Entrevista:O Estado inteligente

sábado, junho 18, 2016

Infraestruturas, financiamento e governo JOSEF BARAT



Infraestruturas, financiamento e governo
JOSEF BARA. Estadao

A partir de 1995, ocorreu uma profunda revisão do papel do Estado, com a abertura dos investimentos e operações das infraestruturas de serviços públicos à participação privada. Isto se deu por meio das concessões e parcerias e foi importante a criação das Agências Reguladoras para controle e fiscalização das concessões. Avanços significativos foram alcançados, tanto em volumes de investimento, quanto em aumentos de produtividade e qualidade nas operações dos serviços concedidos.
As deficiências físicas e operacionais, acumuladas por décadas, impuseram grandes dificuldades e obstáculos para que o Brasil se tornasse mais competitivo no mercado mundial, reduzisse o custo do abastecimento interno e propiciasse mais eficiência às tomadas de decisão dos agentes econômicos. O fato é que muitos gargalos e as crônicas ineficiências nas infraestruturas de transporte, energia e comunicações só começaram a ser superadas após as concessões e os aportes de recursos privados. 
No entanto, os governos Lula e Dilma não aproveitaram o ciclo de crescimento baseado nos preços das commodities, para estimular novas concessões. Além disso, mudanças na política econômica a partir de 2009 impuseram ações mais intervencionistas, o abandono dos fundamentos macroeconômicos e a insegurança devido à politização das agências reguladoras. Tal ambiente afugentou o aporte de capitais privados para investimentos nas infraestruturas. O retorno ao modelo Nacional-Desenvolvimentista dos anos 70, resultou em recrudescimento da inflação, queda dos investimentos públicos, ambiente de incertezas para os investimentos privados e afastamento dos fluxos de financiamento mundial.
Por outro lado, o drástico declínio dos investimentos públicos agravou, em muito, as já precárias condições das rodovias, portos, aeroportos e saneamento, entre outras, que não apresentavam interesse para o capital privado. Ou seja, ficou-se por muito tempo no pior dos mundos: o governo “desenvolvimentista” sem recursos para investir em infraestruturas essenciais e seu viés intervencionista – nos poucos editais de concessão que fez – afugentando investidores. No afã de interferir na fixação nas tarifas e taxas de retornos, via de regra selecionou os consórcios menos capacitados.
Para completar este quadro desolador, o modelo de associação entre grandes empreiteiras, fundos de pensão das estatais e BNDES, para viabilizar os consórcios licitantes, simplesmente desmoronou. A operação Lava-Jato, atingiu gravemente as empreiteiras, a quebra de muitos fundos e os limites do BNDES como única fonte de financiamento de longo prazo, obviamente inviabilizou a continuidade deste tipo de governança. Desnecessário dizer que, diante das incertezas e do rebaixamento do país pelas agências de risco, o capital privado externo – abundante no mundo – buscou países mais seguros para investir no longo prazo.
Portanto, o momento agora é o de pensar em um novo modelo de governança capaz de atrair o interesse do capital externo e dos bancos para este tipo de investimento. É obvio que empreendimentos privados por meio de concessão, com maturação e retorno de longo prazo, exigem um ambiente de credibilidade nas ações do governo – em especial, os fundamentos econômicos –, segurança jurídica e estabilidade política. 
Para restabelecer um ambiente de confiança é preciso mudar a lógica da governança dos processos de concessões e parcerias. Com isto, pode-se atrair capitais privados estrangeiros provenientes de uma gama de fundos interessados em retornos de longo prazo, quais sejam, fundos de investimentos, de pensão, de seguradoras, entre outros. É hora de o Brasil adotar uma nova agenda externa, relegando ao segundo plano alianças insignificantes e se reintegrar ao mundo que compete, comercia, inova, investe e forma grandes alianças transcontinentais. É hora, sobretudo, de se reintegrar aos grandes núcleos mundiais de decisão e negócios. Sem isso, continuaremos estrangulados pelos gargalos nas infraestruturas e patinando na mediocridade...

sábado, junho 11, 2016

Lula e Mercadante na cadeia! Reinaldo Azevedo

Folha de S Paulo

A semana que termina foi a mais obscurante –sim, a palavra existe!– da política brasileira desde que teve início a Lava Jato.
Nem sempre, e eu o apontei quando considerei pertinente, os homens de negro atuaram em terreno legalmente prudente. Mas, desta feita, foram além do limite que separa o Estado de Direito do arbítrio e do abuso de autoridade. E que fique claro: apoio a operação para que ela contribua com o fim da impunidade. E isso só se fará nos limites da lei.
Não serei eu a negar que existam razões para mandar prender os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Se existem, não são aquelas que vazaram dos diálogos gravados por Sérgio Machado. No que veio a público até agora, não há crime nenhum. Há no que não veio? Como saber? Se temos ciência do pedido, deveríamos conhecer as causas.
Também é um despropósito que dez ministros do STF sejam informados pela imprensa de que Rodrigo Janot quer prender o presidente do Congresso e um ex-presidente da República. Não existem Poderes soberanos na democracia –e isso inclui o Ministério Público Federal, que Poder não é.
Infelizmente, a esmagadora maioria da imprensa se calou a respeito. Os colunistas que se fizeram notáveis e notórios por atacar a Lava Jato não deram um pio. Eles são contra exageros apenas com os de sua turma. Uns verdadeiros moralistas!
A propósito: por que Janot, pelos mesmos motivos, não pediu a prisão de Lula e de Aloizio Mercadante?
"Obscurante" é tudo aquilo que nos priva de luz. E, por óbvio, também o jornalismo tem sido, a cada dia, mais vítima de ardis que lhe tiram a clarividência e o fazem flertar com as três Górgonas da inteligência: o esquerdismo, a demagogia e o oportunismo.
O esquerdismo é nefasto porque corrói a honestidade intelectual. Quem acha que a justiça deve se sobrepor à precisão merece levar chicotadas metafóricas. Em vez de escrever, deveria se dedicar à revolução ou à caridade. "Sarney, Renan e Jucá? Danem-se! Todos reaças mesmo e do PMDB! Cadeia neles!".
Quem acaba de entender que eu criei uma contradição entre jornalismo e justiça já está perdido. Que vá pra rua babar o "não-vai-ter-golpe".
A demagogia é o conforto dos falsos puros. Confere a seus usuários certo ar de coragem militante, com soluções tão mirabolantes como erradas. É o refúgio da covardia. Entre o ruim e o menos ruim, o demagogo escolhe o impossível, mas com potencial para inflamar os desinformados. "Que tal novas eleições, já que está tudo dominado?".
E o oportunismo completa a obra obscurante e obscurantista ao fazer do contingente o imanente, ao confundir os meios com o fim, ao dar à circunstância o valor da perenidade. Exemplifico, claro!
Ao defender novas eleições (demagogia oriunda do esquerdismo), aproveitando a onda criada pelos pedidos de prisão, Marina Silva deu à luz a seguinte pérola: "A grande contribuição que a Lava Jato vai dar é fazer uma reforma política na prática, já que ela não sai pelos processos políticos". É uma fala fascistoide. Desde quando uma reforma política se faz na delegacia de polícia?
A democracia, à diferença dos que pensam alguns tontos, não aceita todos os desaforos. Não estou ameaçando com o risco de uma ditadura. Não virá. Há coisa ainda pior: a bagunça.

sábado, junho 04, 2016

Patrulha recatada e do lar, por Guilherme Fiuza, O Globo Noblat

Patrulha recatada e do lar, por Guilherme Fiuza, O Globo Noblat

Patrulha recatada e do lar

Guilherme Fiuza, O Globo

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Temer deu posse a Maria Silvia na presidência do BNDES. Silêncio na patrulha progressista.

Explicando melhor: o presidente Michel Temer empossou na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o maior orçamento público do país, a economista Maria Silvia Bastos Marques, executiva de renome consagrada no Brasil e no exterior.

Silêncio sepulcral na claque progressista, humanitária e feminista.

Tentando de outra forma: o BNDES, um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, alvo de vários inquéritos sobre tráfico de influência do PT, com destaque para as tramoias do ex-ministro Fernando Pimentel para eleger Dilma Rousseff, e de Lula para alegrar suas empreiteiras de estimação, foi colocado por Michel Temer nas mãos de uma executiva séria e brilhante, que vai combater a farra com o dinheiro do contribuinte.

Outrora febril, a patrulha progressista, agora recatada e do lar, vira-se de lado e dorme. Quando alguém tenta despertá-la, ela pergunta sonolenta: mas e o Cunha?

Se já era difícil explicar o que o Cunha tem a ver com as calças, que dirá com as saias. Melhor não contrariar. Para os brasileiros da resistência democrática, irmanados à quadrilha de Dilma e Lula contra os golpistas, mulher de verdade é Erenice, Gleisi, Ideli, Rosemary, Rosário, Graça, Belchior e as demais heroínas que fizeram história na Era Rousseff. Gosto não se discute.

Melhor passar à próxima notícia: Michel Temer empossa Pedro Parente na presidência da Petrobras. Silêncio ensurdecedor na patrulha moralizadora contra o novo governo.

Em se tratando de moral, vale explicar com paciência: o governo dos abutres que vieram atacar os cordeiros indefesos do PT colocou um dos melhores executivos do país, reconhecido nacional e internacionalmente, para gerir a empresa usada por Lula e Dilma para patrocinar o maior escândalo da história da República.

Alguém cometeu de novo a indelicadeza de acordar a patrulha do bem, exausta da luta sem tréguas contra os conservadores malvados, e a reação veio na bucha: mas e o Cunha?

Aí Michel Temer demite sumariamente os suspeitos de seu governo. Um careta, conservador, que não tem noção de solidariedade. Dilma nunca fez isso. Sempre procurou manter seus picaretas de fé a salvo, como é o caso do supracitado Fernando Pimentel. E jamais negou apoio público aos companheiros mensaleiros e aos guerreiros do povo brasileiro presos no assalto à Petrobras.

É aí que mora o perigo, bravos democratas que resistem contra Temer: vocês não podem aceitar assim, de bico calado, a entrega escandalosa da Petrobras a Pedro Parente.

Vocês já pensaram nas consequências disso? Quantos doleiros e tesoureiros progressistas ficarão à míngua? Quantas eleições presidenciais e parlamentares deixarão de ser compradas, desempregando milhares de funcionários de gráficas fantasmas, agências de publicidade de fachada, marqueteiros espertos e jornalistas de aluguel, fora a crise no mercado da mortadela?

Vocês não devem estar se lembrando quem é Pedro Parente, caros gladiadores da resistência democrática. Então compreendam a gravidade da coisa: quase 20 anos atrás, Pedro Parente foi um dos principais guardiões da implantação de uma barbaridade chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estão ligando o nome à pessoa? Ora, bravos guerreiros do bem, foi essa maldita excrescência que derrubou a nossa impoluta presidenta.

Entenderam o golpe? Pedro Parente, colocado pelo governo branco, velho e conservador de Temer para tomar conta da maior empresa nacional, tramou a queda de Dilma lá atrás, nos anos 90. Esses golpistas pensam em tudo.

Junto com a gangue que fez o Plano Real (página infeliz da nossa história, passagem desbotada na memória), esse ardiloso previu que um dia os companheiros chegariam ao poder, e criariam uma maravilha chamada contabilidade criativa — que é você conquistar a liberdade de gastar sem culpa o dinheiro dos outros.

E foi assim que Dilma caiu. Só porque foi flagrada fraudando a responsabilidade fiscal para manter os bonzinhos no poder, isto é, roubando honestamente — o que para os brancos, velhos, chatos, bobos, feios, recatados e do lar, é crime.

Esse talvez tenha sido o golpe mais doloroso. Se você e o seu grupinho depenam a Petrobras para enriquecer a elite vermelha, a polícia descobre tudo, e você cai por causa por causa de uma fraude fiscal — praticamente um roubo de galinha perto das obras completas —, tem que reclamar mesmo. Era só o que faltava a autora de tal façanha passar à história pedalando. Mais respeito, por favor — como pediu aquele pessoal simpático em Cannes.

Também não é para desesperar. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema. Um dos maiores gangsteres da história, já ia passando aos livros como um reles sonegador fiscal. Mas a resistência democrática contra o golpe trabalhou bem lá em Chicago, e Capone hoje é reconhecido mundialmente em toda a sua magnitude. Isso há de acontecer também com Dilma, Lula e o PT. Não esmoreçam.

Silêncio (Foto: Arquivo Google)

Guilherme Fiuza é jornalista



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