O Estado do Maranhão do Sul

Numa sessão esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em votação simbólica, a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Maranhão do Sul. O projeto é de autoria do senador Edson Lobão (PFL-MA), um dos mais antigos e fiéis aliados do principal cacique político maranhense, o ex-presidente e senador José Sarney. Ele foi apresentado há somente um mês e a velocidade com que tramitou causa estranheza.

Na exposição de motivos do projeto, Lobão alegou que ele foi concebido para dar um “novo impulso econômico” a uma das áreas mais pobres do Nordeste, a exemplo do que teria ocorrido na Região Centro-Oeste com a criação dos Estados de Mato Grosso e Tocantins. “O Maranhão é muito grande. O Maranhão do Sul seria o sexto maior Estado da região”, diz o parlamentar maranhense.

Essa é a justificativa oficial. Oficiosamente, no entanto, a iniciativa visaria a tentar assegurar sobrevida ao esquema político do senador José Sarney, cuja filha, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), perdeu no ano passado a eleição para o governo estadual para o atual governador Jackson Lago (PDT). Recentemente, o ex-presidente publicou uma violenta diatribe contra Lago e o principal articulador de sua campanha, o ex-governador Reinaldo Tavares.

A derrota, a maior já sofrida pelo ex-presidente nos últimos 40 anos, foi atribuída ao enfraquecimento político do seu grupo na capital, São Luís, onde se concentra o eleitorado maranhense. A força eleitoral de Sarney estaria agora restrita a algumas pequenas cidades do interior localizadas justamente na área prevista para o Estado do Maranhão do Sul, cuja criação está sendo proposta por Lobão.

A criação de Estados sempre foi um dos expedientes utilizados por caciques políticos para manter redutos eleitorais e tentar assegurar sua sobrevivência no plano regional. Atualmente, há cerca de 20 projetos tramitando na Câmara e no Senado com esse objetivo, a maior parte de autoria de parlamentares das Regiões Norte e Nordeste. Há propostas de dividir o Estado do Amazonas em 2, de converter o sul do Pará no Estado de Carajás e de fatiar o Acre e o Piauí. Vários desses projetos já foram aprovados pelas comissões técnicas e já estão em condições de serem votados em plenário.

Esses projetos são absurdos e sua aprovação pode ter conseqüências desastrosas. No plano político, os novos Estados desorganizariam ainda mais a já combalida estrutura federativa do País e agravariam o problema de falta de legitimidade da representação política no Legislativo. Como a Constituição limita em 70 o número de deputados federais dos Estados mais populosos e estabelece o mínimo de 8 deputados federais para os Estados menos populosos, o que se tem, desde a conversão dos antigos territórios em Estados e a criação de Mato Grosso do Sul e Tocantins, é uma distorção. Embora o Sul e o Sudeste concentrem 62% do eleitorado, as duas regiões têm apenas 48% dos assentos na Câmara. Com apenas 38% do eleitorado, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste têm 52% das vagas na Câmara. Como é sabido, a Câmara representa a sociedade e a distribuição de vagas deveria ser proporcional à população e ao eleitorado de cada Estado.

No plano das finanças públicas, a criação de novas unidades federativas não é menos absurda. Ela exige investimentos vultosos para a montagem da estrutura administrativa dos poderes estaduais e para a contratação do funcionalismo. Em casos como o do Tocantins, construiu-se uma cidade, para servir como capital, a preços astronômicos. Além disso, como a maioria dos projetos envolve áreas territoriais sem autonomia financeira, para sobreviver os novos Estados - como ocorre com Roraima e Tocantins - somente conseguem pagar contas e salários por meio de repasses federais, o que pressiona o Tesouro Nacional e compromete o equilíbrio do Orçamento da União. Isso sem se falar no risco de manipulação de licitações e de tráfico de influência com empreiteiras.

É de se lamentar, portanto, que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado tenha aprovado o plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul.