Editorial da Folha de S Paulo GOVERNO DOS PAPÉIS

O Tesouro pagou R$ 17,9 bilhões em juros da dívida pública em janeiro, um volume mensal recorde desde 1991, segundo o Banco Central. Em 12 meses, foram R$ 162,8 bilhões, ou 8,4% do PIB. É um nível brutal de transferência de renda, e o fato de vir-se mantendo em patamar elevado por mais de uma década agrava seus efeitos deletérios.
O custo dos encargos financeiros no primeiro mês do ano foi quase seis vezes a economia -R$ 3 bilhões, ou 1,8% do PIB- que o setor público fez para tentar controlar o endividamento. Essa desproporção de valores entre a carga de juros e a poupança pública evidencia a perversidade de uma política que descarrega sobre a dívida do governo o ônus de um regime de metas de inflação mal calibrado e executado.
Com a redução gradual na taxa de juros básica, provavelmente as despesas com juros devem se reduzir ao longo deste ano, mas persistirão em patamar muito elevado sob qualquer parâmetro. A política do Banco Central tem onerado excessivamente o Tesouro. Mas agora se apresenta nova chance para que esses dois braços da Fazenda atuem em sintonia.
É o momento de acelerar a desindexação da dívida interna à taxa básica de juros. Esses papéis pós-fixados eram 55,1% de tudo o que o governo devia em títulos em julho de 2005, índice que chegou a 49,7% em janeiro de 2006. Aumentar a velocidade desse processo é fundamental para que se definam no Brasil diferentes taxas de juros: uma, a Selic, para a política monetária, que o Banco Central utiliza em suas operações de curto prazo; e outra para os títulos do governo federal, ligada às necessidades de caixa e à administração do déficit público, onde há oportunidade ainda muito pouco aproveitada para financiamentos de longo prazo.
Sem desmontar essa armadilha que é a dívida indexada -em boa medida, uma distorção ainda não combatida da época de inflação alta-, a política macroeconômica não ganhará horizonte, permanecendo restrita ao curto prazo e presa fácil dos interesses financistas.