Celso Ming - Troca ruim

O Estado de S. Paulo

14/2/2006

Ao defender em conversa particular com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, mudanças no sistema de decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC), o presidente Lula fez uma proposta contrária aos interesses do Brasil. Vamos primeiro ao problema e, depois, à análise. Não há dúvida de que a decisão por consenso, numa organização que tem 150 países membros, como a OMC, é uma complexa e trabalhosa obra de engenharia política. Basta que, na assembléia dos bichos, a formiga diga não para que o processo emperre. Na reunião de Cancún, em 2003, Botsuana, país africano de 1,7 milhão de habitantes, bloqueou as decisões. É esse sistema que o presidente Lula quer mudar . Na cabeça do presidente Lula, o regime ideal seria aquele em que se pudesse obter uma aliança dos países pobres contra o jogo desigual dos países ricos. É uma idéia ingênua porque o Brasil não se acerta nem com os parceiros do Mercosul, imagine se o tricô tivesse de ser feito com o resto do mundo. Quando se trata de eliminar subsídios ao açúcar, a maioria dos países pobres joga claramente contra o Brasil. Além do sistema de decisão por consenso, existem outros dois. Um é o adotado nas assembléias das Nações Unidas, aquele em que as decisões são tomadas por maioria simples de votos. O outro é o do voto ponderado por um critério qualquer. Poderia, em princípio, prevalecer a participação de cada país no capital da instituição, o tamanho da população e, no caso da OMC, a fatia do comércio mundial abocanhada por cada participante. O sistema da decisão por maioria não funciona. Pretender nas decisões sobre comércio mundial que Namíbia, Gabão e Burundi tenham, cada um, o mesmo voto que os Estados Unidos e a própria União Européia (que engloba 25 países) é não ter noção de realidade. A Unctad, destinada a combater a pobreza, funciona nesse sistema e o resultado é o elefantão em que se transformou. Limita-se a produzir estatísticas e alguns debates. O voto ponderado prevalece nas instituições de Bretton Woods, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Lá a decisão é tomada por participação no capital em cada instituição. Se fosse adotado o critério demográfico, o sistema decisório da OMC seria entregue à China e à Índia. E, se o voto correspondesse ao tamanho do comércio exterior de cada país, a importância do Brasil, que pesa 0,8% no comércio mundial, seria reduzida à insignificância. Não é preciso espremer os miolos para concluir que, nessas condições, Estados Unidos, União Européia, Japão e China, que, juntos, detêm 39% do comércio mundial, apitariam o jogo. O atual sistema de consenso é, de fato, o mais complicado. Mas essa fragilidade, na prática, acabou por formar mecanismos de convergência. O acordo só é possível por meio das tais "coalizões de geometria variável", em que cada país se alinha em cada assunto com o grupo com o qual partilha interesses comuns. Isso não foi sempre assim. No tempo do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (Gatt, na sigla em inglês), o blocão que ditava tudo era o Quad (contração de "quadrado"), em que Estados Unidos, União Européia, Japão e Canadá decidiam tudo em salas fechadas (apelidadas de green room) e de lá saíam com o acordo pronto para que os outros países bovinamente assinassem. Aos poucos, foram criados novos blocos, entre os quais o Grupo de Cairns (cidade australiana onde se reuniram), que coordenou os interesses das principais potências agrícolas emergentes, inclusive o Brasil. Foi esse sistema de voto por consenso que permitiu que um pigmeu em comércio exterior, como Brasil, se tornasse uma das cinco potências reunidas no chamado Grupo dos Cinco (com Estados Unidos, União Européia, Japão e Índia), que tem costurado os acordos preliminares da Rodada Doha hoje em curso. O consultor para assuntos de Negociação Comercial Marcos Jank não entende como o presidente Lula possa se dispor a trocar o sistema decisório da OMC, em que o Brasil tem obtido notório sucesso, por outro que o transformará em figurante inexpressivo no cast deste filme.