Lula, o BMG e o tenebroso decreto

PRIMEIRA LEITURA

Lula, o BMG e o tenebroso decreto da sexta-feira, 13

Por Rui Nogueira

Preste atenção nesta seqüência límpida de fatos envolvendo o mais alto escalão do governo Lula: . MP 130 - No dia 17 de setembro de 2003, nove meses depois de eleito, o presidente da República assinou a Medida Provisória nº 130. Junto com a MP enviada ao Congresso, seguiu o Decreto nº 4.840, que era a regulamentação da MP. Resumindo: a medida provisória e o decreto consolidavam e eliminavam dúvidas na legislação existente para a prática do chamado crédito consignado. E abriam essa modalidade de empréstimos aos beneficiários da previdência social; . Artigo 6º - No dia 18 de dezembro de 2003, o Congresso aprovou a MP, transformando-a na Lei 10.820/03. O artigo 6º dizia que a Previdência recolheria as parcelas devidas pelos aposentados ou pensionistas nos contratos de empréstimos consignados e, depois, repassaria o dinheiro às instituições financeiras; . "Empréstimos" - Ao longo de todo o segundo semestre de 2003, a relação BMG, Banco Rural, Delúbio Soares e Marcos Valério se consolidou. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares até teria conseguido uns "empréstimos" nesses bancos para financiar o partido, coisa à toa, na casa dos R$ 30 milhões (R$ 26 milhões no BMG); . Mudança no artigo 6º - Em maio do ano seguinte, 2004, o governo enviou ao Congresso uma nova lei tratando de crédito consignado. Propunha uma mudança no artigo 6º da Lei 10.820, aprovada em dezembro do ano anterior. Pela nova redação proposta para o artigo 6º, em vez de a Previdência recolher as parcelas dos empréstimos devidos, os bancos dispensariam a intermediação da Previdência e, na hora de pagar os benefícios aos aposentados, passariam a reter automaticamente os valores das parcelas devidas; . Decreto - No dia 13 de agosto de 2004, uma tenebrosa sexta-feira-13, enquanto a Lei 10.820 não era aprovada, o presidente da República assinou o Decreto 5.180 permitindo que todos os bancos operassem crédito consignado para os aposentados, e não apenas aqueles que faziam os pagamentos dos benefícios da Previdência (o BMG não fazia); . Mudança aprovada - Catorze dias depois de assinado do tal Decreto 5.180, o Congresso aprovou também a Lei 10.820 (27 de setembro de 2004); . Carta de Lula - No dia 29 de setembro, Lula assinou uma carta dirigida a 13 milhões de aposentados, convidando-os a obter empréstimos consignados camaradas, na ótica dele e do BMG, é claro. Enormes coincidências Esse roteiro de datas e dados é a soma de duas reportagens sobre as relações do governo Lula com o Banco de Minas Gerais (BMG). Uma das reportagens está na revista Primeira Leitura de abril (nº 50) e é de minha autoria [O Evangelho segundo São Lula]. A outra, sobre o tenebroso decreto da sexta-feira 13, é da repórter Marta Salomon e está na edição da Folha de S. Paulo deste 1º de Maio. Somadas, as duas mostram como, com o decreto e a lei aprovados, o Banco de Minas Gerais (BMG) entrou para valer no negócio do crédito consignado para aposentados. Um banco que, em parceria com o Rural, também de Minas, tornou-se, segundo o Ministério Público Federal, o "avalista" da farsa dos empréstimos ao PT no esquema do valério-delubioduto. O Ministério Público já sabe que os tais empréstimos foram uma farsa, mas agora está atrás da explicação para essa enorme coincidência entre as datas das leis aprontadas pelo Executivo, aprovadas pelo Congresso e a voracidade com que o BMG se lançou no mercado de crédito consignado. Tudo planejado, leis e negócios, depois de vários encontros dos executivos do banco com interlocutores do Planalto – José Dirceu, entre outros. Mais que isso: enquanto só a Caixa Econômica Federal (CEF) operou o crédito consignado para aposentados, Lula não se preocupou nem em facilitar a vida do banco estatal, acabando com a intermediação dos repasses das parcelas devidas pela Previdência, nem em mandar uma simpática cartinha aos aposentados exortando-os a tomar mais dinheiro emprestado para "atender melhor às necessidades do dia-a-dia". Enfim, Sua Excelência, não havia se interessado em ser garoto-propaganda do crédito consignado da Caixa, no que se transformou em relação ao BMG. Mercado milionário A performance do BMG depois das relações profícuas com o Planalto de Lula fizeram o lucro do banco pular de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004. Só para se ter uma idéia do impacto do crédito consignado para aposentados, transcrevo trecho de uma reportagem do Jornal de Brasília, de junho do ano passado, com um balanço do movimento administrativo, previdenciário e financeiro junto aos beneficiários de Brasília e do país inteiro. Contava o jornal: "Motivados pela comodidade e por juros abaixo dos valores praticados pelo mercado, quase 31 mil aposentados e pensionistas do INSS brasilienses recorreram ao empréstimo consignado – cobrança descontada na folha de pagamento, de setembro de 2004 até dia 2 deste mês. O crescimento no número de operações foi de 1.930% no período –  passou de 1.522 para 30,9 mil, segundo levantamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Aposentados do Distrito Federal pegaram R$ 81,8 milhões emprestados em nove meses. Em todo o Brasil, de maio a junho deste ano, foram feitos 26,9 mil empréstimos consignados por dia, o que representa 1.124 por hora ou 18 empréstimos por minuto. Até dia 2, mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas pegaram dinheiro emprestado em bancos conveniados à Previdência Social. Um crescimento igual ao do DF. Em setembro, o número de empréstimos ficou em 210 mil. Aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos também pegaram mais dinheiro emprestado. Em maio, 43% das operações de crédito foram para quem ganhava até um salário, e 15% para quem recebia entre um e dois salários. O crédito em consignação para segurados da Previdência foi criado pela MP 130. Mas o primeiro convênio só foi firmado em maio de 2004, com a Caixa Econômica Federal. Pela lei, podem pegar dinheiro emprestado pessoas com benefícios fixos (aposentadorias ou pensões) e o desconto das parcelas não pode ultrapassar 30% do valor do benefício." Portanto, de setembro de 2003, quando editou a Medida Provisória 130 (Lei 10.820), abrindo o crédito consignado a aposentados, a setembro de 2004, quando assinou a carta aos aposentados que já podiam pegar dinheiro no BMG, o governo Lula cuidou apenas de aprovar uma lei e um decreto em que o banco mineiro era o grande beneficiado. Durante pelo menos dois meses, BMG e Caixa ficaram sozinhos nessa modalidade de empréstimo. Mas o BMG ainda teve o presidente da República, segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), como lobista. A equipe do procurador-geral da República, Antonio Fernando, está investigando essa relação do Planalto com o BMG. [ ruinogueira@primeiraleitura.com.br] Publicado em 1º maio de 2006.