Petrobrás cede tudo

Editorial

O Estado de S. Paulo

31/10/2006

Até a quinta-feira passada, o presidente da Petrobrás garantia que a empresa não aceitaria o papel de simples prestadora de serviços, na exploração dos Campos de San Alberto e San Antonio, na Bolívia. Afinal, uma vez nacionalizadas as reservas de hidrocarbonetos e estatizadas as operações de exploração e comercialização, não havia interesse econômico, para a Petrobrás, em permanecer na Bolívia apenas como uma empresa contratada para extrair óleo e gás. O presidente Lula e o chanceler Celso Amorim endossaram publicamente a posição da Petrobrás, afirmando que, se o contrato que estava sendo negociado não fosse favorável, a estatal brasileira encerraria suas operações na Bolívia e reivindicaria seus direitos nas cortes internacionais. Na sexta-feira houve um abrandamento da posição inicialmente defendida pelo presidente da Petrobrás e no sábado, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Evo Morales anunciou a assinatura de um contrato que contraria os interesses da Petrobrás. Alega a Petrobrás que três razões a levaram a aderir ao novo contrato: a garantia de retorno na operação dos dois campos; a manutenção de uma posição estratégica na Bolívia, onde grandes reservas ainda podem ser exploradas; e a necessidade de garantir o abastecimento de gás para a indústria brasileira. Ora, sem a possibilidade de administrar os campos – a YPFB determinará o fluxo de extração e os investimentos a serem feitos –, o retorno do capital lá aplicado será lento e, sobretudo, inseguro. Com a nacionalização das reservas, simplesmente não existe “posição estratégica” a ser considerada – a menos que a Petrobrás conte com a falência do modelo instituído por Evo Morales. E o fornecimento de gás para o Brasil poderia ser feito por qualquer empresa prestadora de serviços contratada pela Bolívia. Apesar disso, o governo brasileiro tem tentado provar que o contrato assinado no sábado foi altamente benéfico para o País e, mais que isso, que as exigências bolivianas foram dobradas. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, faz prodígios de contorcionismo verbal para mostrar que “temos um componente próximo de um contrato de compartilhamento de produção, o que nós queremos, e também têm componentes de prestação de serviços, que é o que a YPFB queria”. E isso porque, pelo novo contrato, além de uma alíquota fixa de impostos e royalties de 50%, haverá outra variável, que se reduzirá de acordo com quatro variáveis, entre elas o volume de produção e o nível de investimentos que a Petrobrás fizer. Mas quem determinará volumes de produção e de investimentos será a estatal boliviana. Afinal, diante dos fatos irrefutáveis, Gabrielli explica que a Bolívia não cedeu na questão da alíquota de 82%: “Não é que ela cedeu, ela converge, na tabela de longo prazo, para uma alíquota de 82% à medida que os campos vão atingindo um ritmo de produção mais alto. Mas não é mais uma taxa fixa de 82%.” Já o presidente da YPFB, Juan Carlos Ortiz, chama as coisas pelo nome: o que foi assinado é um contrato de operação e o government take, no Campo de San Antonio, supera os 85%. A Petrobrás anuncia que não fará os investimentos previstos de US$ 1,5 bilhão nos Campos de San Alberto e San Antonio enquanto o governo boliviano não criar um marco regulatório que dê garantias de estabilidade ao setor. Não será de admirar se, em breve, com regulamentos insatisfatórios ou até sem eles, a estatal brasileira se veja compelida a fazer tais investimentos, sob pena de ser acusada de quebra de contrato. O fato é que a presença da Petrobrás na Bolívia, que deveria solucionar parte dos problemas energéticos do Brasil, com a ascensão de Evo Morales – o “irmão caçula” de Lula – ao poder, tornou-se uma grande atrapalhação. E só há uma maneira de resolver o imbróglio do gás boliviano: é tratá-lo exclusivamente sob o ponto de vista negocial, abandonando as “identidades” ideológicas com o companheiro Morales. Em vez de investir na Bolívia, onde só há garantias de instabilidade, a Petrobrás precisa acelerar os trabalhos de exploração dos campos de gás na plataforma continental brasileira – e assim acabar com uma dependência prejudicial aos interesses nacionais.