A OAB toma amanhã decisão que pode servir como certidão de "nada consta" ao PT
DORA KRAMER
A Ordem dos Advogados do Brasil decide amanhã se formaliza, ou não, um pedido de impeachment contra o presidente da República, impondo a si o seguinte dilema: ou aprova, e vê seu pedido naufragar na ausência de apoio político para tal, ou rejeita e dá ao presidente Luiz Inácio da Silva, e ao PT, uma certidão de "nada consta" moral, corroborando a tese oficial de que os males que assolam o partido não passam de perseguição eleitoral.
Os partidos de oposição acharam mais apropriado guardar recolhimento e submissão ao calendário eleitoral, que não garante prazos objetivos para a tramitação de um processo daquela natureza.
A OAB foi em frente, e agora tanto pode tomar uma decisão fadada a cair no vazio, quanto pode se prestar ao papel de salvaguarda moral do PT.
Dificilmente uma posição favorável ao impeachment teria condições de prosseguir nos conformes constitucionais: a começar pela barreira da presidência da Câmara, cuja posição pelo arquivamento do pedido é desde já inequívoca.
Os conselheiros da OAB têm se mantido absolutamente discretos a respeito dos respectivos votos. Nem a colegas de profissão - alguns com assento no Supremo Tribunal Federal - revelaram sua posição. No máximo, informavam que passariam o fim de semana "debruçados" sobre o problema a respeito do qual na segunda-feira deveriam se manifestar.
Nenhum deles nutre a ilusão de que, sendo favorável ao impeachment, a decisão da OAB tenha chance concreta de prosperar frente a contingências políticas, sejam elas do governo ou da oposição.
Isso a despeito do convencimento individual dos integrantes do conselho da Ordem ou da impressão que tenha lhes provocado o encontro do dia 18 de abril com o presidente da República no Planalto.
Foi, no relato de mais de um participante, para resumir as opiniões, "desoladora" e ao mesmo tempo algo constrangedora. Lula falou o tempo todo numa linguagem, digamos, livre no que tange ao uso de termos impróprios ao ambiente e ao formalismo exigidos ao cargo e à natureza do encontro.
O presidente não impôs censura terminológica às considerações sobre as idas e vindas do ex-ministro Antonio Palocci na chamada casa de lobby da República de Ribeirão Preto que acabaram resultando em sua demissão do Ministério da Fazenda, alertou sobre a possibilidade de mobilizar movimentos sociais em defesa de seu mandato - disse especificamente que não estava eleitoralmente "morto" - e, ao falar sobre as injustiças das quais se considera vítima, fez uma confidência: disse que a estrela do PT desenhada nos jardins do Palácio da Alvorada foi iniciativa do jardineiro e não evidência de um desejo dele de fincar a marca do partido em propriedade do Estado.
"Queriam que eu demitisse o rapaz? Não poderia", disse aos conselheiros da OAB a título de justificativa.
O encontro evidentemente não balizará a decisão de amanhã da Ordem dos Advogados, mas sem dúvida serviu para os conselheiros tomarem mais consciência de que, seja qual for a decisão da entidade, eles não estarão transitando em terreno seguro nem conhecido à luz dos parâmetros habituais de comportamento.
Quem definiu melhor a situação, com uma frase sobre o comportamento da diplomacia e do governo brasileiros no episódio da Bolívia, mas que serve como tradução da anormalidade do cenário geral, talvez tenha sido o embaixador Sebastião do Rego Barros: "É muito difícil raciocinar quando se vê coisas que nunca se viu na vida."
Daí a sinuca em que se pôs a OAB, obrigando-se a uma decisão objetiva em meio a circunstâncias absolutamente inusitadas e subjetivas.
Voz do Brasil
Vigora entre ministros do Supremo Tribunal Federal a impressão de que os interessados em acabar com a obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil teriam chance de sucesso se recorressem ao tribunal pedindo o cumprimento do preceito constitucional da liberdade de expressão e informação.
As emissoras de rádio, incluindo a atual direção da Radiobrás, são contra a imposição, mas os políticos são a favor, mesmo tendo à disposição hoje os canais da Câmara e do Senado, dada a abrangência de alcance do informativo.
Desmonte
O corpo diplomático do Brasil na Polônia resume-se hoje ao embaixador Marcelo Jardim. O único diplomata que servia junto com ele em Varsóvia voltou ao Brasil.
O embaixador, claro, não é santo da devoção da cúpula do Itamaraty.
Viravolta
Um grupo de amigos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, patrocinou uma pesquisa via telefone em São Paulo para medir os efeitos do escândalo da quebra de sigilo de Francenildo Costa sobre a imagem do ministro, e obteve resultados alvissareiros: 82% aceitaram como plausíveis as explicações do ministro sobre a sua (não) participação no episódio.
Thomaz Bastos prefere guardar modéstia em público, mas está prosa.
O ESTADO DE S PAULO
