A conta das indenizações para anistiados
políticos já passa dos R$ 3 bilhões
Celso Junior/AE |
| O procurador Lucas Furtado: "O Orçamento não agüenta" |
Comprovar ter sido vítima de algum tipo de perseguição política é um bom caminho para enriquecer rapidamente no Brasil. A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça e criada para analisar pedidos de indenizações de ex-perseguidos políticos, aprovou na semana passada mais um lote de requerimentos. O total de indenizações a anistiados já passa de 3 bilhões de reais, devidos a mais de 14.000 requerentes – dinheiro suficiente para concluir a ferrovia Santos–Cuiabá, um dos projetos mais urgentes do país.
Desse total, a União tem pago as compensações estabelecidas em uma única parcela – quando o anistiado não comprova vínculo empregatício na época em que teria sido prejudicado. Também vêm sendo pagas as parcelas das aposentadorias estabelecidas para os que tinham carteira de trabalho assinada. Só não vem acontecendo em volume significativo o pagamento das indenizações de caráter retroativo, verdadeiras boladas calculadas com base na soma de todos os salários que o beneficiado teria recebido ao longo dos anos se tivesse permanecido no emprego até hoje – incluindo, em vários casos, até as promoções a que teoricamente teria direito (veja o quadro). Só essa parte representa uma soma superior a 2 bilhões de reais, que vai sendo jogada, de exercício em exercício, sem que se estabeleça previsão para o pagamento no Orçamento da União.
"Não há Orçamento que agüente essas indenizações", diz o procurador da República Lucas Furtado, que no ano passado apresentou uma representação contra esses benefícios. A Comissão de Anistia ainda tem 27.000 pedidos para avaliar. Em tese, é aceitável indenizar quem sofreu restrições de trabalho em razão de perseguição política – desde que o benefício se referisse apenas ao período em que essa violência ocorreu. No Chile e na Argentina também há leis a respeito, mas com pagamentos bem menores que no Brasil.
"Fiquei muito surpresa com o valor", diz a jornalista Iza Barreto de Salles, agraciada no lote mais recente de indenizações com 1,8 milhão de reais a título retroativo mais uma pensão mensal de 9.000 reais. "Acho o pagamento retroativo dispensável porque faz a gente ser comparada aos mensaleiros." Militante da VPR na década de 1970, Iza ficou presa por seis meses e perdeu o emprego de chefe de pesquisas. Um tempo depois, voltou a trabalhar. Somente há três anos, ao ser demitida, decidiu esforçar-se pela reparação, motivada pelos outros casos de pessoas que tiraram a sorte grande na Comissão de Anistia.
OS DEZ MAIS
Os beneficiados com as maiores indenizações aprovadas pela Comissão de Anistia
SERGIO DA SILVA DEL NERO
R$ 3 427 296,93
DENIS TOLEDO MARTINS
R$ 3 132 458,16
JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA
R$ 2 978 185,15
ANTONIETA VIEIRA DOS SANTOS
R$ 2 958 589,08
ROMEU RODRIGUES DA VEIGA FILHO
R$ 2 918 424,39
DITMAR FRIEDRICH MULLER
R$ 2 895 948,11
CARLOS ALBERTO RAMOS JULIO
R$ 2 793 339,66
PAULO CANNABRAVA FILHO
R$ 2 770 219,00
LUIZ ANDRÉ BECKMANN ANET
R$ 2 739 609,09
RENATO LEONE MOHOR
R$ 2 713 540,08
