MELCHIADES FILHO
BRASÍLIA- Da operação mensaleira, só o layout foi desmantelado. As relações entre Executivo e Legislativo mantêm-se inalteradas no vício: o governo consegue apoio em troca de verbas e cargos; os congressistas condicionam o voto às liberações e nomeações. Um é refém do outro, mas satisfeitos -uma Síndrome de Estocolmo de mão dupla.
A idéia de uma reforma política geral, que inspirou discursos moralizantes no vácuo da denúncia de Roberto Jefferson, nunca foi abraçada de verdade. Lula abandonou-a tão rapidamente que deixou sem fala seus intérpretes no Congresso. Deputados e senadores agora discutem impor algum tipo de fidelidade aos partidos com a ajuda da Justiça Eleitoral. Com menos migrações, alegam, ficariam fortalecidos para lidar com o Planalto.
A ameaça de cassar o mandato, porém, não é suficiente para mudar o jogo. O vira-casacas poderá apoiar o governo de dentro da oposição.
Fechará os negócios no plenário. Dar um cheque em branco às cúpulas partidárias não parece sensato também. Elas se atolaram em escândalos, o do mensalão incluído, e atuam descomprometidas das bases e estatutos (quando existem). Não por acaso, o brasileiro se habituou a votar em nomes, não em siglas. É o candidato quem faz discursos, escolhe bandeiras, produz santinhos e paga contas. Mudar a regra no meio do mandato, aliás, não desrespeitaria esse eleitor?
Por fim, a fidelidade a ferro e fogo pode amarrar a democracia. Em 1984, a ditadura apegava-se a esse princípio para emplacar Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Quem liberou a debandada que selou a vitória de Tancredo Neves foi o TSE, o tribunal que hoje empareda o Congresso com interpretação oposta.
Quisessem conter a fisiologia, Legislativo e Executivo adotariam o orçamento impositivo. O apelo a um Judiciário pouco virtuoso para arbitrar a atuação parlamentar só tende a causar confusão -sabida tática da turma do "como está fica".
Entrevista:O Estado inteligente
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