Celso Ming - Marca maldita

O Estado de S. Paulo

24/2/2006

Ontem, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, anunciou a recompra do estoque remanescente dos títulos bradies da dívida externa brasileira. Trata-se de uma decisão com três ordens de impacto. Vamos, primeiramente, aos conceitos e precedentes históricos e, em seguida, às conseqüências. A história começou em 1987, durante o governo Sarney, quando o Brasil quebrou e decretou a suspensão dos pagamentos da dívida externa (moratória). Como a crise não atingiu só o Brasil, mas também um punhado de outros países em desenvolvimento, o então secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Nicholas Brady, montou uma operação pela qual a dívida caloteada pelos principais países emergentes seria trocada por títulos novos que previam um certo desconto sobre o principal devido, levariam juros mais baixos e prazos mais esticados de vencimento. Em compensação, vinham acompanhados de uma certa garantia, lastreados em títulos do Tesouro americano. O secretário Brady estava empenhado na recuperação da saúde financeira dos países emergentes. Mas ele estava ainda mais interessado em livrar os credores americanos de uma enorme enrascada. A dívida não honrada (non performing loans) tinha de ser contabilizada como prejuízo e isso implicava perdas patrimoniais em grandes bancos americanos. As negociações para uma solução do problema brasileiro se arrastaram até junho de 1994. Quem deu o tiro final foi o então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, que logo em seguida se candidataria à Presidência da República. O acordo envolveu a parcela de US$ 49 bilhões de uma dívida externa que, em dezembro de 1993, estava avaliada em US$ 145 bilhões. O fim da moratória limpou a ficha do Brasil no mercado financeiro internacional, mas não apagou a fama de caloteiro. Cada turbulência externa (ou interna) trazia junto com ela a corrida ao dólar, de triste memória. E, cada vez que os títulos Brady eram mencionados, voltava o trauma. E aí já podemos falar dos efeitos da operação ontem anunciada. O exercício do direito à recompra da parcela remanescente de US$ 6,6 bilhões, pelo Tesouro brasileiro, previsto no contrato inicial, carrega o lado simbólico de tentar apagar a marca de Caim na testa do ex-caloteiro. Isso por si só deve atrair mais recursos para o Brasil. Passa também a borracha em mais uma parcela da dívida externa, de cerca de US$ 5,1 bilhões líquidos (os tais US$ 6,6 bilhões em títulos menos a garantia de US$ 1,5 bilhão, que fica liberada). Na medida em que aumenta a confiança na qualidade dos títulos brasileiros, esse corte da dívida externa, por sua vez, reduz o prêmio de risco Brasil. Ontem, esse indicador caiu 9 pontos em Nova York, para 223 pontos. Isso significa que, apenas com o anúncio de ontem, os juros embutidos nos negócios com títulos soberanos do Brasil caíram 0,09 ponto porcentual ao ano. Não se pode deixar de levar em conta que esse passo deve antecipar a promoção dos títulos brasileiros nas tabelas das agências internacionais de avaliação de risco. Essa melhora nas condições de endividamento externo reflete a melhora dos fundamentos da economia brasileira que, por sua vez, deverão ajudar a reduzir os juros da dívida interna. Quem está trabalhando pela desvalorização do real diante do dólar terá de enfrentar efeito colateral em direção contrária: mais valorização do real, especialmente se, para isso, Banco Central e Tesouro não fizerem novas compras de moeda estrangeira no câmbio interno, como ontem ficou garantido. Há também um efeito político não desprezível. Aumenta o cacife eleitoral do presidente Lula na condição de campeão do equacionamento da questão da dívida externa, que tantos problemas trouxe no passado. Lembre-se de que os títulos bradies, dos quais o Brasil agora está se livrando, foram emitidos quando Fernando Henrique era ministro da Fazenda.