O GLOBO
Os sensatos, de um lado e de outro da discussão, concordam pelo menos num ponto: é profundamente complexa a questão da instituição de cotas no ensino superior. Alguns as dizem raciais, mas na verdade são étnicas: a raça continua sendo uma só, a humana.
Ninguém discorda que a injustiça histórica existe — e, claro, não apenas no acesso ao ensino. Ela começa com a esmagada maioria de negros e pardos na base da pirâmide social. Culpa das classes dominantes, sem excluir a bondosa princesa Isabel, que fez o bem pela metade: libertou os escravos e imediatamente os abandonou.
Na servidão, eles trabalhavam, muitas vezes em condições desumanas, em troca do teto da senzala e dos restos da cozinha. Com a Lei Áurea, foram jogados nas estradas e nas ruas, sem trabalho e desprovidos dos mais elementares instrumentos da cidadania. Deu no que deu.
O passar do tempo, havendo acesso à escola, permitiu alguma ascensão social. Mas, no que é tanto metáfora como fato, quase sempre pelo elevador de serviço, a não ser quando a babá está levando as crianças para passear.
O sistema de cotas pode ser bem-intencionado. Mas seu efeito principal é reduzir a culpa histórica sentida pelos brancos.
É difícil encontrar algum cidadão da classe média para cima com um mínimo de vergonha na cara que não deseja ver na universidade negros e mulatos, índios e cafuzos, em igual proporção a estudantes brancos. Até os brancos pobres podem ser a favor: há lugar no projeto para eles. Mas poucos percebem que a grande barreira não está no vestibular, mas antes dele: no pífio ensino básico e médio que o Estado brasileiro oferece aos seus pobres.
Uma solução seria concentrar esforços e recursos no aperfeiçoamento desses níveis do aprendizado: se os hoje discriminados saíssem do curso médio público em igualdade de condições com aqueles que podem pagar escolas particulares, a cota seria desnecessária. Esse argumento conduz à suposição de essa solução será transitória. O que, no Brasil, não é garantido: temos o mau hábito de eternizar soluções provisórias. Inclusive as medidas idem criadas pela Constituição de 88.
O projeto das cotas hoje na Câmara estabelece que 50% das vagas no ensino superior sejam destinadas a jovens que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. E parte desse contingente, em quantidade determinada pelos números do IBGE sobre a distribuição da população, deverá ser de negros, índios e pardos.
Do ponto de vista da quantidade, parece lógico. Mas a qualidade ficou fora do quadro: o projeto só faria sentido se a escola pública (e estamos falando do país inteiro) tivesse condições de fornecer à universidade estudantes aptos a cursá-la. Além disso, o Brasil só tem a dizer ao menino que completa o ensino básico e não quer parar de aprender que ele tem que ir bater à porta de uma faculdade? Nada mais há a lhe oferecer?
Enfim, tudo isso é mais desabafo do que sugestão: a verdade é que não há mais espaço na arena dos debates nacionais para discutir a idéia das cotas. Mas nada impede que o alvo imediato seja um sistema tão realista quanto possível — e principalmente provisório, à espera da construção de um ensino médio universal gratuito e eficiente, complementado por um bom ensino profissionalizante. O sentimento de urgência vigente não precisa ser inimigo do bom senso a longo prazo.
