Lula abre temporada de nomeações nas estatais para prorrogar CPMF

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Vera Rosa

O Estado de S. Paulo

2/8/2007

Presidente também busca apoio de aliados para renovar validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) Pressionado por partidos da base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ontem a temporada de nomeações nas estatais do setor elétrico, entregando o comando de Furnas para o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde. Além do PMDB, que indicou Conde, parlamentares insatisfeitos do PR, PP e PTB ameaçam dificultar a vida do governo, autorizando a partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) com Estados e municípios. Por ordem de Lula, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, passou os últimos dias acertando cargos com líderes dos partidos. Até a próxima semana - quando o relatório sobre a emenda que estica a validade da CPMF e da DRU até 2011 será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara -, o governo promete fechar a composição do setor elétrico. A CPMF e a DRU são dois dispositivos constitucionais que vencem em dezembro e, para serem renovados, precisam passar pelo crivo do Congresso até 30 de setembro. Depois de Furnas - alvo de investigações durante o escândalo do mensalão, em 2005 -, as estatais que mais aguçam o apetite do PMDB são Eletrobrás, Eletronorte e Eletrosul. Ainda são objeto do desejo de partidos aliados as diretorias da Petrobrás, a presidência da BR Distribuidora e o comando dos portos em todo o País. Para conseguir a nomeação de Conde, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), padrinho político do ex-prefeito do Rio, chegou a dar um ultimato ao Planalto. Relator da emenda que renova a CPMF e a DRU, Cunha autorizou, em seu parecer, a divisão do bolo arrecadado com Estados e municípios. Era tudo o que o governo não queria. A arrecadação prevista para este ano, somente com a CPMF, é de R$ 36,2 bilhões. Assim como a DRU, mecanismo pelo qual o governo pode movimentar livremente 20% do dinheiro que entra em seu caixa, o 'imposto do cheque' é definido pelo Planalto como 'essencial' para sustentar a parte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). COMPROMISSOS Lula abrirá hoje a reunião do Conselho Político - composto por 11 partidos da base de sustentação governista - disposto a estancar de uma vez por todas o início de rebelião entre os aliados. 'Nós estamos assumindo os compromissos que assumimos', disse ontem o presidente. 'Confiamos que a base aprovará a prorrogação da CPMF e da DRU', afirmou Mares Guia. A nomeação de Conde para Furnas acalmou o PMDB, mas, nos outros partidos, a choradeira e as ameaças persistem. 'Sabemos que compor o segundo escalão, com interesses tão diversos em jogo, não é tarefa muito fácil, mas já está mais do que na hora de os cargos saírem', disse o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR). Nas fileiras do PT, amigos do presidente torceram o nariz para a indicação do ex-prefeito, assim como já haviam reclamado da entrada do peemedebista Nelson Jobim no Ministério da Defesa. 'Lula me disse que eu já fui prefeito e tenho capacidade de gestão', comentou Conde. Questionado sobre críticas feitas por petistas, para quem o novo presidente de Furnas não entende do riscado elétrico, Conde procurou encerrar a polêmica. 'José Serra não era médico e foi um excelente ministro da Saúde', disse, em referência ao atual governador de São Paulo. Mais pragmático, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) enquadrou os companheiros. 'Se o PT quer uma aliança permanente com o PMDB, para garantir inclusive nosso projeto rumo à Presidência, em 2010, não pode ficar brigando assim', comentou. 'Muito pior do que a indicação de um ou outro nome é essa demora na montagem do segundo escalão.' Para o líder do PP, Mário Negromonte (BA), o limite da paciência dos aliados vai até a votação da CPMF e da DRU. 'Os ponteiros estão sendo acertados, mas há uma linha divisória do gramado', observou. Negromonte conversou ontem com Mares Guia, no Planalto. Saiu de lá convencido de que o PP manterá no cargo o diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa, e levará uma diretoria na Anvisa, outra na Agência Nacional de Petróleo, três secretarias no Ministério das Cidades - que está nas mãos do PP - e o comando da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 'Nós vamos abrir a caixa preta dos cargos, porque nessa coalizão todos são parceiros', afirmou José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara.