A escalada DENIS LERRER ROSENFIELD

A ESCALADA do autoritarismo socialista galga, com as invasões de terra em São Paulo -mas também em Minas e no Rio Grande do Sul-, uma nova etapa.
A vitória de Lula, com a radicalização de seu discurso contra as privatizações e acendendo todos os preconceitos em relação à propriedade privada, viabilizou que o MST, a CUT e organizações congêneres voltassem a ter um maior protagonismo político.
Agora estão cobrando a fatura, tentando realizar um projeto autoritário que o primeiro mandato tinha relegado a segundo plano.
Não alheio a esse plano, o próprio Diretório Nacional do PT, na resolução decidida no encontro de Salvador, defendeu a publicação da portaria que pretende atualizar os índices de produtividade de terras para efeito de "reforma agrária". O objetivo consiste em conflagrar o campo brasileiro, abrindo espaço para o fortalecimento dessas organizações, ditas impropriamente movimentos sociais.
A CUT, braço sindical do partido, aprova as invasões, ciente, inclusive, dos riscos de responsabilização jurídica de que pode ser objeto. Nada disto, no entanto, dissuade agentes políticos imbuídos da possibilidade de realização da "causa" socialista, que, em sua visão, seria possível contemplar neste segundo mandato petista.
O primeiro ato consiste na intensificação das invasões; o segundo, na publicação da portaria. MST, CUT e PT compartilham a mesma estratégia.
A propaganda difundida pelo MST e por outras organizações políticas, respaldada por certos formadores de opinião e autoridades públicas, insiste no caráter "pacífico" das invasões.
Ora, a violência aqui mudou de nome. O desrespeito à lei ganha tal alcance que a invasão e a destruição de propriedades, do seu maquinário, dos seus bens, com cárcere privado de funcionários e proprietários, vêm a ser considerados como não violentos.
As ameaças com armas brancas, a saber, foices e facões, são a regra, sem que as autoridades competentes desarmem pessoas que utilizam, inclusive, mulheres e crianças como escudo. Com efeito, como se pode falar de "diálogo" em tal circunstância?
O diálogo pressupõe pessoas comprometidas com a economia de mercado, com as liberdades e o respeito às leis. Ora, o próprio José Rainha, um dos líderes das invasões, está condenado na Justiça, "gozando" de liberdade condicional. O MST está comprometido com a violência, a abolição das liberdades e a supressão do Estado de Direito. Os elogios ao ditador Fidel Castro e, mais recentemente, a Hugo Chávez não são gratuitos. A face oculta do diálogo é que não haja diálogo nenhum, mas tão-só imposição das diretrizes "revolucionárias".
O governo atual não fez avançar as desapropriações de terras em relação ao anterior pela boa razão de que não há mais no Sul, Sudeste e Centro-Oeste terras desapropriáveis, senão marginalmente. Em certos casos, há discussões sobre terras griladas, as quais não deveriam ter no MST o juiz do que deveria ser feito com elas.
O modelo atual de reforma agrária, graças à grande transformação produzida pelo agronegócio, está esgotado. No entanto, o governo Lula, paradoxalmente, aparelha o próprio Estado com militantes do PT, do MST, da CPT e do MLST com o intuito de fazer avançar um modelo que está, de antemão, superado.
Cria-se, então, a seguinte situação: o MST e outras organizações congêneres se encontram nos dois lados da mesa de negociações. Invadem violentamente propriedades e se colocam, ao mesmo tempo, como seus próprios interlocutores mediante seus representantes no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Incra e na Ouvidoria Agrária Nacional.
O verdadeiro diálogo deveria se basear no Estado de Direito. Deveria começar pela aplicação da lei, proibindo a desapropriação das terras invadidas e retirando da lista dos assentáveis os invasores. Ademais, as autoridades públicas deveriam desarmar os invasores, tomando suas armas brancas e responsabilizando quem as brande.
Por último, os juízes deveriam deixar de ser desrespeitados, pois uma mesma propriedade é invadida inúmeras vezes, como se decisões judiciais não valessem. Até onde irá a impunidade?