Míriam Leitão - Os próximos passos

PANORAMA ECONÔMICO

O Globo

30/8/2007

Nos próximos meses e anos, o assunto mensalão continuará na pauta da imprensa. Fatos ocorrerão, como os interrogatórios dos réus. Por mais rapidez que se imprima ao processo, ele deve demorar dois anos ou mais, o que o levaria para o período da disputa eleitoral. A memória coletiva estará sendo reavivada. A única chance de o governo não perder é se os réus mais importantes forem absolvidos. A decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher as denúncias teve, como todos viram, solidez técnica e jurídica. As controvérsias entre eles foram pequenas, mas o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, foi integralmente acompanhado, ou pela maioria ou pela unanimidade do tribunal. O processo terá efeito político - não por culpa ou vontade do Supremo -, mas porque os fatos ocorreram na arena política e nela terão efeito em todo o resto do governo Lula. A prescrição pode interessar ao réu Marcos Valério, que não é político. Porém, para quem é, como José Dirceu, José Genoino e tantos outros, o melhor cenário é ser absolvido por falta de provas. Dos réus petistas, tem mais chance de absolvição o ex-ministro Luiz Gushiken. Ele teve só uma imputação, peculato, e contra ele só há uma acusação, a feita pelo ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Para o STF, a prescrição seria desmoralizante. Os réus que sonham com a prescrição têm uma má notícia para digerir: só agora começa a contar o tempo. Os dois anos desde a eclosão do escândalo foram zerados pela aceitação da denúncia. Agora, todos os personagens têm muito a fazer: os ministros terão 15 dias para analisar e aprovar as notas taquigráficas das sessões; os advogados de defesa podem apresentar embargos declaratórios contestando a decisão do Supremo; o Procurador Geral da República vai preparar aditivos à acusação; o ministro Joaquim Barbosa começará a preparar seu acórdão, uma peça importante. Ganhará tempo e manterá o estilo se o fizer curto, enxuto e claro. É seu próximo desafio. Para ganhar rapidez foi que o STF decidiu que nada disso impede que se passe à fase de instrução do processo em si. Os interrogatórios e depoimentos das testemunhas serão feitos na primeira instância. Para isso, começará a despachar as Cartas de Ordem determinando os interrogatórios na cidade em que cada réu mora. A primeira instância terá que dar prioridade à ordem do Supremo. Mas um batalhão terá que ser ouvido: primeiro, as testemunhas de acusação; depois, as da defesa. Cada processado tem direito a até oito testemunhas em cada imputação. Marcos Valério, por exemplo, poderá arrolar umas 40 testemunhas. Se for no exterior, demora mais. Será um duro teste para o STF, que terá que manter a rapidez do processo e amplo direito de defesa, como determinam os rituais judiciais na democracia. A Procuradoria Geral da República terá também que dar sustentação a tudo o que acusou. Ela apresentou a denúncia antes do fim das CPIs e do fim do inquérito. Agora, a PGR vai juntar formalmente o relatório da CPI dos Correios, o resultado de novas perícias, os depoimentos colhidos no inquérito civil público dos Correios. Tudo para fortalecer as provas. Diante dessa "juntada", como se diz no mundo jurídico, é preciso abrir o prazo para o contraditório. Por outro lado, o processo no STF foi desdobrado em outros, que correrão paralelamente e que têm o mesmo relator. Um deles trata especificamente do caso Eduardo Azeredo, do PSDB. Outro, do caso do BMG. Algumas partes do processo foram simplificadas para dar mais velocidade, mas nada é simples na Justiça. O melhor cenário é um prazo de dois anos e meio. Isso levaria o julgamento para o ano final do governo Lula, no auge da disputa eleitoral. Será então o maior desafio do Supremo Tribunal Federal: como ser técnico no meio de uma guerra política em decisões que terão efeito no processo eleitoral? O ministro Joaquim Barbosa disse que o recado da decisão era simples: prova de que "as instituições estão funcionando". Isso deveria ser uma coisa normal no país. Mas, na nossa jovem democracia, freqüentemente as instituições não funcionam. A Câmara dos Deputados, quando expôs as entranhas de um escândalo político, mas, em seguida, absolveu quase todo mundo, não funcionou bem. Ajudou a desmoralizar as instituições democráticas e o sentido da representação política. O Partido dos Trabalhadores, quando não depurou o partido, deixou-o sob o controle do mesmo grupo político sob suspeição, e disse que tudo era fruto de perseguição política, estava minando a confiança nos partidos políticos. O presidente da República, quando foi errático em suas explicações, dando a cada dia uma versão, uma desculpa desencontrada; quando disse estar sendo perseguido, estava enfraquecendo as instituições. Em outro exemplo, o Senado, quando permite que sua presidência seja seqüestrada, pelo temporário ocupante do cargo, para usá-la como sua tribuna de defesa, está desmoralizando uma cara instituição da República. Quando a PGR faz uma peça consistente, o ministro relator no STF faz um voto técnico, sólido, compreensível, acompanhado por seus pares, são as instituições que estão funcionando. E isso é fundamental para o fortalecimento da democracia.