Ataque ao despudor

Editorial

Jornal do Brasil

24/2/2006

Ao assumir, nesta semana, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes emitiu um duro recado contra o carnavalesco despudor na campanha eleitoral antecipada à custa do Estado. Indignado e preciso, o pronunciamento do novo presidente do TSE não poderia ser mais adequado. Considerou ""extremamente grave"" o aparelhamento das empresas estatais para fins político-partidários e a apropriação de recursos públicos para o financiamento dos partidos políticos. ""No ano passado"", lembrou o ministro, ""o país mergulhou numa das maiores crises éticas e políticas de sua história republicana. Crise esta que revelou algumas das graves mazelas do sistema partidário brasileiro, e que torna imperiosa a sua imediata revisão"". Gilmar Mendes cobrou mudanças, por exemplo, no sistema de controle das despesas de campanhas, reformas infinitamente adiadas pelo Congresso. A liturgia do cargo não permitiu a Mendes ser mais explícito, mas as críticas do chefe da mais alta Corte que regula as eleições no Brasil se dirigiram especialmente ao itinerante eleitoral do presidente Lula. É dispensável acusar tão-só o candidato-presidente. Tampouco convém eximir Lula de culpa porque copia os erros dos outros - como o ex-presidente Fernando Henrique. A utilização da máquina de governo, a insistência de inaugurações, os ""pacotes de bondade"" e os saques dos cofres públicos em nome de benefícios eleitorais são práticas constatadas em todos os níveis. E se eternizam impunemente, sem que regras e punições exemplares reduzam de vez o avanço do crime eleitoral. Por essa razão, configura um enorme progresso a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de projetos que endurecem a Lei de Inelegibilidades e ampliam o rigor em relação à prestação de contas dos candidatos. Um dos textos estimula o financiamento legal de campanha por meio da concessão de benefícios fiscais, processo semelhante à legislação destinada a compensar rádios e TVs pela ocupação do seu tempo de transmissão de propaganda eleitoral. Trata-se de um mecanismo bem-sucedido nos últimos 20 anos. De forma simples, transparente e adequada às regras de mercado, será possível lancetar os tumores do caixa 2. É o que o presidente do TSE e todo o Brasil honesto desejam.