ARQUIVO DE ARTIGOS ETC

domingo, julho 03, 2016

Artur Xexeo Em boca fechada O Globo

Às vezes, é melhor calar. Vivemos tempos de muitos mal-entendidos. O senador Renan Calheiros, por exemplo, está toda hora na televisão dizendo que “a crise não passa pelo Senado”. E acrescenta: “o Senado é a solução”. Agora, então me explica por que o nobre parlamentar está interessado em aprovar, em regime de urgência, uma lei que dificulta a realização de grampos telefônicos, invalida boa parte das delações premiadas, enfim, que dá um freio na Operação Lava-Jato? Certamente, ele não está falando em nome da sociedade. Parece mais preocupado com as denúncias contra o próprio senador. E, por mais que os repórteres que entrevistam Renan tentem associar seu novo projeto de lei à Operação Lava-Jato, ele insiste que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Tá vendo? É o mal-entendido. Então, melhor calar. 
Só pode ser mal-entendido também o que dizem os advogados de defesa de políticos e empreiteiros que têm recebido acusações criminais ultimamente. As doações sempre são legais e estão registradas na Justiça Eleitoral, eles nunca têm conta no exterior, nunca usaram o caixa dois, a declaração comprometedora está tirada de contexto... Na quinta-feira passada, com a decretação da prisão preventiva do empresário Fernando Cavendish, os advogados do ex-dono da Delta não agiram de modo diferente. A defesa se disse “estarrecida” e garantiu que “tomará as providências judiciais para reverter essa ilegalidade”. Deixa eu ver se entendi: o Cavendish foi o empreiteiro responsável pela construção das quatro arenas esportivas dos Jogos Pan-Americanos, aquelas obras mal feitas, superorçadas, que mal resistiram ao Pan e, diante de sua prisão, quem fica estarrecida é a sua defesa? Mas este é mais um caso no qual o melhor é ficar calado. Na sexta-feira, a prisão preventiva já tinha se transformado em prisão domiciliar. Fica aqui uma pergunta que não quer calar: será que o domicílio de Cavendish foi construído pela Delta? Porque, se foi, talvez ele estivesse mais seguro na cadeia mesmo.
Tem também o presidente provisório. Michel Temer é o rei do fica o dito pelo não dito. Ele assumiu sua interinidade apostando em austeridade fiscal. Um mês depois aumenta o Bolsa-Família e aumenta o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nada contra mais dinheiro para todos, mas geralmente novos gastos não combinam com austeridade. Foi um mal-entendido?
É por isso que, nestes tempos difíceis, o melhor é ficar quieto. Qualquer coisa que você diga pode ser mal interpretada e você vai acabar passando por mentiroso. O governo de Francisco Dornelles prometeu pagar o que deve de salário ao servidores nesta segunda-feira. Mas ele estava falando do salário de maio. Nesta segunda, o governo já estará devendo também o salário de junho. Não há mal-entendido maior no momento do que a maneira de o Governo do Estado interpretar o que significa um salário. Além de não pagar o que deve, ele não tem repassado para os bancos o que desconta dos empréstimos consignados dos servidores. Roubo? Não... É só um mal-entendido.
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Não é fácil para mulher alguma entrar numa delegacia e denunciar o marido, o namorado ou o companheiro como autor de violência que sofreu. Para uma mulher famosa, então, fica ainda mais difícil. Dos muitos constrangimentos pelos quais passa uma mulher numa situação dessas, a exposição pode machucar quase tanto quanto quatro costelas quebradas. Luiza Brunet construiu uma carreira de modelo de muito sucesso, que se prolonga agora com a de empresária e, mais recentemente, com tentativas de ser atriz. Durante toda a sua trajetória, soube manter a vida privada longe das colunas de fofocas. 
Às vezes, apertada nos modelos de jeans da Dijon cobertos de tachas de gosto duvidoso, ela era a única garantia de o produto à venda não se tornar vulgar ou cafona. Luiza Brunet foi sempre discreta. Esta característica só dá mais valor à atitude que levou seu nome aos jornais neste fim de semana. A notícia publicada pela coluna de Ancelmo Gois dando conta da violência que sofreu na casa de seu companheiro não mostrou só o sofrimento pelo qual Luiza tem passado. Mostrou a coragem de uma mulher que sabe que seu caso vai servir como exemplo. Ela tem consciência de que pode ser um modelo para outras mulheres que, sem a sua celebridade, sofrem a mesma violência doméstica. A exposição é consequência.
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Os integrantes daquele grupo alegre, a turma do guardanapo, que ganhou destaque em fotos que se seguiram a um celebrado jantar em Paris, está todo voltando a cena. Mas... cadê o Sérgio Cabral?

sábado, junho 18, 2016

Infraestruturas, financiamento e governo JOSEF BARAT



Infraestruturas, financiamento e governo
JOSEF BARA. Estadao

A partir de 1995, ocorreu uma profunda revisão do papel do Estado, com a abertura dos investimentos e operações das infraestruturas de serviços públicos à participação privada. Isto se deu por meio das concessões e parcerias e foi importante a criação das Agências Reguladoras para controle e fiscalização das concessões. Avanços significativos foram alcançados, tanto em volumes de investimento, quanto em aumentos de produtividade e qualidade nas operações dos serviços concedidos.
As deficiências físicas e operacionais, acumuladas por décadas, impuseram grandes dificuldades e obstáculos para que o Brasil se tornasse mais competitivo no mercado mundial, reduzisse o custo do abastecimento interno e propiciasse mais eficiência às tomadas de decisão dos agentes econômicos. O fato é que muitos gargalos e as crônicas ineficiências nas infraestruturas de transporte, energia e comunicações só começaram a ser superadas após as concessões e os aportes de recursos privados. 
No entanto, os governos Lula e Dilma não aproveitaram o ciclo de crescimento baseado nos preços das commodities, para estimular novas concessões. Além disso, mudanças na política econômica a partir de 2009 impuseram ações mais intervencionistas, o abandono dos fundamentos macroeconômicos e a insegurança devido à politização das agências reguladoras. Tal ambiente afugentou o aporte de capitais privados para investimentos nas infraestruturas. O retorno ao modelo Nacional-Desenvolvimentista dos anos 70, resultou em recrudescimento da inflação, queda dos investimentos públicos, ambiente de incertezas para os investimentos privados e afastamento dos fluxos de financiamento mundial.
Por outro lado, o drástico declínio dos investimentos públicos agravou, em muito, as já precárias condições das rodovias, portos, aeroportos e saneamento, entre outras, que não apresentavam interesse para o capital privado. Ou seja, ficou-se por muito tempo no pior dos mundos: o governo “desenvolvimentista” sem recursos para investir em infraestruturas essenciais e seu viés intervencionista – nos poucos editais de concessão que fez – afugentando investidores. No afã de interferir na fixação nas tarifas e taxas de retornos, via de regra selecionou os consórcios menos capacitados.
Para completar este quadro desolador, o modelo de associação entre grandes empreiteiras, fundos de pensão das estatais e BNDES, para viabilizar os consórcios licitantes, simplesmente desmoronou. A operação Lava-Jato, atingiu gravemente as empreiteiras, a quebra de muitos fundos e os limites do BNDES como única fonte de financiamento de longo prazo, obviamente inviabilizou a continuidade deste tipo de governança. Desnecessário dizer que, diante das incertezas e do rebaixamento do país pelas agências de risco, o capital privado externo – abundante no mundo – buscou países mais seguros para investir no longo prazo.
Portanto, o momento agora é o de pensar em um novo modelo de governança capaz de atrair o interesse do capital externo e dos bancos para este tipo de investimento. É obvio que empreendimentos privados por meio de concessão, com maturação e retorno de longo prazo, exigem um ambiente de credibilidade nas ações do governo – em especial, os fundamentos econômicos –, segurança jurídica e estabilidade política. 
Para restabelecer um ambiente de confiança é preciso mudar a lógica da governança dos processos de concessões e parcerias. Com isto, pode-se atrair capitais privados estrangeiros provenientes de uma gama de fundos interessados em retornos de longo prazo, quais sejam, fundos de investimentos, de pensão, de seguradoras, entre outros. É hora de o Brasil adotar uma nova agenda externa, relegando ao segundo plano alianças insignificantes e se reintegrar ao mundo que compete, comercia, inova, investe e forma grandes alianças transcontinentais. É hora, sobretudo, de se reintegrar aos grandes núcleos mundiais de decisão e negócios. Sem isso, continuaremos estrangulados pelos gargalos nas infraestruturas e patinando na mediocridade...

sábado, junho 11, 2016

Lula e Mercadante na cadeia! Reinaldo Azevedo

Folha de S Paulo

A semana que termina foi a mais obscurante –sim, a palavra existe!– da política brasileira desde que teve início a Lava Jato.
Nem sempre, e eu o apontei quando considerei pertinente, os homens de negro atuaram em terreno legalmente prudente. Mas, desta feita, foram além do limite que separa o Estado de Direito do arbítrio e do abuso de autoridade. E que fique claro: apoio a operação para que ela contribua com o fim da impunidade. E isso só se fará nos limites da lei.
Não serei eu a negar que existam razões para mandar prender os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Se existem, não são aquelas que vazaram dos diálogos gravados por Sérgio Machado. No que veio a público até agora, não há crime nenhum. Há no que não veio? Como saber? Se temos ciência do pedido, deveríamos conhecer as causas.
Também é um despropósito que dez ministros do STF sejam informados pela imprensa de que Rodrigo Janot quer prender o presidente do Congresso e um ex-presidente da República. Não existem Poderes soberanos na democracia –e isso inclui o Ministério Público Federal, que Poder não é.
Infelizmente, a esmagadora maioria da imprensa se calou a respeito. Os colunistas que se fizeram notáveis e notórios por atacar a Lava Jato não deram um pio. Eles são contra exageros apenas com os de sua turma. Uns verdadeiros moralistas!
A propósito: por que Janot, pelos mesmos motivos, não pediu a prisão de Lula e de Aloizio Mercadante?
"Obscurante" é tudo aquilo que nos priva de luz. E, por óbvio, também o jornalismo tem sido, a cada dia, mais vítima de ardis que lhe tiram a clarividência e o fazem flertar com as três Górgonas da inteligência: o esquerdismo, a demagogia e o oportunismo.
O esquerdismo é nefasto porque corrói a honestidade intelectual. Quem acha que a justiça deve se sobrepor à precisão merece levar chicotadas metafóricas. Em vez de escrever, deveria se dedicar à revolução ou à caridade. "Sarney, Renan e Jucá? Danem-se! Todos reaças mesmo e do PMDB! Cadeia neles!".
Quem acaba de entender que eu criei uma contradição entre jornalismo e justiça já está perdido. Que vá pra rua babar o "não-vai-ter-golpe".
A demagogia é o conforto dos falsos puros. Confere a seus usuários certo ar de coragem militante, com soluções tão mirabolantes como erradas. É o refúgio da covardia. Entre o ruim e o menos ruim, o demagogo escolhe o impossível, mas com potencial para inflamar os desinformados. "Que tal novas eleições, já que está tudo dominado?".
E o oportunismo completa a obra obscurante e obscurantista ao fazer do contingente o imanente, ao confundir os meios com o fim, ao dar à circunstância o valor da perenidade. Exemplifico, claro!
Ao defender novas eleições (demagogia oriunda do esquerdismo), aproveitando a onda criada pelos pedidos de prisão, Marina Silva deu à luz a seguinte pérola: "A grande contribuição que a Lava Jato vai dar é fazer uma reforma política na prática, já que ela não sai pelos processos políticos". É uma fala fascistoide. Desde quando uma reforma política se faz na delegacia de polícia?
A democracia, à diferença dos que pensam alguns tontos, não aceita todos os desaforos. Não estou ameaçando com o risco de uma ditadura. Não virá. Há coisa ainda pior: a bagunça.

sábado, junho 04, 2016

Patrulha recatada e do lar, por Guilherme Fiuza, O Globo Noblat

Patrulha recatada e do lar, por Guilherme Fiuza, O Globo Noblat

Patrulha recatada e do lar

Guilherme Fiuza, O Globo

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Temer deu posse a Maria Silvia na presidência do BNDES. Silêncio na patrulha progressista.

Explicando melhor: o presidente Michel Temer empossou na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o maior orçamento público do país, a economista Maria Silvia Bastos Marques, executiva de renome consagrada no Brasil e no exterior.

Silêncio sepulcral na claque progressista, humanitária e feminista.

Tentando de outra forma: o BNDES, um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, alvo de vários inquéritos sobre tráfico de influência do PT, com destaque para as tramoias do ex-ministro Fernando Pimentel para eleger Dilma Rousseff, e de Lula para alegrar suas empreiteiras de estimação, foi colocado por Michel Temer nas mãos de uma executiva séria e brilhante, que vai combater a farra com o dinheiro do contribuinte.

Outrora febril, a patrulha progressista, agora recatada e do lar, vira-se de lado e dorme. Quando alguém tenta despertá-la, ela pergunta sonolenta: mas e o Cunha?

Se já era difícil explicar o que o Cunha tem a ver com as calças, que dirá com as saias. Melhor não contrariar. Para os brasileiros da resistência democrática, irmanados à quadrilha de Dilma e Lula contra os golpistas, mulher de verdade é Erenice, Gleisi, Ideli, Rosemary, Rosário, Graça, Belchior e as demais heroínas que fizeram história na Era Rousseff. Gosto não se discute.

Melhor passar à próxima notícia: Michel Temer empossa Pedro Parente na presidência da Petrobras. Silêncio ensurdecedor na patrulha moralizadora contra o novo governo.

Em se tratando de moral, vale explicar com paciência: o governo dos abutres que vieram atacar os cordeiros indefesos do PT colocou um dos melhores executivos do país, reconhecido nacional e internacionalmente, para gerir a empresa usada por Lula e Dilma para patrocinar o maior escândalo da história da República.

Alguém cometeu de novo a indelicadeza de acordar a patrulha do bem, exausta da luta sem tréguas contra os conservadores malvados, e a reação veio na bucha: mas e o Cunha?

Aí Michel Temer demite sumariamente os suspeitos de seu governo. Um careta, conservador, que não tem noção de solidariedade. Dilma nunca fez isso. Sempre procurou manter seus picaretas de fé a salvo, como é o caso do supracitado Fernando Pimentel. E jamais negou apoio público aos companheiros mensaleiros e aos guerreiros do povo brasileiro presos no assalto à Petrobras.

É aí que mora o perigo, bravos democratas que resistem contra Temer: vocês não podem aceitar assim, de bico calado, a entrega escandalosa da Petrobras a Pedro Parente.

Vocês já pensaram nas consequências disso? Quantos doleiros e tesoureiros progressistas ficarão à míngua? Quantas eleições presidenciais e parlamentares deixarão de ser compradas, desempregando milhares de funcionários de gráficas fantasmas, agências de publicidade de fachada, marqueteiros espertos e jornalistas de aluguel, fora a crise no mercado da mortadela?

Vocês não devem estar se lembrando quem é Pedro Parente, caros gladiadores da resistência democrática. Então compreendam a gravidade da coisa: quase 20 anos atrás, Pedro Parente foi um dos principais guardiões da implantação de uma barbaridade chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estão ligando o nome à pessoa? Ora, bravos guerreiros do bem, foi essa maldita excrescência que derrubou a nossa impoluta presidenta.

Entenderam o golpe? Pedro Parente, colocado pelo governo branco, velho e conservador de Temer para tomar conta da maior empresa nacional, tramou a queda de Dilma lá atrás, nos anos 90. Esses golpistas pensam em tudo.

Junto com a gangue que fez o Plano Real (página infeliz da nossa história, passagem desbotada na memória), esse ardiloso previu que um dia os companheiros chegariam ao poder, e criariam uma maravilha chamada contabilidade criativa — que é você conquistar a liberdade de gastar sem culpa o dinheiro dos outros.

E foi assim que Dilma caiu. Só porque foi flagrada fraudando a responsabilidade fiscal para manter os bonzinhos no poder, isto é, roubando honestamente — o que para os brancos, velhos, chatos, bobos, feios, recatados e do lar, é crime.

Esse talvez tenha sido o golpe mais doloroso. Se você e o seu grupinho depenam a Petrobras para enriquecer a elite vermelha, a polícia descobre tudo, e você cai por causa por causa de uma fraude fiscal — praticamente um roubo de galinha perto das obras completas —, tem que reclamar mesmo. Era só o que faltava a autora de tal façanha passar à história pedalando. Mais respeito, por favor — como pediu aquele pessoal simpático em Cannes.

Também não é para desesperar. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema. Um dos maiores gangsteres da história, já ia passando aos livros como um reles sonegador fiscal. Mas a resistência democrática contra o golpe trabalhou bem lá em Chicago, e Capone hoje é reconhecido mundialmente em toda a sua magnitude. Isso há de acontecer também com Dilma, Lula e o PT. Não esmoreçam.

Silêncio (Foto: Arquivo Google)

Guilherme Fiuza é jornalista



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sábado, maio 21, 2016

PMDB precisa mostrar que tem como liderar o país, diz FHC - 21/05/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

PMDB precisa mostrar que tem como liderar o país, diz FHC - 21/05/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

PMDB precisa mostrar que tem como liderar o país, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que o desempenho do presidente interino, Michel Temer, nos próximos meses será crucial para determinar se o PMDB terá condições de liderar o país à frente de um novo bloco de poder, como petistas e tucanos fizeram antes dele.

Para o líder do PSDB, a recessão na economia e a fragmentação política do Congresso limitam as possibilidades do novo governo, e o futuro do PMDB dependerá da maneira como Temer lidar com essas dificuldades.

"Ele pode dar sinais para a economia, mas vai demorar para colher o fruto", diz FHC, que lança na próxima semana o segundo volume do seu "Diários da Presidência" (ed. Companhia das Letras), com memórias do biênio 1997-98.

Na opinião do ex-presidente, o PMDB "tem capacidade para fazer o Estado funcionar", mas ainda não demonstrou "capacidade de apontar o rumo" para o país, como ele explica na entrevista a seguir.

Fernando Henrique comentou ainda as denúncias de compra de votos para aprovar a emenda constitucional que permitiu sua reeleição em 1998.

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Folha - Ao descrever pressões que recebia do PMDB por cargos em seu governo, o sr. diz a certa altura dos seus diários que elas estavam "cheirando mal". Qual era o problema?
Fernando Henrique Cardoso - Eu fiquei irritado com a pressão, que achei muito grande, desproporcional. Queria manter a autonomia de escolha do presidente frente aos candidatos, aos partidos. Consegui no primeiro mandato, relativamente.

É mais difícil para Temer lidar com esse tipo de pressão?
Eu tinha mais força pessoal, e legitimidade, porque fui eleito. Segundo, eu tinha uma agenda, um objetivo que justificasse a aliança política. A grande diferença é que não havia um sistema partidário tão fragmentado como o atual. E você podia fazer uma maioria um pouco mais consistente no Congresso. Essa fragmentação vai continuar.

Como isso afetará o governo?
A nomeação do novo líder na Câmara [André Moura (PSC-SE), réu no Supremo Tribunal Federal] é fruto disso. PSDB e PT foram os dois partidos que até aqui conseguiram liderar o processo político sem ter maioria, com apoio do PMDB. A maioria sempre foi formada por uma massa useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora.

O PMDB é diferente?
O PMDB não é isso. É um partido que tem capacidade para fazer o Estado funcionar. Agora está tentando ter uma certa capacidade de apontar o rumo. Fizeram um programa [o documento "Uma Ponte para o Futuro"]. É uma novidade, porque implicaria na transformação do PMDB em um partido com aspiração para liderar o país.

Acha o projeto viável, diante da composição do novo governo e de seus primeiros passos?
Este governo nasceu por decisão do Congresso, de acordo com a Constituição. Temer foi eleito como vice, tem legalidade. Mas não tem apoio [popular]. Não pode descuidar desse ponto de partida, porque o processo de impeachment ainda não acabou. Tem que ser cuidadoso, inclusive nas nomeações. Ele é mais amarrado a essas circunstâncias do que eu era, ou do que [o ex-presidente] Lula.

Significa que o novo governo também ficará paralisado?
Vai depender do que ele fizer com a crise econômica e a crise moral. Ele precisa emitir sinais de que levará o país a um caminho melhor na economia e que dará prestígio à Operação Lava Jato. Ele não terá tempo de resolver os problemas da segurança, da educação, da saúde, do transporte. Pode dar sinais para a economia e a infraestrutura, mas vai demorar para colher o fruto. Você não pode cobrar deste governo o que ele não pode dar. É um governo de transição. Se ele chegar a 2018 começando a botar em ordem esses pontos, é o que historicamente precisa fazer.

As pessoas que apoiaram o impeachment pensando que as coisas iam mudar no dia seguinte não ficarão frustradas?
A população é suficientemente realista para não pedir o impossível. Ela não saiu na rua gritando: "Viva Temer". Saiu gritando: "Fora, Dilma". As pessoas não têm uma expectativa tão elevada assim para se sentirem frustradas.

O que achou do ministério?
Eles são bons operadores políticos. Na economia, montaram uma equipe consistente. Não sei dizer como é a capacidade gerencial dos vários ministérios, porque não conheço. Mas não acho que se possa dizer que está tudo perdido logo na partida. A situação é que é muito difícil.

Temer terá condições de fazer a reforma da Previdência?
Vão chorar por não terem ajudado a aprovar lá atrás no meu governo, quando a idade mínima para as aposentadorias caiu por um voto. Talvez já exista maturidade para obter algum avanço. O motor da reforma tem que ser a busca de um sistema mais equânime, que pode trazer uma situação fiscal melhor como consequência. Não podem dizer que estão fazendo isso só porque o Tesouro está mal.

O novo governo representa uma guinada conservadora?
Ele nasceu no Congresso, e o Congresso hoje é mais conservador, porque a sociedade ficou mais conservadora. É importante para o PSDB não entrar nessa. Temos que ser sociais-democratas nas relações entre sociedade, mercado e Estado, e liberais no comportamento, aceitando a diversidade. Mas a sociedade não pensa assim, e tem que dar a batalha nesse sentido.

Com três ministros e ex-integrantes do seu governo no comando do Banco Central, da Petrobras e do BNDES, os tucanos têm como se dissociar do governo se algo der errado?
O partido está comprometido, mas não é o núcleo do poder. O poder é do PMDB, que legitimamente vai buscar protagonismo. Vai querer ser o motor do próximo passo. Por enquanto, tínhamos PT e PSDB. Agora, talvez o PMDB queira. Vai depender de quem tiverem na eleição [presidencial de 2018]. Tudo passa pelo personagem, quem é o candidato, como é que fala, se vai captar o sentimento do futuro... Sabe Deus.

Claudio Belli - 19.mai.16/Valor/Folhapress
Data: 19/05/2016 Editoria: Politica Reporter: Cesar Felício dos Santos Local: Sao Paulo Setor: Politica Pauta: Entrevista com FHC Personagem: Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da Republica do Brasil Tags: presidente, ex-presidente, iFHC, instituto, politica, Brasil Fotos: Claudio Belli/Valor ***FOTO DE USO EXCLUSIVO FOLHAPRESS***
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu instituto


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FH ENTREVISTA O GLOBO

FH: líder de Temer é insustentável

Em entrevista pelo lançamento do segundo volume de "Diários da Presidência", o ex-presidente FH disse que o Legislativo não pode "montar no cangote" de Temer e que o novo líder do governo, imposto por Eduardo Cunha, é "insustentável"

'Não pode deixar o Legislativo montar no cangote do Executivo'

• Ex-presidente classifica de 'insustentável' escolha do novo líder do governo; e diz que PSDB não pode ser confundido com o partido do poder

Silvia Amorim - O Globo

SÃO PAULO- Na semana em que o presidente interino Michel Temer cedeu à pressão de pequenos partidos da Câmara para nomear um deputado réu em ações penais como líder do governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista para falar de seu novo livro "Diários da Presidência - 1997 a 1998" que um presidente "não pode deixar o Legislativo montar no cangote do Executivo".




• No livro, o sr. fala da aprovação da reeleição, denúncias de compra de voto, crises internacionais e a eleição. Foi o período mais difícil da sua gestão?

1998 foi o mais difícil e 1999 também. Tinha a crise da Rússia, a situação econômica piorava gradativamente e tínhamos eleição. Havia muita gritaria sobre desemprego e muita pressão política.

• O sr. disse ao GLOBO que ministro que se tornar réu tem que ser afastado. Nesta semana, Temer nomeou para líder do governo na Câmara o deputado André Moura (PSC-SE), que é réu em três ações penais, e o PSDB não se opôs.

(A nomeação) é insustentável. Eu não acompanhei, mas reclamaria.

• Na negociação com o PMDB para nomear Eliseu Padilha (atual titular da Casa Civil) como seu ministro, o sr. diz no livro que a pressão estava "cheirando mal". O que quis dizer? 

Eu não tinha nada contra o Padilha. O problema era a forma. Era um "tem que ser, tem que ser''. Não gostei. Você não pode deixar o Legislativo montar no cangote do Executivo, porque este corcoveia e tem que se equilibrar senão cai.

• É a situação do Temer? 

Não. Ele está tentando manter os partidos agrupados porque tem votação de impeachment. Ele não tem outra alternativa porque precisa do Congresso mais do que eu e o Lula precisamos. Mudou a pessoa lá de cima mas o sistema político não foi quebrado.

• Temer tem força e disposição para uma reforma política?

Espero que sim. Mas não podemos esquecer que é um governo de transição. Para levar adiante muitas das transformações necessárias é preciso alguém com voto, força e agenda.

• Após 13 anos o PSDB deixa de ser oposição, mas sem ser governo. O sr. já disse "esse governo não é nosso". Essa crise de identidade não pode levar a uma perda de protagonismo dos tucanos na eleição?

Esse é um ponto delicado porque até hoje o jogo partidário no Brasil se deu entre PT e PSDB. Agora o PMDB começa a querer entrar. Ou o PSDB volta a afirmar alguns propósitos programáticos ou ele vai ser confundido com o partido do poder. É uma operação delicada porque o PSDB não pode deixar de ajudar a transição e tem que olhar a sucessão de 2018. Nesse momento estamos com muitas dúvidas sobre quais vão ser os polos aglutinadores do futuro.

• Não tende a ser PT e PMDB? 

Isso vai depender da capacidade do PSDB de ter um projeto. O que não pode deixar é se dissolver no marasmo da política do toma la dá cá. Não importa o que digam, é melhor estar em cima do muro do que cair na lama.

• Quais mudanças defende para a Previdência? 

Defendo que para algumas categorias de trabalhadores haja uma idade mínima menor para a aposentadoria. Agora, é irracional mulher se aposentar mais cedo se vive mais do que o homem. Não acredito que uma reforma completa que atenda às finanças vai ser aprovada.

. Fernando Henrique Cardoso Estadao

Entrevista. Fernando Henrique Cardoso

'Se o governo for para o lado errado, PSDB sai', diz FHC

• Ex-presidente, que lança segundo volume de 'Diários', diz que Serra se fortalece para uma nova candidatura ao Planalto

Pedro Venceslau e Tonia Machado - O Estado de S. Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avalia que o tucano José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, se fortaleceu rumo a uma candidatura à Presidência em 2018. "Serra foi lá, tomou posição e se projetou. Ele ganhou mais força. Mas 2018 ainda está longe."

No segundo volume de seu Diários da Presidência, que será lançado na próxima semana, FHC comenta a relação com o PMDB em seu governo. Em entrevista ao Estado, ele chama de "mito" o caso da compra de votos pela PEC da reeleição, que também é abordado no livro. Com o PSDB na base da gestão peemedebista de Michel Temer, FHC vê o sinais se inverterem e diz que o tucanos podem deixar o governo se ele "for para o lado errado".



• O PMDB sempre pressionou os governos por cargos. Temer será pressionado pelos tucanos?

O PSDB tem três ministérios, mas muitos partidos da base atual já estavam antes no governo e estão aumentando sua participação. O PSDB vai ficar um pouco nervoso com isso. Relativamente, o partido vai ficar com muito menos que os outros. Mas não acho que o PSDB vai recuperar poder simplesmente tendo cargos no governo. Poder se recupera com mensagem. Se o governo for para um caminho que achamos errado, então o PSDB sai. O governo é destino inevitável para quem participa do atraso. Se o PSDB se confundir inteiramente com a política, ele vai ter problemas. Isso vale para o governo. O presidente Temer tem que negociar com o Congresso, mas ter cuidado e explicar isso para a sociedade.

• O sr. diz no livro que a pressão do PMDB por cargos cheirava mal. Por quê?

Havia muita pressão, sobretudo sobre o Sérgio Motta (ex-ministro das Comunicações). Brigavam muito com ele. Falei nesse sentido. Queriam me impor e eu não queria isso. O que eu crítico é o estilo do 'tem que dar'.

• O sr. aborda no livro a suspeita de compra de votos para a emenda da reeleição, em 1997. A posse do Eliseu Padilha e do Iris Rezende, ambos do PMDB, no seu governo aconteceu logo depois da aprovação da PEC...

Mas não há nenhuma relação, pois eles eram todos favoráveis. A PEC da reeleição no Senado foi uma barbada: 80% a favor. Criaram um mito, que é a compra de votos. Houve acusações. Dois denunciaram. Mas quando a informação chegou a mim, eu disse para cassar logo o mandato. Não tínhamos nada a ver com aquele negócio. Não precisava. Todos os editoriais de jornais eram a favor. E as pesquisas idem. Os que eram contra eram candidatos à Presidência: o Maluf e o Lula. Eu custei a aceitar a ideia de reeleição para mim. Tinha muitas dúvidas se valia a pena. É muito duro governar.

• No primeiro volume, o sr. diz que Temer era um político "dos mais discretos", mas também tinha seus interesses...

Sim, como todos os políticos. Isso é uma coisa que as pessoas precisam entender. Ele (Temer) até me telefonou dizendo que não se lembrava do episódio que o Luís Carlos Santos me pediu (uma nomeação). Mas isso é uma coisa normal. É do jogo partidário. Todos fazem negociação.

• Por que o sr. resistiu a nomear o Padilha?

Era um bom rapaz, mas eu não gostava da maneira que eles estavam pressionando.

• O José Serra estava em uma posição periférica no PSDB em relação ao Geraldo Alckmin e ao Aécio Neves que, como ele, pretendem disputar a Presidência em 2018. Agora que está no Itamaraty, ele ganhou mais força para ser o candidato tucano?

A medir pelas semanas iniciais, sim. Ele tomou posição. Eu sempre digo que o problema dos nossos partidos é não tomar partido. Serra foi lá, tomou posição e se projetou. Ele ganhou mais força. Mas 2018 ainda está longe.

• Na posse no ministério, Serra disse que a política externa do governo anterior seguia a ideologia de um partido. Concorda?

A política externa anterior não era tão diferente do que foi a minha. Alguns analistas mostram que a diferença era mais de tom. Mas eles (Lula e Dilma) criaram uma rede partidária (nas relações internacionais). Por isso houve perda de espaço para o Brasil na América Latina e a predominância do chavismo.

• A OEA criticou o processo do impeachment. O que achou?

O secretário-geral da OEA diz que houve golpe. A Unasul também. Isso é um dano para o Brasil e deve ser recuperado.

• O que achou da repercussão internacional negativa sobre o impeachment em veículos de imprensa como o New York Times?

O PT criou uma narrativa do golpe que pega mais lá fora do que aqui dentro. Para os objetivos deles, esse discurso foi bom, mas não se sustenta com o tempo. Essa é uma narrativa que confunde, pois ela é fácil e não precisa explicar muito. Você viu o que houve no Festival de Cannes? Aquilo repercutiu momentaneamente, mas a presidente está na casa dela (no Palácio da Alvorada). Dilma ainda será Presidente da República até que o Senado vote a decisão final. São precisos 3/5 dos votos para sair em definitivo. É muito difícil. Por que o NYT fez isso? Porque a Constituição dos EUA é diferente da brasileira. Nos EUA o perjúrio dá impeachment e ela não cometeu perjúrio, mas cometeu crime de responsabilidade

• Parte do PSDB acha que Dilma não poderia continuar morando no Alvorada nesse período de 180 dias. Qual a sua opinião?

Ela deve ficar lá. Dilma é presidente até que o Senado decida o contrário. Essa visão é mesquinha. Ela merece pessoalmente o meu respeito.

• Esse centrão que está se formando no Congresso pode levar o PSDB a ser coadjuvante?

Ou o contrário. O PSDB pode ser opor a isso. O PT e o PSDB tiveram uma polarização desnecessária. Por razões eleitorais o PT achou que o inimigo era o PSDB e nenhum dos dois foi majoritário no Congresso. Ambos tivemos que conviver com o atraso. Com Temer é a mesma coisa.

• O sr. fala no livro de um encontro com o Lula em 1998 no qual ele foi apresentar uma agenda. No final o sr. parecia animado...

Foi meio escondido. O Lula pessoalmente sempre foi mais aberto que o PT. Mas estranhamente o Lula, que foi oito anos presidente, me telefonou apenas uma vez (no governo dele) e foi para me convidar para o enterro do Papa (João Paulo II). Não tomei nem um café com ele. Minha atitude foi muito diferente. Ofereci uma casa para ele na transição, a Granja do Torto. Comi um churrasco com ele lá.

• Foi um erro do Temer montar um ministério só de homens brancos e sem mulheres?

Era melhor ter (mulheres). Os problemas identitários são cada vez mais presentes na agenda política contemporânea. É importante ter mulheres, negros e jovens. Mas não se pode pedir para um governo feito às pressas que tudo seja atendido. O sistema político, partidário e sindical é machista.

• A bancada do PSDB se colocou contra a recriação da CPMF e os tucanos não aprovam a criação de novos impostos. Será o primeiro confronto com Temer?

A CPMF ajuda a controlar o sistema financeiro. Algum imposto o governo terá que aumentar, pois o déficit é enorme. A arrecadação caiu e continuará caindo porque a economia não retoma.

• Há um debate no governo sobre se a reforma da Previdência valeria para quem já está no mercado de Trabalho ou só para quem vai entrar. O que o acha?

É lastimável que não tenham aprovado no meu tempo. Perdemos por um voto a idade mínima. Quando você olha a pirâmide etária e a questão da Previdência, é lógico que precisa trabalhar mais tempo. Quando perdemos a idade mínima, criamos o fator previdenciário. Derrubaram duas vezes e refizeram. Não tem como não fazer. O PSDB errou ao apoiar.

• Em São Paulo, Alckmin apoiou João Doria nas prévias da capital e isso causou um racha. O sr vai subir no palanque dele?

Nunca subi em palanque nenhum, nem quando era presidente. Fui favorável à (pré) candidatura do Andrea (Matarazzo) e pedi ao governador que mantivesse a neutralidade Ele insiste que não tomou partido, mas parece que tomou. Se tomou, criou um problema para ele mesmo. Eu disse para o Andrea não sair (do PSDB) e esperar a convenção. Se ele saiu, não posso apoiar quem está fora, A lei não permite. A situação é delicada.

segunda-feira, maio 16, 2016

Josef BaratCredibilidade e confiança é o começo PEstadão

O ESTADO DE SÃO PAULO - Economia e Negócios

Sexta Feira, 13 de maio de 2016.

Com a presidente Dilma, a longa passagem do petismo pelo poder foi coroada com um cortejo macabro de recessão prolongada, descontrole das contas públicas e combinação explosiva de inflação e desemprego. Além disso, emergiram na política brasileira ressentimento, rancor, truculência e mau humor. A insistência em submeter o Congresso levou à hostilidade dos parlamentares. A tentativa de "emparedar" o STF revelou o desespero dos que não aceitam a alternância do poder.

 

Tais posturas inconsequentes e as trapalhadas recentes, tornaram ridículo o discurso do golpe. Difícil tachar de golpistas mais de dois terços dos deputados federais e senadores, além dos ministros do STF. Exclui-se, é claro, um deputado que, de forma grotesca, enalteceu os métodos da Ditadura. Mas não se deve esquecer os que defenderam a presidente exibindo a Constituição, sabendo que os constituintes petistas não a endossaram e os que enalteceram "heróis", sabendo que eles não eram defensores da Democracia...

 

Mas tudo isso pertence ao passado. Agora o momento é de refletir sobre o futuro e propor alternativas. Hora de os agentes produtivos perguntarem: o que temos de objetivo? A situação econômica, das contas públicas e da previdência social é gravíssima e não faltam economistas competentes e isentos para bem assessorar o futuro presidente. Claro que não será tarefa fácil propor um rigoroso ajuste fiscal e dar uma solução para o rombo da previdência, mas convenhamos que a alternativa de postergar será muito pior.

 

É crucial restabelecer a credibilidade e a confiança dos agentes produtivos e investidores. O que remete à uma reflexão sobre a situação alarmante das nossas infraestruturas, pois o caminho para a sua recuperação será inevitavelmente o das concessões e grandes aportes de capital privado externo. Os gargalos nas infraestruturas de logística, transporte, energia, tecnologia da informação e saneamento são de proporções ciclópicas. Em meio ao caos das contas públicas, não se poderá contar com recursos públicos para remover gargalos que comprometem as exportações, o abastecimento interno, a logística de suprimentos e escoamento, assim como a fluidez das decisões de quem produz e investe.

 

Ficando apenas em um aspecto das dificuldades, como oferecer confiança e credibilidade aos investidores diante da fragilidade das agências reguladoras e as incertezas do ambiente da regulação? As agências, além de capturadas por interesses partidários e setores regulados, não têm conseguido cumprir o seu papel mais básico: medidas que induzam o equilíbrio entre a capacidade das infraestruturas e o crescimento da demanda. Se, de um lado, a era petista estimulou e exacerbou o consumo, de outro não conseguiu oferecer as infraestruturas de apoio ao vertiginoso crescimento da demanda. A consequência foi a rápida degradação dos serviços regulados, em prejuízo dos consumidores.

 

Dois exemplos, um mais longínquo e outro bem recente, podem ilustrar a construção das incertezas e falta de confiança. O primeiro foi o do chamado apagão aéreo, no qual a agência reguladora foi incapaz de exercer a sua autoridade para encaminhar soluções visando a modernização e ampliação das infraestruturas aeroportuárias. Não houve resposta frente ao crescimento continuado da demanda em dois dígitos, a ampliação da frota de aeronaves e as nítidas restrições de capacidade nos aeroportos. Os dois maiores acidentes da aviação brasileira e o caos nos aeroportos provocaram a paralisia nas ações da agência. A solução óbvia das concessões aeroportuárias foi adiada por uma década.

 

O exemplo mais recente é o do apagão da internet, cuidadosamente construído e culminando com a decisão absurda da agência reguladora de limitar o acesso dos consumidores aos serviços de banda larga. Na mesma linha do apagão aéreo, após comemorar a grande inclusão de consumidores, o governo se dá conta tardiamente que não há capacidade das infraestruturas para suporte ao crescimento da demanda. E as agências reguladoras, inoperantes, fazem cara de paisagem...

 


Josef Barat - Economista, Consultor de entidades públicas e privadas, é Coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo. 

 


quinta-feira, maio 12, 2016

Leia a íntegra do discurso de Michel Temer

Leia a íntegra do discurso de Michel Temer


Leia a íntegra do discurso de Michel Temer

Muito bem, nesta Constituição, a independência nacional, a defesa da paz e da solução pacífica de conflitos, o respeito à autodeterminação dos povos, a igualdade entre os estados, a não-intervenção, a centralidade dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo, dentre outros princípios, são valores profundos da nossa sociedade. E traça uma imagem de um País pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pela nossa Constituição.

São, meus amigos, esses elementos de consenso que nos permite estabelecer bases sólidas para a política externa que volte a representar os valores e interesses permanentes no nosso País. A recuperação do prestígio do País e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o fortalecimento da inserção internacional da nossa economia.

Agora em agosto o Brasil estará no centro do mundo com a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. Bilhões de pessoas assistirão jogos, jornalistas de vários países estarão presentes para reportar o país-sede das competições. Muito além dos esportes, sabemos disso, as pautas se voltaram para as condições políticas e econômicas do País. Tão cedo não voltaremos oportunidade como esta de atrair a atenção de tanta gente, ao mesmo tempo, em todos os cantos do mundo.

Nesta tarde de quinta-feira, porém, e desde já pedindo desculpas pelo possível, para usar um refrão, pelo possível alongado da exposição, eu quero dizer, reiterar, que a minha intenção era realizar essa cerimônia, digamos assim, com a maior sobriedade possível. Estamos fazendo porque, sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando.

Por isso, nessa tarde de quinta-feira não é momento para celebrações, mas para uma profunda reflexão: é o presente e o futuro que nos desafiam e não podemos olhar para frente com os olhos de ontem. Olhamos com olhos no presente e olhos no futuro.

Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais. É uma coisa que nós temos que recuperar no nosso País. Uma certa cerimônia não pessoal, mas uma cerimônia institucional, uma cerimônia em que as palavras não sejam propagadoras do mal-estar entre os brasileiros, mas, ao contrário, que sejam propagadoras da pacificação, da paz, da harmonia, da solidariedade, da moderação, do equilíbrio entre todos os brasileiros.

Tudo o que disse, meus amigos, faz parte de um ideário que ofereço ao País, não em busca da unanimidade, o que é impossível, mas como início de diálogo com busca de entendimento. Farei muitos outros pronunciamentos. E meus ministros também. Meus ministros é exagerado, são ministros do governo. O presidente não tem vice-presidente, não tem ministro, quem tem ministro é o governo. Então, os ministros do governo farão manifestações nesse sentido, sempre no exercício infatigável de encontrar soluções negociadas para os nossos problemas. Temos pouco tempo, mas se nos esforçarmos, é o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa.

E aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma vez, da importância dessa harmonia entre os Poderes, em primeiro lugar. Em segundo lugar, a determinação, na própria Constituição — e eu a cumprirei — no sentido de que cada órgão do Poder tem as suas tarefas: o Executivo executa, o Legislativo legisla, o Judiciário julga. Ninguém pode interferir em um ou outro poder por uma razão singela: a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si.

Ora, bem, nós não somos os donos do poder, nós somos exercentes do poder. O poder, está definido na Constituição, é do povo. Quando o povo cria o Estado, ele nos dá uma ordem: "Olha aqui, vocês, que vão ocupar os poderes, exerçam-no com harmonia porque são órgãos exercentes de funções". Ora, quando há uma desarmonia, o que há é uma desobediência à soberania popular, portanto há uma inconstitucionalidade. E isso nós não queremos jamais permitir que se pratique.

Dizia aos senhores que a partir de agora nós não podemos mais falar em crise. Trabalharemos. Aliás, há pouco tempo, eu passava por um posto de gasolina, na Castelo Branco, e o sujeito botou uma placa lá: "Não fale em crise, trabalhe". Eu quero ver até se consigo espalhar essa frase em 10, 20 milhões de outdoors por todo o Brasil, porque isso cria também um clima de harmonia, de interesse, de otimismo, não é verdade? Então, não vamos falar em crise, vamos trabalhar.

O nosso lema — que não é um lema de hoje —, o nosso lema é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida.

Finalmente, meus amigos, fundado num critério de alta religiosidade. E vocês sabem que religião vem do latim religio, religare, portanto, você, quando é religioso, você está fazendo uma religação. E o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, é um ato de religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso País.

Por isso que eu peço a Deus que abençoe a todos nós: a mim, à minha equipe, aos congressistas, aos membros do Poder Judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos grandes desafios que temos pela frente.

Meu muito obrigado e um bom Brasil para todos nós.



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