O ex-secretário da Fazenda de SP elevou o padrão de qualidade em sua gestão. Na democracia, o contraditório é aspecto importante do debate para esclarecer pontos de vistas distintos sobre um mesmo fato. Parte-se do princípio de que as partes estejam utilizando fatos e informações confiáveis e disponíveis. A recente afirmação do economista Alexandre Schwartsman afirmando que durante a gestão do ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, não houve corte de despesas, mas aumento de impostos, e que não houve choque de gestão sobre os gastos públicos merece uma avaliação mais cuidadosa. Essa alegação teve o intuito de desmerecer um fato: de que não houve uma gestão responsável que ocasionasse redução nos gastos e aumentasse a eficiência administrativa sobre as receitas e despesas. Isso nos importa muito, pois todos nós pagamos impostos e precisamos estar cientes de como aquela administração desempenhou suas funções.
Yoshiaki Nakano assumiu a Secretaria da Fazenda em 1995 e a deixou em 2001. Ao assumir já tinha sobre suas costas a responsabilidade de um elevadíssimo déficit público sobre as receitas em torno de 21,7%. Nos anos anteriores esse déficit foi ainda maior. Havia muita inflação na economia. Ao contrário de muitas das despesas publicas, a arrecadação tributária não era indexada. Assim, o governo perdia a cada dia a batalha das receitas versus as despesas. A única forma de se obter algum controle sobre os gastos era atrasar os pagamentos aos fornecedores. Nós, contribuintes, pagávamos o custo pela escala inflacionária.
Com o Plano Real, deu-se uma queda brusca da inflação a partir de 1995. Porém, os custos da ineficiência das atividades públicas e privadas afloraram. No setor privado o ajuste se deu por meio da demissão de trabalhadores. No setor público as alternativas eram: aumentar os impostos ou cortar os gastos. A gestão do ex-secretário Nakano deu inicio a uma nova fase na história da administração pública. Iniciou-se um processo de reordenamento das funções públicas, controle e corte de gastos, renegociação de contratos, combate à sonegação e aumento da eficiência da arrecadação tributária.
Por se tratar de contas públicas, a melhor forma de se compreender o tamanho dos gastos e das receitas estabelece-se uma relação com o Produto Interno Bruto (PIB) do estado ou do País. Como estamos tratando das contas públicas paulistas, utilizaremos o PIB do Estado de São Paulo. Sabemos que, entre 1996 e 2001, não ocorreu aumento de alíquota de impostos, mas houve aumento de receita de ICMS de 7,9% para 8,27% em relação ao PIB paulista entre 1996 e 2001. Foi um aumento de 0,37% por conta da eficiência na arrecadação tributária. Isso representou um aumento em torno de R$ 1,2 bilhão. Mais expressivo foi o desempenho do IPVA, cuja arrecadação de 2001 foi cerca de 4 vezes maior que a auferida em 1994. Esse crescimento deve ser creditado a um amplo processo de modernização da gestão tributária e, no caso específico do IPVA, à adoção e sistemático aperfeiçoamento de processos eletrônicos de controle do cadastro de veículos e de cobrança, eliminando fraudes e facilitando o pagamento do imposto. As despesas com pessoal e encargos caíram no período de 4,74% para 3,28% entre 1996 e 2001. Essa queda representou uma economia de R$ 4 bilhões no período. Os gastos com aposentados e inativos, com os precatórios e os 13% sobre a receita corrente líquida para o pagamento de juros e principal da dívida negociada com o governo federal restringiu aumento nos investimentos, mas mesmo assim eles permaneceram equilibrados em torno de 0,64% do PIB paulista, em torno de R$ 2,2 bilhões ao ano. No final da sua gestão, o déficit orçamentário, que era da ordem de 21,7% da receita, transformou-se em superávit de 2% da receita. Esses são os feitos de uma gestão pública competente.
Esses resultados nos mostram que houve um choque na qualidade da gestão pública por meio da responsabilidade pelos gastos, muito antes que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passasse a vigorar no País. O ex-secretário Nakano tem muitos méritos e um dos mais notáveis e raros é a sua ousadia de inovar e a capacidade de dar continuidade aos bons projetos, mesmo que sejam de governo anterior. O Poupa Tempo é um desses feitos, o qual, em conjunto com a Prodesp, Nakano remodelou o projeto e o transformou em um marco nacional e internacional. Deixou o cargo de secretário da Fazenda para criar a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC). Com a BEC eliminou-se a corrupção que existia nas licitações e, assim, reduzindo os custos das compras do governo do Estado de São Paulo.
Em um país carente de valores e de exemplos éticos, precisamos respeitar e valorizar nossos raros homens públicos, como Yoshiaki Nakano, que honram os trabalhos dos homens e mulheres que dedicam suas vidas às atividades de servidores públicos. Espero que o economista Schwartsman acerte sua artilharia analítica e crítica no tocante às irresponsabilidades do governo federal em manter os juros tão elevados, que enriquecem banqueiros em detrimento da falta de oportunidade de trabalho para milhões de brasileiros. |
