Mas ninguém sabe o que acontecerá se as chuvas voltarem, se os reservatórios se recompuserem e se as termoelétricas forem para o banco de reservas. Nesse caso, as tarifas também cairão? Ninguém sabe porque não há regras confiáveis nesse jogo. E, sem regras do jogo, aumentam a insegurança e a imprevisibilidade. Fica tudo dependendo do estado de espírito de quem estiver na zeladoria.



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Vocação bolivariana -Ives Gandra da Silva Martins

Vocação bolivariana - Opinião - Estadão

Vocação bolivariana

Ives Gandra da Silva Martins - O Estado de S.Paulo

22 Julho 2014 | 02h 04

A edição do Decreto n.º 8.243/14 pela presidente Dilma Rousseff, instituindo conselhos junto aos diversos ministérios, com funções nitidamente de imposição às políticas governamentais, está na linha do aparelhamento do Estado, que pretende criar uma nova classe dirigente no estilo denunciado por Milovan Djilas em A Nova Classe, quando o fantasma soviético preocupava o mundo ocidental. Esse decreto objetiva tornar o Poder Executivo o verdadeiro e único poder, reduzindo o Congresso Nacional a um organismo acólito.

Tive a oportunidade de ler as Constituições da Venezuela, da Bolívia e do Equador, a pedido da Fundação Alexandre de Gusmão, quando era presidida pelo embaixador Jerônimo Moscardo, que veiculou o texto de todas as Constituições das Américas, com estudos de constitucionalistas de diversos países. Impressionou-me a imensa diferença entre os três textos e o da Constituição brasileira, que, no artigo 2.º, assegura a independência dos Poderes.

É de lembrar que o Poder Executivo, politicamente, não representa o povo por inteiro, mas apenas a sua maioria. E nos casos em que o chefe do Executivo foi eleito em segundo turno, nem a maioria. Por outro lado, o Poder Judiciário é apenas um poder técnico, sendo a Suprema Corte escolhida por uma pessoa só, o presidente da República.

A totalidade da representação popular está no Parlamento, constituído que é por representantes do povo, tanto os favoráveis ao governo como os contrários a seus detentores. Pode não ser o ideal, contudo representa a vontade de toda a sociedade.

Ora, nas três Constituições bolivarianas o Poder Legislativo é amesquinhado, ao ponto de, na Carta venezuelana, poder declinar de sua competência, transferindo-a para o chefe do Executivo. Os plebiscitos e referendos, nessas Constituições, podem ser convocados pelo presidente. No Equador, o presidente pode dissolver o Parlamento, mas se este o destituir, dissolve-se automaticamente. Na Bolívia, a Suprema Corte é eleita pelo povo, cuja manipulação pelo Poder Executivo não é difícil.

É que tais modelos conformam um sistema político de dois Poderes principais e três Poderes secundários, a saber: o Executivo e o povo são os principais; o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público, os secundários. Por conseguinte, como o povo é facilmente manipulado em regimes de Executivo forte, os modelos dos três países têm um único Poder - e a população é facilmente enganada.

Não se pode esquecer que o culto povo alemão foi envolvido por Adolf Hitler, o mesmo tendo acontecido com o povo italiano, por Benito Mussolini, para não falar dos russos nos tempos de Josef Stalin.

Voltando ao referido Decreto 8.243/14, pretende ele substituir a democracia das urnas por outra dirigida pelo Poder Executivo, com seus grupos enquistados em cada ministério. Então, se o Conselho da Comunicação Social, por exemplo, entender que deve haver controle da mídia, o Executivo, prazerosamente, dirá que o fará, pois essa é a "vontade dos representantes da sociedade civil organizada"!

A veiculação do decreto, em momento no qual se torna evidente o clamoroso fracasso da política econômica do governo Dilma, obrigará um futuro presidente da República, se sério e competente, a realizar um forte ajuste de contas. Caso decida extinguir os conselhos, poderá ser acusado de estar "agindo contra o povo"; e se os mantiver, terá dificuldades para governar.

Na eventualidade de ser a presidente reeleita, poderá impor os seus sonhos guerrilheiros, que ficaram claros quando, em atitude de adoração cívica, em recente visita a Fidel Castro, teve estampada a sua fotografia com o sangrento ditador cubano.

É isso o que me preocupa, em face da permanente proteção da atual presidente aos falidos governos boliviano, venezuelano e argentino, assim como a resistência em firmar acordos bilaterais com países desenvolvidos, sobre dar sinais de constante aversão à lucratividade das empresas, seja nas licitações, seja por meio de esdrúxula política tributária, indecente para um país como o Brasil.

Além do mais, o seu governo tornou a Petrobrás e a Eletrobrás instrumentos de combate à inflação pelo caminho equivocado do controle de preços. Tal política sinaliza que dificilmente ela fará os necessários reajustes na esclerosada máquina administrativa.

Com os tais conselhos criados, sempre que o governo tomar uma medida demagógica, poderá dizer que a "sociedade civil organizada" é que a está exigindo...

Por essa razão, é de compreender o discurso ultrapassado, do século 19, de luta contra as elites, apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preparando o terreno para medidas "a favor do povo" e contra "os geradores de empregos", que, na sua visão, são os ricos. Por isso também Vladimir Putin, que deseja restaurar o Império Soviético, é para a presidente Dilma Rousseff um parceiro melhor do que Barack Obama (EUA), representante, para ela, da "oligarquia econômica".

Como cidadão, respeitando a presidente pelo cargo que ocupa em razão de uma eleição democrática, tenho, todavia, cada vez mais receio de que o eventual risco de perder o poder leve seu grupo a ser dirigido pelos mais radicais, que se utilizarão dos ditos conselhos para, definitivamente, semear a cizânia, na renascida democracia brasileira.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, DO CIEE/O ESTADO DE S. PAULO, DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO E DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, É PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DA FECOMÉRCIO-SP, FUNDADOR E PRESIDENTE HONORÁRIO DO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA



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Diretrizes de política e comércio externos -Rubens Barbosa

Diretrizes de política e comércio externos - Opinião - Estadão

Diretrizes de política e comércio externos

Rubens Barbosa - O Estado de S.Paulo

22 Julho 2014 | 02h 04

O candidato Aécio Neves divulgou as diretrizes gerais de seu programa de governo (www.psdb.org.br). As diretrizes de política externa e de comércio exterior estão integradas às demais diretrizes visando à criação de um ambiente interno e externo fundado na estabilidade das regras e no estímulo aos investimentos.

A nova política externa terá por objetivo restabelecer seu caráter de política de Estado, visando ao interesse nacional, de forma coerente com os valores fundamentais da democracia e dos direitos humanos. As diretrizes que nortearão a ação do Itamaraty terão como principais aspectos:

A política externa será conduzida com base nos princípios da moderação e da independência, com vista à prevalência dos interesses brasileiros e dos objetivos de longo prazo de desenvolvimento nacional.

Reavaliação das prioridades estratégicas à luz das transformações no cenário internacional e regional no século 21. Devem merecer atenção especial a Ásia, em função de seu peso crescente, os EUA e outros países desenvolvidos, pelo acesso à inovação e à tecnologia.

Deverá ser ampliada e diversificada a relação com os países em desenvolvimento.

Definição de nova estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para pôr fim ao isolamento do Brasil. Será dada prioridade à abertura de novos mercados e à integração do Brasil às cadeias produtivas globais.

Reexame das políticas seguidas no tocante à integração regional para, com a liderança do Brasil, restabelecer a primazia da liberação comercial e o aprofundamento dos acordos vigentes.

Em relação ao Mercosul, paralisado e sem estratégia, recuperar seus objetivos de liberalização comercial e abertura de mercado e flexibilizar suas regras a fim de poder avançar nas negociações com terceiros países.

Nas organizações internacionais, o Brasil deverá ampliar e dinamizar sua ação diplomática nos temas globais, como mudança de clima, sustentabilidade, energia, democracia, direitos humanos, comércio exterior; assim como novos temas, como terrorismo, guerra cibernética, controle da internet; e nas questões de paz e segurança, inclusive nas discussões sobre a ampliação do Conselho de Segurança da ONU.

Ampliação da coordenação da política externa com a da defesa nacional em todas as suas dimensões.

Revalorização do Itamaraty na formulação da política externa, subsidiando as decisões presidenciais. Ao mesmo tempo, serão garantidos o aperfeiçoamento de seus quadros e a modernização de sua gestão.

O grande desafio que a nova política de comércio exterior enfrentará será o de promover a crescente integração do Brasil no comércio internacional. Por meio de uma estratégia de integração competitiva das empresas brasileiras às cadeias mundiais de valor, poderá ser reduzido o hiato tecnológico da nossa indústria e ser aberto caminho para uma estratégia de modernização compatível com a dinâmica do sistema econômico internacional. Para responder a esse desafio as diretrizes que orientarão as políticas internas e externas de comércio exterior são as seguintes:

A nova política de comércio exterior deverá estar articulada com a política macroeconômica e com a política industrial, voltadas para a recuperação da produtividade, da competitividade e da inovação.

Conclusão das negociações comerciais em curso com a União Europeia e lançamento das bases para um acordo preferencial com os EUA.

Reavaliação das prioridades estratégicas com a China por sua importância para a economia brasileira e global.

Recuperação da competitividade e estímulo a maior e melhor inserção do País no comércio internacional, por meio de medidas voltadas para a redução do "custo Brasil" e dos serviços, com vista à ampliação das exportações, à retomada das negociações de acordos comerciais e ao apoio ao investimento externo de empresas brasileiras.

Redução da carga tributária sobre exportações e dos custos acessórios no cumprimento das exigências tributárias e simplificação dos regimes tributários nacionais.

Simplificação da legislação de comércio exterior e desburocratização das aduanas e dos portos, por meio da elaboração de uma abrangente agenda de facilitação de comércio com o exterior, com o engajamento dos diferentes órgãos governamentais relacionados à área.

Desenho de uma reforma tarifária que confira maior racionalidade à estrutura de proteção. O cronograma de racionalização tarifária será anunciado com antecedência e implantado de forma gradual e a longo prazo.

Reforço de instituições de regulação técnica e certificação de produtos, como Inpi e Inmetro, para a redução dos prazos para obtenção de patentes e a isonomia entre produtos importados e os produzidos localmente.

A defesa comercial e a promoção comercial deverão ser aperfeiçoadas e integradas de forma coordenada na nova política comercial.

Exame da compatibilização com a legislação nacional das regras, normas e regulamentos técnicos que passaram a fazer parte dos novos acordos de preferências comerciais, para permitir a participação dos produtos nacionais em cadeias globais de valor.

Essas diretrizes respondem aos principais desafios internos e externos que o futuro governo deverá enfrentar no médio e no longo prazos e criam condições para a restauração da projeção externa do Brasil, perdida nos últimos quatro anos, e para sua reinserção competitiva nas negociações comerciais globais, regionais e bilaterais para a inclusão das empresas brasileiras nas cadeias globais de alto valor agregado.

Em resumo, são mudanças nas ênfases, nas prioridades e nos rumos da política externa e da política comercial em relação ao que ocorreu nos últimos 12 anos.

RUBENS BARBOSA FOI EMBAIXADOR DO BRASIL EM WASHINGTON (1999-2004)



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Quase um milagre econômico - Opinião - Estadão

Quase um milagre econômico - Opinião - Estadão

Quase um milagre econômico

O Estado de S.Paulo

22 Julho 2014 

Será quase um milagre econômico. A presidente Dilma Rousseff poderá encerrar seu quarto ano de mandato com a economia brasileira crescendo menos que a dos Estados Unidos e a da zona do euro e muito menos - como há anos - que a da maior parte dos emergentes. Pela primeira vez o crescimento econômico previsto para este ano ficou abaixo de 1% na pesquisa realizada pelo Banco Central (BC), semanalmente, com cerca de 100 economistas de instituições financeiras e de consultorias. Na oitava queda consecutiva, a expansão estimada para o Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1,05% para 0,97%. Em contrapartida, a inflação projetada para 2014 diminuiu ligeiramente, de 6,48% para 6,44%, mas continuou muito longe da meta, 4,5%, e muito próxima do limite de tolerância, de 6,5%. Além disso, a previsão para o próximo ano subiu de 6,10% para 6,12%, acompanhando uma projeção pouco melhor para o PIB - aumento de 1,5%.

Economias mais afetadas pela crise iniciada em 2008 já têm desempenho melhor que o da brasileira. As últimas projeções publicadas pelo FMI apontam para os Estados Unidos crescimento de 2% neste ano e de 3% em 2015. Para a zona do euro as estimativas são de 1,1% e 1,5%. Previsões de outras entidades multilaterais e de instituições privadas ficam em torno desses números.

Um novo panorama da economia global será divulgado pelo FMI na próxima quinta-feira. Alguns números serão certamente alterados, mas é fácil prever um detalhe: o Brasil continuará perdendo a corrida para outros países emergentes e em desenvolvimento e para vários desenvolvidos, com crescimento menor e inflação muito maior.

A estimativa pouco menor de inflação em 2014 pode ser compatível com a piora da previsão para o PIB, mas seria muito arriscado apontar nesses números um indício mais claro de estabilização dos preços. A inflação continuará elevada por muito tempo, segundo as estimativas do mercado e também do BC, responsável principal pela política anti-inflacionária. Diante da perspectiva de atividade ainda muito fraca, os economistas consultados na pesquisa semanal continuam projetando juros básicos estáveis até o fim do ano: a taxa básica, a Selic, deverá continuar em 11%.

Para 2015, no entanto, a expectativa é de juros maiores, embora o crescimento econômico esperado ainda seja abaixo de medíocre. A taxa Selic estimada para o próximo ano, de 12%, tem aparecido no relatório do BC há várias semanas. Não se espera, portanto, contribuição importante da gestão orçamentária para a estabilização dos preços. Se houver algum ensaio de austeridade, ainda será insuficiente, mesmo acompanhado de novo aumento dos juros, para derrubar a inflação para menos de 6% ao ano.

O baixo crescimento econômico estimado para este ano e para o próximo está fortemente associado ao mau desempenho projetado para a indústria. Para 2014 a expectativa é de uma produção industrial 1,15% menor que a do ano passado. Na pesquisa realizada quatro semanas antes já se projetava um produto industrial em queda de 0,14%. Para 2015 ainda se calcula algum crescimento para a indústria, mas muito baixo. Em quatro semanas a estimativa caiu de 2,3% para 1,7%.

De acordo com a avaliação dos especialistas consultados pelo BC, a indústria continuará, portanto, muito perto da recessão. Além disso, o crescimento esperado para 2015 ficará muito abaixo do necessário para uma retomada efetiva, depois de três anos muito ruins.

A fraqueza da indústria está refletida nos números muito ruins do comércio exterior. O saldo comercial de mercadorias ficará em apenas US$ 2 bilhões em 2014, segundo a pesquisa. A estimativa para 2015 caiu de US$ 10 bilhões, há quatro semanas, para US$ 9,4 bilhões e depois subiu para US$ 9,8 bilhões na última sondagem. Todos esses números ficam muito abaixo das necessidades brasileiras, porque nem de longe compensam o déficit estrutural das contas de serviços e de rendas. Esse quadro reflete, com muita clareza, o fracasso das políticas industrial e de comércio exterior mantidas há quase 12 anos.



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A crise depois do abate - Opinião - Estadão

A crise depois do abate - Opinião - Estadão

A crise depois do abate

O Estado de S.Paulo

22 Julho 2014 

Os Estados Unidos estão a um passo de acusar com todas as letras o presidente russo, Vladimir Putin, pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines com 298 pessoas a bordo, que na quinta-feira passada, fazendo a rota Amsterdã-Kuala Lumpur, cruzou o espaço aéreo do leste da Ucrânia, controlado pelas forças separatistas pró-Rússia, onde foi atingido por um ou mais mísseis do lançador Buk, criado pelos russos e fabricado também pelos ucranianos. Não está claro se o equipamento foi transferido por Moscou aos seus aliados ou se foi por eles capturado na incursão a uma base militar do governo nas proximidades de Donetsk, em 29 de junho, como informou uma agência estatal russa de notícias.

O fato é que, domingo, em entrevistas a cinco redes americanas de TV, o secretário de Estado John Kerry foi além do que tinha ido a Casa Branca ao atribuir a Putin a responsabilidade moral pela catástrofe, enquanto o exortava a cortar a ajuda às milícias russófilas. Aludindo aos seus recentes ataques a aviões militares ucranianos, mas com foco na derrubada do Boeing da Malaysia, ele reiterou: "A Rússia apoia os separatistas, abastece os separatistas, encoraja os separatistas e treina os separatistas". Se não o fizesse, dispensou-se de emendar, eles seriam hoje pouco mais do que grupos guerrilheiros, incapazes de conter as Forças Armadas de Kiev.

Não havia, decerto, a intenção de atingir um jato comercial de um terceiro país. Ao vê-lo despencar em chamas, um chefe rebelde celebrou na internet a queda de mais uma aeronave inimiga. Ao tomar conhecimento do que se tratava na realidade, apressou-se a apagar a mensagem. Nada isso, obviamente, serve de consolo para as famílias das vítimas - entre as quais estavam dezenas de pesquisadores da aids a caminho de um congresso na Austrália. Nem, tampouco, atenua o impacto político da enormidade. A crispação entre o Ocidente e a Rússia, desde a anexação da Crimeia por Moscou, já levara os EUA e, em menor grau, a União Europeia a aprovarem duas rodadas de sanções contra autoridades, oligarcas do círculo de Putin e empresas de setores cruciais da economia russa - energia e armamentos.

Mas, já não bastasse a tragédia do MH17, o que agravou a crise no último fim da semana - a ponto, por exemplo, de o novo chanceler britânico declarar que "a Rússia se arrisca a tornar-se um Estado pária" - foram as ações separatistas no local onde o Boeing caiu, a aldeia de Gabrovo, na esquina da fronteira com a Rússia. Embora tivessem prometido o contrário, negaram acesso desimpedido ao local dos observadores enviados pela Organização para Segurança e Cooperação na Europa (Osce). Mais: antecipando-se aos eventuais investigadores da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), cuja presença foi exigida pela Holanda, com aparente apoio russo, os milicianos se apossaram das caixas-pretas do jato e revistaram os seus escombros. Só ontem as devolveram.

Em um ambiente caótico, os brucutus ainda se apropriaram de pertences pessoais das vítimas e deixaram os corpos expostos por mais de 48 horas ao calor do verão europeu antes de empilhar 196 deles em um trem refrigerado. O aviltamento dos mortos, amplamente divulgado nos países ocidentais, diante do silêncio indiferente do autocrata do Kremlin, revoltou pessoas comuns e autoridades. O primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, declarou-se "chocado" com a "horrível" conduta dos separatistas. O americano Kerry descreveu os relatos como "grotescos". Os líderes da Alemanha, França e Reino Unido acertaram um encontro de cúpula da União Europeia para "definir as consequências" do cinismo de Putin.

Novas sanções - um teste para a dependência europeia do gás russo - estão em pauta, podendo incluir um embargo de armas para Moscou. Também o Conselho de Segurança da ONU ficou de ser convocado ontem. Washington se prepara para aumentar a ajuda a Kiev. "Todas as opções estão na mesa", disse Kerry, "menos o envio de tropas." Falta saber se, entre as opções de Putin, está a de congelar a ajuda aos separatistas. Sem isso, as pressões sobre a Rússia só aumentarão.



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Paulistanos ingratos - Opinião - Estadão

Paulistanos ingratos - Opinião - Estadão

Paulistanos ingratos

O Estado de S.Paulo

22 Julho 2014 

Ao transformar a cidade de São Paulo em um laboratório de experiências esdrúxulas e marqueteiras, o prefeito Fernando Haddad demonstrou, em menos de dois anos de gestão, que não governa para todos, mas apenas para grupos minoritários estridentes, e que se preocupa somente com os eventuais ganhos eleitorais de suas decisões. Como resultado, Haddad é considerado um mau prefeito por nada menos que 47% dos paulistanos, segundo a mais recente pesquisa Datafolha sobre a qualidade de sua gestão.

Com esse índice, Haddad passou a fazer companhia aos piores prefeitos que São Paulo já teve desde a redemocratização do Brasil. Ele não está muito longe, por exemplo, de Celso Pitta (1997-2000), cuja administração, após 1 ano e 6 meses, foi considerada ruim ou péssima por 54% dos paulistanos. Como os paulistanos hão de se recordar, Pitta foi aquele prefeito que chegou a ser afastado do cargo em razão de denúncias de corrupção e que destroçou as finanças do Município.

As vicissitudes de Haddad, porém, são de outra ordem, ao menos por enquanto. Dizem respeito ao trato destrambelhado da coisa pública. Quando se candidatou, Haddad prometia o "futuro". Seu slogan era "Chegou a hora do novo". Eleito, o prefeito mostrou o que entendia por "novo": um conjunto de medidas atabalhoadas, vendidas ao distinto público como algo moderno, mas que prejudicaram o já muito frágil equilíbrio da metrópole.

Tome-se o exemplo do programa "Braços Abertos". No começo deste ano, com o intuito de acabar com uma pequena favela criada na região da Cracolândia - cuja degradação de seus "moradores", uma vez revelada, chocou a cidade -, Haddad sacou esse plano de sua criativa cartola. Era uma solução duplamente mágica: além de desmontar aquele aglomerado de barracos que denunciavam uma grave crise social, o "Braços Abertos" recuperaria os viciados em crack. A "inovação" foi oferecer a esses drogados hospedagem em hotéis da região e um emprego de varredor de rua, com remuneração de R$ 15 por dia, além de assistência médica. A óbvia contrapartida - a de que o viciado fosse obrigado a se tratar - não foi exigida. O resultado é que, em vez de resolver o problema da Cracolândia, a Prefeitura, em nome de uma "nova atitude", acabou financiando indiretamente o consumo de crack.

Irresponsabilidade semelhante norteia a relação entre a Prefeitura e os ditos "movimentos sociais", em relação aos quais o poder público vem se dobrando de maneira inaceitável. A título de "dialogar" com a sociedade, Haddad permite que grupelhos muito bem organizados, cujos objetivos vão muito além dos slogans que gritam, se assenhorem da agenda política municipal, esbulhem a propriedade privada e cassem o direito de ir e vir dos cidadãos - ao bloquear avenidas quando lhes dá na veneta.

Mas nada traduz melhor o improviso dessa administração despreparada do que as faixas exclusivas de ônibus. Pintadas sem critérios outros que não os populistas, elas são vendidas aos paulistanos como a solução para o transporte público. Na visão dos estrategistas eleitorais do PT, as faixas seriam a marca de uma gestão preocupada em valorizar o trabalhador que pega ônibus em detrimento do motorista de carro, identificado por essa propaganda como sendo a "elite". O fato, no entanto, é que as faixas, na média, não representaram ganho significativo de tempo gasto dentro dos ônibus - e nos locais onde elas foram pintadas sem necessidade o resultado foi o caos completo.

Tudo isso se reflete nas pesquisas de opinião. No entanto, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador de Haddad, os paulistanos estão sendo ingratos. Com o exagero habitual, Lula disse que "quem está ganhando 40 minutos por dia para chegar em casa", graças às faixas de ônibus, "não está defendendo ele (Haddad)", razão pela qual é preciso "explicar para a população o que está acontecendo" - isto é, apelar para o marketing na tentativa de convencer a maioria dos paulistanos de que, ao contrário do que parece, eles vivem no paraíso.



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segunda-feira, julho 21, 2014

Diferenças nos programas - Opinião - Estadão

Diferenças nos programas - Opinião - Estadão

Diferenças nos programas

O Estado de S.Paulo

21 Julho 2014 | 02h 04

Ao registrar as suas candidaturas no TSE, os candidatos a cargo executivo devem protocolar os seus respectivos programas de governo. Habitualmente, tais documentos - que poderiam servir como base para um sério debate eleitoral - estão no plano das aspirações, e não de propostas efetivas com as quais os candidatos se comprometem. Este ano, diante do cenário econômico precário, o comércio exterior ganhou relevância, e sobre este tema é possível vislumbrar diferenças entre os três principais candidatos à Presidência da República.

Dilma Rousseff, candidata à reeleição pela coligação Mais mudanças, mais futuro, afirma que "a prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe se traduzirá no empenho em fortalecer o Mercosul, a Unasul e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (Celac), sem discriminação de ordem ideológica. (...) Da mesma forma se dará ênfase a nossas relações com a África, com os países asiáticos - a China é nosso principal parceiro comercial - e com o mundo árabe". Discorre ainda sobre a grande relevância do "nosso relacionamento com os Estados Unidos, por sua importância econômica, política, científica e tecnológica, sem falar no volume de nosso comércio bilateral. Critério semelhante é válido para nossas relações com a União Europeia e com o Japão".

Em resumo, ao propor Um novo ciclo histórico - assim se denomina o tópico das propostas da candidata Dilma -, pretende-se fazer mais do mesmo. Revela teimosia ideológica na "integração Sul-Sul" e, com as outras regiões, que venha o que vier. Se a proposta é fazer mais do mesmo, como resultado só se deve esperar mais do mesmo.

Aécio Neves, candidato pela coligação Muda Brasil, fala da necessidade de promover "uma crescente integração do Brasil no comércio internacional". Entre outras medidas, propõe a "conclusão das negociações comerciais, em curso, com a União Europeia, sendo o bloco o principal mercado para as exportações brasileiras", e menciona o lançamento das bases para "um acordo preferencial com os Estados Unidos, mercado tradicionalmente relevante para as exportações de manufaturados brasileiros". No tópico sobre política externa, promete um "reexame das políticas seguidas no tocante à integração regional para, com a liderança do Brasil, restabelecer a primazia da liberalização comercial e o aprofundamento dos acordos vigentes e para, em relação ao Mercosul, paralisado e sem estratégia, recuperar seus objetivos iniciais e flexibilizar suas regras a fim de poder avançar nas negociações com terceiros países".

Eduardo Campos, candidato pela coligação Unidos pelo Brasil, havia afirmado, em evento ocorrido em junho na Câmara Americana de Comércio (Amcham), que era favorável à flexibilização do Mercosul, para o Brasil voltar a negociar acordos de comércio com outros parceiros de forma independente. No entanto, no seu programa de governo não consta nenhuma proposta relativa ao bloco sul-americano. Diz apenas que as medidas econômicas propostas "devem conduzir o Brasil à maturidade econômica que se exige da 6.ª economia do mundo, mudando fortemente o eixo das relações comerciais do Brasil com o resto do mundo". E em relação à agropecuária, promete "fortalecer acordos comerciais bilaterais com parceiros estratégicos".

Como se observa, as propostas dos candidatos da oposição reconhecem uma realidade muito sentida pela economia brasileira nos últimos anos: o Mercosul não está funcionando. E já que não é possível andar para a frente, pois a Argentina bloqueia as negociações, é preciso rever os passos dados. O status de união aduaneira do bloco não condiz com a realidade, muito menos com os interesses do País. Um possível caminho seria o retorno ao status de zona de livre-comércio, permitindo negociação direta do Brasil com outros parceiros comerciais, livre do excessivo protecionismo argentino.

A retórica da "integração Sul-Sul" é ideológica - se fosse apenas "geográfica" seria, na melhor das hipóteses, um nonsense - e vem acarretando sérios prejuízos ao Brasil, já que na prática leva o País a se fechar aos parceiros comerciais relevantes, quando o momento exige o oposto. Que os eleitores tenham em conta essas diferenças.



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