Lado da sociedade

EDITORIAL

O Globo

25/5/2006

É problema antigo a atuação de advogados como integrantes ativos de quadrilhas. Profissional beneficiado por prerrogativas para garantir o direito constitucional à defesa, o advogado tem acesso facilitado a presídios — e isso chamou a atenção do crime organizado. O passo seguinte foi a cooptação de alguns para agirem como canal de comunicação entre os chefes de gangues trancafiados e as respectivas quadrilhas nas ruas, além do uso desses profissionais no contrabando de tudo o que se possa imaginar para dentro das cadeias. Por certo são uma minoria os que aceitam a dupla função a serviço do crime. Mas com ponderáveis prejuízos para a sociedade. O caso recente da participação de dois deles no vazamento para chefes da organização criminosa PCC de um depoimento sigiloso prestado por policiais na CPI do Tráfico de Armas demonstra o estágio a que chegou essa infiltração do banditismo na profissão. Desmascarados pela própria CPI, os doutores Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza haviam abordado o técnico de som da Câmara Arthur Vinícius para suborná-lo e obter uma cópia do que foi dito na sessão fechada da CPI. Nela havia sido antecipado que a polícia paulista transferiria chefes do PCC para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes e os colocaria em regime disciplinar especial. A informação foi levada pelos advogados aos criminosos, e São Paulo passou a viver dias de terror. A gravidade do caso deveria levar a Ordem dos Advogados do Brasil a atenuar o corporativismo com que defende os afiliados. As prerrogativas básicas da advocacia têm de ser mantidas, em nome do estado de direito. Mas o trânsito dos defensores de criminosos nos presídios precisa ser mais criterioso. Como em outros países, o acesso direto do advogado ao cliente preso deve ser cercado de cuidados, como a revista, até com raios X, e, em certas circunstâncias, a proibição à proximidade física. A sociedade enfrenta séria ameaça na segurança pública. E todas as instituições, inclusive e principalmente a OAB, precisam atuar na sua defesa.