Loterias ou 'lavanderias'?

editorial

O Estado de S. Paulo

28/2/2007

A denúncia de graves irregularidades que estariam sendo praticadas nas loterias federais, feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é muito mais importante do que parece à primeira vista. Expondo um milionário esquema de lavagem de dinheiro por meio do resgate de prêmios de várias modalidades de jogo sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, ela revela como é vulnerável o sistema interno de controle da instituição. O parlamentar paranaense descobriu o esquema ao analisar 29 relatórios enviados pela Caixa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ao todo, 75 pessoas estariam envolvidas na fraude, inclusive alguns funcionários da própria Caixa. Segundo Dias, entre 2002 e 2006 teriam sido lavados R$ 32 milhões provenientes de atividades criminosas. Num dos casos investigados, um "ganhador" teria resgatado 17 prêmios num único dia, no valor de R$ 4 milhões, em vários tipos de aposta. Em outro caso, um "ganhador" descontou 107 bilhetes no mesmo dia e na mesma agência, no valor de R$ 310 mil. O caso mais escandaloso envolve três irmãos que "ganharam" 525 vezes e receberam R$ 3,8 milhões. Entre os ganhadores que aparecem nos relatórios do Coaf, um dos mais conhecidos é o doleiro Antonio Claramunt, o "Toninho da Barcelona", que foi preso em 2004 pela Polícia Federal durante a operação Farol da Colina, por estar envolvido no esquema de remessa ilegal de dinheiro ao exterior por meio da agência do Banestado, e foi condenado a nove anos de prisão. Em 2002, ele recebeu da Caixa R$ 218 mil num mesmo dia, referentes a 38 prêmios, em 5 tipos distintos de sorteio. Estatisticamente, é impossível que esses apostadores tenham tido tanta sorte. Levantamento divulgado há dois anos revela que um grupo de apenas 200 pessoas acertaram 9.095 vezes nos jogos da Caixa, entre março de 1996 e fevereiro de 2002, enquanto 98,6% das 168.172 pessoas premiadas alguma vez no mesmo período somente acertaram até quatro vezes. Esses números falam por si, evidenciando a existência do esquema denunciado por Álvaro Dias. Na realidade, como diz ele, a fraude praticada segue um roteiro muito bem definido. Os interessados em dar aparência legal a dinheiro obtido por meios ilícitos são avisados por funcionários da Caixa sobre a presença de vencedores nas agências da instituição. O saque do prêmio é efetuado pelos próprios ganhadores. No entanto, graças à interferência de bancários inescrupulosos, a operação é contabilizada em nome dos beneficiários do esquema e não em nome dos verdadeiros ganhadores. Custa crer que a área de auditoria da Caixa jamais tenha desconfiado desse audacioso esquema. Também não dá para entender como, embora as instituições financeiras disponham de sofisticados bancos de dados com informações sobre seus clientes, inclusive sobre suas respectivas folhas corridas na polícia e prontuários nos tribunais, a Caixa não descobriu que, entre os vencedores das loterias, alguns estejam sendo processados por estelionato, falsidade ideológica, lesão corporal, homicídio, sonegação fiscal, contrabando, porte ilegal de armas, evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro. Em nota oficial distribuída após a denúncia do senador Álvaro Dias, a Caixa se limitou a afirmar que os "indícios" de irregularidades foram comunicados ao Coaf, que a maioria dos pagamentos ocorreu até o ano 2000, que alguns agentes lotéricos foram descredenciados e que a entidade não tem "competência para investigar crimes". O que ela não diz, contudo, é se tomou providências concretas para acabar de uma vez por todas com o esquema em suas agências, demitindo os funcionários envolvidos e moralizando a área de loterias. Para tentar pôr fim a esse esquema de lavagem, o senador Álvaro Dias apresentou um projeto de lei estabelecendo critérios rigorosos para o pagamento dos prêmios. A iniciativa é oportuna. Mas isso não exime a Caixa da responsabilidade de esclarecer melhor os fatos e a diretoria de fiscalização do Banco Central de explicar que medidas já tomou ou pretende tomar para resolver esse problema.