Auto-suficiência nuclear

editorial

O Estado de S. Paulo

9/5/2006

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, inaugurou na sexta-feira passada as duas primeiras unidades de enriquecimento de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil. Com isso, o Brasil começa, oficialmente, a produzir urânio em quantidades industriais, para abastecer as duas usinas atomoelétricas em funcionamento no País e atender às necessidades de fornecimento de radioisótopos da indústria e da agricultura. Calcula-se que a auto-suficiência do combustível nuclear seja atingida em 2017. A inauguração da fábrica de Resende havia sido adiada várias vezes, à espera de uma data disponível na agenda do presidente da República. Planejava-se comemorar o ingresso do Brasil no seleto clube dos países produtores de combustível nuclear com festividades de grande impacto publicitário. Felizmente, o governo agiu com rara prudência. Enquanto o ministro Rezende descerrava uma placa e fazia um discurso comedido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preparava-se para passar o final de semana descansando, em um sítio em Minas Gerais. Afinal, com a comunidade internacional se mobilizando para tentar impedir que o Irã enriqueça urânio, receando que o combustível seja usado para a fabricação de armas nucleares, não seria conveniente para o País dar à inauguração da fábrica de Resende uma importância excessiva. O ufanismo, no anúncio de realizações e conquistas no setor nuclear, só cria problemas. No ano passado, quando autoridades apressadas e pouco informadas anunciaram espalhafatosamente que o Brasil não só ficaria auto-suficiente como exportaria urânio enriquecido para outros países, inclusive a China, governos e ONGs estrangeiros desfecharam uma saraivada de críticas ao nosso programa nuclear. As gestões da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para que o Brasil assinasse um protocolo adicional ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e as condições que a AIEA negociava com o governo brasileiro para inspecionar as instalações de Resende foram transformadas em cavalo-de-batalha. De um lado, nacionalistas brasileiros falavam em defesa da soberania ameaçada. De outro, autoridades governamentais e militantes estrangeiros denunciavam quebra dos acordos de não-proliferação. E, nos Estados Unidos, surgiu uma corrente que defende, até hoje, a criação de uma empresa transnacional que forneça combustível nuclear a quem dele necessite, passando a ser proscrita a produção nacional. A situação só não evoluiu para uma grave crise porque o governo norte-americano deixou absolutamente claro que não punha o Brasil e o Irã no mesmo saco. O Irã havia desenvolvido um programa clandestino de enriquecimento de urânio - o que, além de uma violação do TNP, desperta a suspeita de que o país pretende construir uma bomba atômica. Já o Brasil administra um programa nuclear transparente, sujeito a pelo menos quatro controles internacionais diferentes, não havendo dúvidas sobre o objetivo pacífico do programa. O Brasil desenvolveu, a partir de 1975, um programa nuclear que só não obteve mais êxitos porque os sucessivos governos nunca lhe forneceram recursos suficientes e regulares. Mesmo assim, o Brasil tornou-se um dos 10 países do mundo a dominar o ciclo completo do urânio. Hoje, o País detém a tecnologia de construção de reatores de pequeno e médio porte, de até 300 MW, já supre a demanda nacional de isótopos para aplicações agrícolas e atende a parte da procura por radiofármacos. Trata-se, de fato, de uma grande façanha tecnológica, num setor onde não existe transferência de conhecimento. Mas a fábrica de Resende não foi projetada para exportar combustível nuclear. As atuais instalações, com duas cascatas de ultracentrífugas - num total de 600 máquinas - produzirão apenas 2% das atuais necessidades de urânio enriquecido a 3,5%. Até 2010, atenderá a 60% do consumo. Chegará a 100% em 2016, já considerado o consumo de Angra 3, que deverá entrar em operação em janeiro de 2013, segundo informações do ministro de Ciência e Tecnologia. O Brasil gasta, por ano, cerca de US$ 12 milhões com a compra de combustível nuclear. A produção nacional, portanto, não terá efeito econômico imediato. Mas o Brasil terá melhores condições, se for necessário, de expandir seu parque energético com geradoras termonucleares.