Míriam Leitão - Sombras do passado

Míriam Leitão - Sombras do passado

Panorama Político

O Globo

9/2/2006

“Que os trabalhadores não tinham conhecimento dos valores que seriam descontados de sua remuneração, os quais eram anotados em um caderno; que afirmaram que o deputado federal conhecia os locais onde moravam e costumava ir aos barracos e nos locais onde trabalhavam; que mesmo nos barracos situados do outro lado do rio, o deputado federal costumava ir atravessando o rio a cavalo, enquanto os trabalhadores atravessavam a nado.” Dois tribunais, de primeira e segunda instância, consideram que ele não é inocente. É um avanço. A denúncia do Ministério Público relata, com a linguagem fria do Judiciário, uma cena medieval. Mesmo assim, temia-se que ele pudesse ser inocentado. O deputado Inocêncio Oliveira — ex-PFL, atual do PL — soltou ontem nota garantindo que é inocente. Não manteve os trabalhadores em trabalho escravo, tanto que o processo transformou a acusação para “trabalho degradante”. O processo deixa claro que o deputado visitava a fazenda, sabia em que condições moravam, pagava o “gato” pela mão-de-obra que trabalhava sem qualquer garantia e direito trabalhista. “Que, segundo o relato dos trabalhadores, o deputado federal Inocêncio Oliveira ia mensalmente à Fazenda Caraíbas, onde passava três dias residindo na sede principal da fazenda; conversava pessoalmente com os trabalhadores, verificava se o serviço havia sido executado e então procedia ao pagamento dos serviços executados aos gatos, por ele pessoalmente contratados”, diz outro trecho do texto da denúncia. Inocêncio foi presidente da Câmara dos Deputados, várias vezes vice-presidente, membro de comissões importantes como Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Era proprietário da Fazenda Caraíbas, no Maranhão, quando, em março de 2002, os fiscais do Ministério do Trabalho libertaram 53 piauienses trabalhando lá nessas condições. Ou seja, um político de Pernambuco compra terra no Maranhão e manda vir trabalhadores do Piauí para trabalharem sem direitos. Ele foi condenado, numa ação civil pública, a pagar salário-mínimo e oferecer água potável aos trabalhadores, como relatou ontem O GLOBO. Condenado a fazer o óbvio. O deputado, depois do flagrante, regularizou os trabalhadores, mas vendeu a propriedade. Não se livra do crime cometido. O que faz um político manter esse tipo de relacionamento com trabalhadores? Afinal, um político é pessoa pública, vive de sua imagem. Só faz o que faz porque acredita na impunidade. Essa certeza explica este e outros casos de políticos denunciados por trabalho escravo. Ele não é o único não inocente nesta história. Aqui no Rio, houve o caso do deputado Jorge Picciani, que, apesar de garantir inocência, foi acusado, junto com o filho, por trabalho escravo em Mato Grosso. O senador João Ribeiro (PL-TO) foi condenado a pagar R$ 700 mil depois de flagrado com 32 trabalhadores em situação degradante no Pará. Em geral, o argumento que todos usam em sua defesa é que não sabiam. João Ribeiro nem tinha como usar essa desculpa, o gerente da sua fazenda era lotado no gabinete do Senado. Por uma dessas coincidências bem inocentes, claro, o senador foi o relator da parte de trabalho do Orçamento. Por pura coincidência, não deu um centavo a mais para a fiscalização do Ministério do Trabalho. Deve ser por amor ao ajuste fiscal. Há outros casos famosos como o da Usina Gameleira, que pertence ao irmão do deputado Armando Monteiro. Em carta enviada a mim, tempos atrás, o deputado se defende dizendo que não faz parte dos quadros administrativos da empresa, nem é acionista. Mas admite que foi ao Ministério do Trabalho defender assuntos de interesse da Gameleira. Deveria ter ido à Gameleira tratar dos interesses dos trabalhadores. O deputado Nada Inocente Oliveira foi condenado por pouco, muito pouco. O julgamento estava empatado no Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, a segunda instância, quando o desembargador James Magno desempatou contra o deputado, que agora irá ao TST. O caso do deputado Nada Inocente está no Supremo Tribunal Federal por denúncia do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Lá a ministra Ellen Gracie não aceitou a denúncia considerando que o crime não era de trabalho escravo, porque eles não estariam “algemados”. O mesmo argumento do antigo procurador Geraldo Brindeiro, que havia arquivado o processo, anteriormente, considerando que não havia “dolo” por parte do deputado. Fonteles pensou diferente e reabriu. Eros Grau votou também a favor do deputado e o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas. Enquanto isso, o processo normal da Justiça do Trabalho continuou e agora foi condenado em segunda instância. Um dos gatos, Edílson, disse que recebeu diretamente do deputado R$ 2.000 de pagamento adiantado para contratar 30 a 40 homens para trabalhar na Caraíbas “mediante pagamento por produção, com desconto de despesas de alimentação, ferramentas ou botas; que os trabalhadores deveriam trabalhar na fazenda, sem dela poder se ausentar, enquanto a diferença entre o valor do seu salário e da sua dívida não fosse quitado”. Como todo mundo sabe, essas são as algemas do trabalho escravo: a servidão por dívida. Tem sido assim, desde o fim do século XIX, quando acabou a escravidão no Brasil. Se o Brasil inocentar culpados poderosos, continuará sendo assim durante todo o século XXI.