Alckmin e as negociações comerciais por Rubens Barbosa

A exemplo do que ocorre na política externa, a estratégia de negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais incluída no programa de governo de Geraldo Alckmin apresenta importantes correções de rumo e marcadas diferenças em relação às políticas do governo Lula.

Desde meados dos anos 1990, o governo brasileiro desenvolve, no setor externo, uma estratégia de negociação comercial que se desdobra simultaneamente em três níveis: multilateral, regional e bilateral. O governo Lula introduziu uma nova ênfase ao privilegiar também negociações com os países que representam mercados não-tradicionais (Sul-Sul), com o objetivo declarado de mudar a geografia comercial do mundo e desviar o eixo do comércio brasileiro dos EUA e da União Européia (UE).

Uma das principais características das negociações comerciais nos últimos quatro anos é a politização dos entendimentos. A concessão do status de economia de mercado à China, a assinatura do acordo de salvaguardas com a Argentina (Mecanismo de Ajuste Competitivo), a assinatura de mais de dez acordos comerciais do Mercosul - irrelevantes do ponto de vista comercial, mas importantes do ângulo da política externa -, a dificuldade para a abertura de questões de defesa comercial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) em favor de empresas brasileiras, o tratamento dado às negociações hemisféricas, a maneira tíbia como foi tratada a expropriação das refinarias da Petrobrás pela Bolívia são alguns exemplos dessa politização.

O programa de governo de Lula ressalta que as relações Sul-Sul, com especial ênfase ao relacionamento com os países da África, deverão ser mantidas.

O balanço das negociações comerciais nos últimos quatro anos é bastante negativo. O porcentual das exportações brasileiras para os mercados não-tradicionais da África, do Oriente Médio e dos países do Leste Europeu - apesar de todo o esforço diplomático e de promoção comercial dos últimos quatro anos - permaneceu estagnado ou com avanços pouco significativos no contexto geral do comércio exterior brasileiro.

A principal prioridade do governo é a Rodada Multilateral de Doha, que se encontra em grandes dificuldades para ser concluída de maneira equilibrada e satisfatória para os interesses do agrobusiness e da indústria nacionais.

Os acordos comerciais firmados pelo Mercosul produziram muito pouco resultado para o Brasil, visto que o surto das exportações brasileiras é resultado basicamente do crescimento da economia mundial, em especial dos EUA e da China, e do aumento recorde dos preços das commodities.

O Mercosul está praticamente paralisado do ponto de vista institucional e a integração da América do Sul enfrenta grandes desafios. O acordo do Mercosul com o Grupo Andino é pouco profundo e gera reduzida ampliação de mercado. Os entendimentos entre o Mercosul e a UE caminham lentamente, não se prevendo a conclusão do acordo de comércio antes da conclusão da Rodada de Doha. As negociações no âmbito da Alca estão suspensas, com poucas possibilidades de serem retomadas por desinteresse do Brasil e sobretudo, agora, dos EUA.

Essas são algumas das considerações gerais que fundamentam a proposta de uma nova estratégia de negociação comercial registrada no programa de governo de Alckmin. As negociações comerciais, segundo se lê, serão dirigidas de forma pragmática, deixando de lado a retórica e a politização, com vista a defender os legítimos interesses das empresas e, portanto, dos trabalhadores brasileiros.

A revisão, em parceria com o setor privado, da estratégia de negociação comercial deverá concentrar-se, em especial, nas seguintes ações:

Contribuir para o avanço e a conclusão das negociações multilaterais da Rodada de Doha, em bases equilibradas;

concluir as negociações do acordo bilateral Mercosul-UE;

promover ampla reflexão sobre o Mercosul e, se for o caso, o reexame do seu funcionamento, com vista a melhor defender o interesse nacional;

em termos de negociação hemisférica, atuar pela retomada das negociações, reconhecendo a dificuldade de levar adiante a proposta de criação da Alca, nos termos em que está apresentada hoje;

intensificar as relações com os centros mais dinâmicos da economia global. Restabelecer a prioridade das relações com os países desenvolvidos. Nesse contexto serão buscadas formas de ampliar o relacionamento bilateral com a UE, o Japão e os EUA, resguardando sempre as possíveis convergências e a defesa de nossos interesses, em especial na área econômica e comercial;

propor o aprofundamento dos acordos bilaterais de comércio com todos os países membros da Aladi;

explorar mercados não-tradicionais e a ampliação do comércio com os países em desenvolvimento (comércio Sul-Sul), tendo presente que essa estratégia deve ser complementar ao esforço de maior aproximação dos mercados maiores;

criar iniciativas mais agressivas para melhor aproveitar as oportunidades de exportação para a China e defender de forma mais eficiente os setores industriais brasileiros ameaçados pela competição nem sempre leal das empresas chinesas.

Para apoiar a nova estratégia, o programa prevê o fortalecimento da promoção comercial com a atuação integrada da Apex com empresas e representações diplomáticas no exterior.

No tocante ao processo decisório na área de comércio exterior, para reduzir a burocracia (23 Ministérios e 10 agências, como Banco Central e Receita Federal) e levar adiante a nova estratégia de negociação comercial, o programa de governo de Alckmin se refere à necessidade da consolidação dos cerca de 3.900 atos normativos e do fortalecimento e da desburocratização da Camex, órgão colegiado responsável pela coordenação governamental das ações no setor externo.