O custo do estelionato eleitoral

Editorial

O Estado de S. Paulo

30/10/2006

Depois de uma campanha em que, como se assinalou ontem nesta página, o incumbente cobriu o eleitorado de falsidades triunfais sobre a situação da economia, e o desafiante não ousou propor o que sabe que precisa ser feito para no mínimo impedir que ela continue a se deteriorar, chegou a hora da verdade, queira ou não o presidente que renova seu mandato, fuja disso ou não a oposição. Pois, dado o dramático estado das finanças públicas brasileiras, serão extremamente dolorosas as soluções que cedo ou tarde se terá de adotar para deter a de outro modo inevitável explosão da crise fiscal. E o enfrentamento do problema ficou ainda mais difícil em razão do estelionato eleitoral praticado pelo presidente Lula. A mistificação desabrida e o receio de desagradar ao eleitorado, falando em remédios amargos, elevaram os custos políticos do choque fiscal que clama por ser empreendido. Não faltará, para começar, quem tentará manipular os números de forma a acrescentar um novo estelionato ao que acabou de se consumar, para tornar verossímil a tese escapista, martelada por Lula nas poucas vezes em que o assunto aflorou no decorrer da campanha, de que o corte de gastos não é imprescindível ao ajuste fiscal porque o mero crescimento da economia – o presidente fala em “5% ou mais” nos próximos anos – mudará a equação financeira do setor público. O sofisma consiste no seguinte: dado que os números assustadores das contas nacionais são calculados como proporção do PIB – a começar do pior deles, o do aumento das despesas correntes do governo federal –, desde que a gastança cresça a taxas inferiores às do produto, tudo ficará no melhor dos mundos possíveis. Dizemos sofisma porque o que impede que o PIB cresça em ritmo mais acelerado do que o atual é exatamente essa situação em que as despesas não financeiras da União já somam 22,6% do PIB e são praticamente “imexíveis” nos termos da atual legislação, em que de cada R$ 100 que saem do Tesouro, cerca de R$ 89 se destinam a dispêndios obrigatórios e em que, em conseqüência disso, os investimentos, como proporção dos gastos do governo, caíram de 5,7% em 2001 para 3,1% em 2005. Além disso, a dívida pública mobiliária federal cresceu 7,8% nos 12 meses encerrados em setembro, chegando a R$ 1,062 trilhão. Os gastos relacionados ao seu pagamento equivalem a 42% do Orçamento – ante 26,5% da rubrica infra-estrutura e área social. Especificamente em energia, o investimento previsto é de insignificantes 0,08% do Orçamento. Não admira que o risco de apagão no Sudeste seja estimado em 25% em 2007 – e no dobro disso, no ano seguinte. E o custo da energia elétrica aumentou mais de 100% nos últimos seis anos! Ora, como recuperar o investimento público, melhorar a qualidade dos serviços estatais e frear a explosão dos gastos primários sem ir à raiz do profundo desequilíbrio estrutural dessas contas que não fecham? Ou, por outra, sem adequar o tamanho do Estado ao tamanho da economia nacional e, especialmente, sem uma nova reforma das regras desse saco sem fundo que é o sistema previdenciário, tanto o do INSS quanto o do setor público. Ocorre, como observou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, em recente entrevista ao jornal Valor, que medidas inquinadas de neoliberais desse gênero “beneficiam a maioria silenciosa, mas prejudicam pequenos grupos organizados que gritam muito”. Estes sabem defender os seus interesses. Em toda a parte, as pessoas resistem a ganhos futuros e difusos à custa de perdas imediatas e concretas. Se é assim sempre, que dirá quando, do alto de sua popularidade, o presidente lhes diz que “nunca antes neste país” as coisas estiveram tão boas? O País que produz está, há tempo demais, em estado letárgico, e não é para menos. A sucessão de escândalos, a desabrida utilização da máquina administrativa a serviço da reeleição afinal conseguida e a conseqüente radicalização do clima político-partidário já custaram muito ao Brasil. Agora, é cuidar do futuro. A polícia, o Ministério Público e a Justiça que cuidem dos culpados pelas malfeitorias com dinheiro público. E os partidos, uma vez terminada a guerra eleitoral, que tratem de buscar o terreno onde possam conviver civilizadamente e, naquilo em que for possível o consenso, se pôr de acordo para dotar o País dos instrumentos indispensáveis para a superação da crise fiscal e a promoção do crescimento. Se não prevalecer a concórdia e o espírito público, o Brasil estará condenado ao atraso.