Parlamentares reagem ao trucidamento do menino
João Hélio. Mas atenção: a história mostra que,
depois da crise, tudo vira espuma
Ricardo Brito
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O assassinato brutal do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 6 anos, fez com que os parlamentares brasileiros decretassem guerra contra a bandidagem. No Senado, retomou-se o debate sobre a redução da maioridade penal, enquanto o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros, convidava os pais do garoto para visitar o Congresso e dar seu depoimento sobre a tragédia. O senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL baiano, sugeriu a criação de um fundo para indenizar vítimas de crimes e o batizou com o nome de "João Hélio". Na Câmara dos Deputados, os parlamentares começaram a discutir um pacote de nove medidas e aprovaram maior rigor contra quem comete crimes hediondos e pena dobrada para bandidos que recrutam menores de idade. A iniciativa sugere que o Congresso, movido pela tragédia que se abateu sobre a família de João Hélio, enfim decidiu se mexer para reduzir o caos da segurança pública no país. Mas que ninguém se iluda: é tudo marola.
Celso Junior/AE  |
| O deputado Fraga, da bancada da segurança: foi para a gaveta |
É notável a energia que deputados e senadores despendem para surfar na onda da comoção pública sempre que um crime choca o país. Passada a crise, no entanto, tudo cai no esquecimento. Nos últimos sete anos, quatro crimes sacudiram o Brasil. Todos causaram uma pororoca de discursos e anúncios em Brasília – e não resultaram em nada de prático. A última ocorreu no ano passado, quando o PCC aterrorizou São Paulo. Na época, o então presidente da Câmara, Aldo Rebelo, pediu que dois parlamentares selecionassem vinte projetos sobre segurança pública em meio aos quase 2.000 que tramitavam na Casa. A idéia era fazê-los andar em regime de urgência. Pois bem. Dos dezoito projetos que acabaram sendo selecionados, apenas um foi aprovado – e, assim mesmo, só na semana passada. Trata-se do projeto que pune o uso de celular em presídios, de forma a dificultar que barões do crime gerenciem seus negócios de dentro das prisões, corrompendo autoridades e até ordenando execuções. "Os outros projetos devem estar dormindo em alguma gaveta. Pode apostar: depois do Carnaval, se nada novo acontecer, ninguém mais fala em segurança pública no Congresso Nacional", diz o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), um dos encarregados de selecionar os tais projetos urgentes no auge da crise do PCC.
Mesmo quando o Congresso entra em ação, o resultado quase sempre é pífio. Nos últimos dez anos, de acordo com um levantamento produzido por VEJA, os parlamentares brasileiros aprovaram catorze medidas destinadas a combater a criminalidade – uma média de 1,5 ação por ano. Em 1997, por exemplo, criou-se o sistema nacional de registro e apreensão de armas de fogo, que pretendia combater o contrabando de armas. O impacto foi tão reduzido que, seis anos depois, um novo sistema foi aprovado – e seu resultado, de novo, ainda não foi percebido pelos especialistas. Outra medida aprovada pelo Congresso foi a criação do programa nacional de proteção à testemunha, em 1999. Também não funcionou. As garantias oferecidas às testemunhas são tão frágeis que pouca gente se arrisca a aderir ao programa. Uma das poucas leis que obtiveram algum êxito foi a criação do regime disciplinar diferenciado, o RDD. Ele permite o isolamento total de barões do crime durante um ano em presídios de segurança máxima. O chefão do PCC, Marcos Willians Camacho, o Marcola, e o megatraficante Fernandinho Beira-Mar são dois dos mais notórios inquilinos do RDD. Nesse caso, contudo, a idéia nem sequer nasceu no Legislativo. A lei apenas foi referendada pelos congressistas depois de um projeto ter sido enviado pelo governo em 2001.
Marcio Fernandes/AE  |
| Ônibus incendiado pelo PCC: o pacote ficou só no gogó |
Ninguém espera que o Parlamento, em qualquer país do mundo, possa riscar a criminalidade do mapa. Mas o Legislativo pode desempenhar um papel importante ao criar e aperfeiçoar leis que reduzem a morosidade da Justiça, atacando assim um dos principais motores do crime, que é a impunidade. Recentemente, com a ajuda de seus respectivos Parlamentos, países como Argentina, Chile, Costa Rica, Itália e Portugal reformaram seus sistemas processuais, agilizando a Justiça e diminuindo o prazo entre o crime e a sua conseqüente punição – um câncer do sistema brasileiro, já fartamente diagnosticado, mas jamais enfrentado com eficiência. No Chile, por exemplo, a mudança na lei permitiu que um juiz possa ouvir os acusados, as testemunhas, os advogados de defesa e os argumentos da acusação numa única audiência. Assim, um processo que antes levava anos passou a ser decidido em apenas alguns dias. No Brasil, onde o Código de Processo Penal foi criado em 1941, no auge da ditadura de Getúlio Vargas, esse monumento ao atraso permanece inalterado graças à letargia parlamentar. Há três anos, depois de firmar um acordo com os chefes do Legislativo e do Judiciário, o governo enviou ao Congresso um pacote com 26 leis destinadas a desemperrar o funcionamento da Justiça. Nenhuma das leis que agilizam o desfecho de um processo criminal foi aprovada até agora. "Com o caso do menino João Hélio em evidência, talvez essa discussão possa ir adiante", diz o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini.
Uma das razões para a letargia do Congresso, apesar das marolas que levanta a cada nova crise, é sua falta de estrutura para enfrentar a crise na segurança pública. Entre os 198 consultores legislativos da Câmara dos Deputados, apenas seis têm alguma familiaridade com a área de segurança pública. Já a bancada que reúne os parlamentares com interesse no assunto, a chamada "frente parlamentar da segurança", tinha 156 integrantes na legislatura passada, o que é um número bastante razoável, mas, em quatro anos de mandato, eles reuniram-se apenas duas vezes – e, assim mesmo, não decidiram nada de relevante. Entre os 156 parlamentares, havia pastores evangélicos, sindicalistas e até um ex-apresentador de televisão. Agora, com o início da nova legislatura, o grupo conta com 26 integrantes. Um de seus membros é o recém-eleito deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP), aquele que, perguntado sobre seu projeto político, afirmou que iria, "evidentemente, chegar chiquérrimo a Brasília".
Fotos Clayton de Souza/AE, Andre Penner, Ricardo Moraes/AP, Rafael Ruas/Ag. O Globo e Ana Araujo |
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