Opinião Ajuste fiscal e Keynes
A idéia de que o Brasil precisa de um ajuste fiscal se enraizou.
Aumentou a legião dos que acreditam que o governo gasta muito e mal. É para comemorar.
Falta agora entender que o ajuste não depende apenas de vontade política, mas de complexas e difíceis reformas estruturais. Será necessário mudar a Constituição e mobilizar a sociedade para vencer poderosos grupos de interesse, situados dentro e fora do Congresso.
Felizmente, o velho defensor do aumento de gastos como meio de impulsionar o desenvolvimento é hoje um animal raro, existente apenas no território dos desinformados.
Foi-se o tempo em que se invocava em vão o nome do economista John Maynard Keynes para justificar a elevação do déficit público.
Keynes advogou o aumento de gastos públicos como saída para a Grande Depressão dos anos 1930. Era um momento singular. A perda de riqueza provocada pela queda da Bolsa de Valores de Nova Iorque (1929) mudara o comportamento dos indivíduos. A incerteza quanto ao futuro, que se presumia assegurado com o patrimônio acumulado em ações, desaguou na redução do consumo, na queda da atividade econômica e na diminuição dos investimentos. Passou-se a poupar mais do que o necessário. Bancos e empresas quebraram. O desemprego se agigantou. Em menos de três anos, o PIB caiu um terço.
Para reverter esse círculo vicioso, Keynes propôs que o governo tomasse emprestado e gastasse o excesso de poupança, ainda que para abrir e tapar buracos. Admite-se que essas idéias ajudaram a superar a depressão, que transbordava dos EUA para a economia mundial, mas há quem duvide se elas foram realmente o remédio. Os gastos da Segunda Guerra teriam sido uma razão maior. Seja como for, ali nasceu o keynesianismo, que se tornaria popular na esquerda e nos defensores da intervenção estatal na economia.
Hoje, sabe-se que essa interpretação do que pensava Keynes é equivocada, mas o keynesianismo não morreu, pois não se resume a aumento de gastos.
Economistas respeitados como Paul Krugman se declaram keynesianos, epíteto que no Brasil costuma traduzir um tipo saudosista do Estado interventor.
Voltemos ao ajuste fiscal. Muitos do que perceberam a sua necessidade ainda não atentaram para a origem do problema, isto é, a Constituição de 1988, que foi elaborada com um olho no retrovisor (mirando o já defunto nacional-desenvolvimentismo) e outro em um keynesianismo caboclo. Por isso, nem todos entendem que o ajuste fiscal não acontecerá sem difíceis mudanças constitucionais, uma tarefa gigantesca.
Formadores de opinião falam em ajuste fiscal sem dizer como realizá-lo. É como se bastasse ter coragem para cortar gastos. Por exemplo, os que propõem a queda dos juros na marra dizem que a medida deveria ser acompanhada de simultâneo ajuste fiscal, como se fosse a coisa mais fácil do mundo. Afirma-se que se José Serra virar presidente o ajuste será feito, dada a sua reconhecida competência em assuntos fiscais.
Nada mais equivocado e autoritário.
Implícito nesse tipo de raciocínio está o entendimento de que o governo atual e seus antecessores não fizeram o ajuste por desídia, frouxidão ou falta de vontade política.
Restrições institucionais não existiriam. É outro equívoco.
É verdade que nos últimos anos a situação piorou, principalmente por causa de aumentos irresponsáveis do salário mínimo e de seus efeitos nos gastos previdenciários. A principal dificuldade para efetuar o ajuste reside, todavia, no fato de que mais de 90% da despesa pública são representados por itens obrigatórios: aposentadorias, pensões, pessoal, educação, saúde, juros. Assim, o ajuste precisa ser antecedido de reformas estruturais para reduzir a rigidez orçamentária.
Se Serra virar presidente, poderá reduzir desperdícios e melhorar a qualidade do gasto, pois isso depende de boa gestão. O nível da despesa continuará o mesmo ou maior caso não consiga realizar as reformas, incluindo a desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias do INSS. Os que esperam o ajuste se frustrarão novamente, pois se darão conta de que o governo continuará gastando muito, ainda que menos mal.
A carga tributária para financiar a enormidade dos gastos obrigatórios tampouco mudará.
Daí se conclui também que a reforma tributária não depende apenas de vontade política. É muito mais complicado.
*Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, é sócio da Tendências Consultorias Integradas (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br)
