Aposentadoria rápida

Milhares de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conseguir a aposentadoria em poucos minutos, numa única entrevista em um posto de atendimento previdenciário, graças à informatização da Previdência Social. Este atendimento prioritário ainda não é universal. Beneficia somente os candidatos à aposentadoria por idade, mas, nos próximos meses, será estendido a todos os trabalhadores com carteira assinada.

Para reduzir o tempo de concessão da aposentadoria - de 21 dias, em média, como se registrou em novembro do ano passado, para 30 minutos -, foi feita a integração eletrônica dos diversos cadastros federais. Desde 1976, com a criação do PIS/Pasep, o governo começou a acumular dados sobre a atividade profissional dos trabalhadores - e é isto que lhe permite, agora, apressar as concessões do benefício.

Em 1989 foi constituído o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém os vínculos empregatícios e contribuições ao INSS feitas pelos trabalhadores a partir de 1976. O CNIS tem 165 milhões de registros de pessoas físicas, relativos a 430 milhões de vínculos empregatícios e a 1,3 bilhão de contribuições.

Estes dados são fornecidos em tempo real aos postos do INSS, na hora do pedido de aposentadoria. Bastará, para o trabalhador, que cumpriu o requisito de idade, agendar uma entrevista, por telefone ou pela internet, na Central de Atendimento da Previdência Social, e levar carteiras de trabalho e carnês do INSS referentes ao período de atividade.

A rapidez é uma novidade na Previdência Social, conhecida pela lentidão no atendimento e pelas reclamações de beneficiários insatisfeitos com a demora na concessão da aposentadoria ou com demoradas exigências burocráticas.

O tratamento rápido proporcionado agora pelo INSS só se aplica às aposentadorias por idade dos trabalhadores urbanos, com mais de 60 anos, no caso das mulheres, ou de 65 anos, no dos homens. Além disso, é preciso estar inscrito na Previdência e ter recolhido 180 contribuições, a partir de julho de 1991. Em alguns casos, relativos a contribuintes inscritos antes de julho de 1991, será possível aposentar-se com número menor de contribuições, durante um período de transição.

São, portanto, uma minoria no universo da Previdência os beneficiários potenciais das novas regras de concessão de aposentadorias nesta primeira fase do programa. Em 2005 conseguiram aposentadoria 871 mil trabalhadores, número que caiu para 819 mil, em 2006, e voltou a crescer, para 900 mil, em 2007. Mas os aposentados por idade representaram pouco mais da metade do total - e o número de aposentadorias urbanas foi ainda menor, de 170 mil, 162 mil e 192 mil, respectivamente.

Os dados referentes a 2008 não estão fechados, mas, em novembro, do total de 85 mil aposentadorias concedidas pelo INSS, 48 mil foram por idade e, destas, apenas 18 mil foram concedidas a trabalhadores urbanos.

A partir de março, a Previdência Social estenderá o acesso ao programa aos que pretendem se aposentar por tempo de contribuição e, a partir de julho, aos trabalhadores rurais, pelo critério da idade.

Nos primeiros dias da implantação do programa de aposentadoria rápida, alguns segurados que compareceram às agências do INSS sem agendar entrevista ou levar os documentos não puderam se beneficiar da nova regra. O ministro da Previdência, José Pimentel, recomendou que os segurados levem os comprovantes de todos os períodos, pois o sistema não é imune a falhas. Com a documentação em mãos, será possível evitar que a aposentadoria seja calculada em valor errado. São indispensáveis os documentos anteriores a 1976, para que seja contado todo o tempo trabalhado. A aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, valor que aumenta em 1% a cada 12 contribuições mensais adicionais. E, se ocorrerem divergências entre os dados do trabalhador e os do CNIS, este cadastro poderá ser corrigido.

A presteza na concessão dos benefícios significa respeito aos cidadãos e deve ser estendida a todos os serviços públicos.

Quando dois querem, dois brigam

Como em toda guerra, no conflito entre Israel e o Hamas não é apenas o embate das forças militares que conta. Guerras são, antes de mais nada, um fenômeno político, e nelas é da maior importância o fator psicológico. Nesse confronto de vontades, vence quem, aconteça o que acontecer, sai com as suas motivações intactas. Israel deveria ter aprendido em 2006 essa lição, ensinada pelo mestre da estratégia Carl von Clausewitz, quando destruiu a máquina militar do Hezbollah, mas se retirou do Líbano como um exército derrotado e desmoralizado. Afinal, o custo de uma vitória militar, principalmente em conflitos assimétricos, como esse entre um Estado e uma organização terrorista - nos quais não é possível atrair o inimigo para a batalha decisiva -, pode ser a perda de apoios externos e a desunião interna do país que obteve sucesso pelas armas - em resumo, a derrota política.

Isso pode se repetir na Faixa de Gaza. O objetivo declarado de Israel é aniquilar a capacidade do Hamas de lançar morteiros e foguetes contra o território israelense. Mas é, também, por meio do isolamento da Faixa de Gaza - privada dos meios básicos de subsistência -, dos bombardeios pelo ar e da invasão por terra, levar a população local a se voltar contra o Hamas, que conquistou o governo do território autônomo em eleições legítimas.

O problema é que tudo conspira contra a consecução desses objetivos. Antes da ofensiva israelense, menos de 20% da população da Faixa apoiava o governo do Hamas. Hoje, o que se sabe pelos depoimentos que chegam da área conflagrada é que a população está, mais do que nunca, unida contra Israel.

A guerra psicológica está sendo claramente perdida por Israel. De 2001 a 2008, o Hamas disparou mais de 8 mil foguetes contra o território de Israel, matando quatro pessoas. A opinião pública mundial jamais se indignou diante desses atos de terrorismo, que se intensificaram a partir de novembro. Desde o início da ofensiva israelense, no entanto, já morreram cerca de 780 palestinos - a maioria civis, mulheres e crianças - e ficaram feridos mais de 3,2 mil. Do lado israelense morreram 13 pessoas, entre elas 10 soldados. Essa desproporção de números reforça a condenação moral que Israel sofre em todo o mundo.

Além disso, é verdade que parte dos arsenais do Hamas foi destruída pelos bombardeios e pelos tanques, mas não há garantias de que os estoques de foguetes não sejam repostos, seja por fabricação própria, seja fornecidos pelo Irã e pela Síria. E o fato é que, se depois de terminada a ofensiva, ainda forem disparados foguetes contra Israel, os palestinos, a opinião pública dos países árabes e muçulmanos e parte da comunidade internacional verão esse feito como uma vitória moral do Hamas.

O governo israelense resolveu enfrentar a ameaça terrorista do Hamas da pior maneira possível. Escolheu a guerra motivado, em grande medida, por questões de política interna. A desmoralizada coalizão liderada pelo primeiro ministro Ehud Olmert decidiu não enfrentar o Likud, nas eleições gerais de fevereiro, passando por fraca também em questões de segurança nacional. Ganhou prestígio entre certa parte do eleitorado, mas também deu vida nova ao Hamas - e agora se descobre num beco sem saída.

Um cessar-fogo sob supervisão internacional, seguido de negociações para o estabelecimento de uma trégua duradoura, poderia ser a solução. Mas a resolução do Conselho de Segurança, patrocinada pelo Reino Unido e aprovada nas primeiras horas de sexta-feira, não previa as garantias consideradas essenciais pelas partes em luta. O Hamas não respeitará a resolução porque ela determina que a retirada de Israel se dará apenas depois de estabelecido um "durável e completamente respeitado cessar-fogo" - e não imediatamente, como exigem os palestinos. O primeiro-ministro Olmert, por sua vez, declarou que a resolução não conterá "os grupos palestinos assassinos" e não permitirá que um "corpo externo" determine o direito de Israel de proteger seus cidadãos. De fato, a resolução do Conselho de Segurança não prevê a formação de uma força internacional para controlar o tráfico de armas para o Hamas, que se dá pelos túneis que ligam a Faixa ao Egito.

Assim, é bem provável que uma paz negociada fique adiada pelo menos até a realização das eleições em Israel, no dia 10 de fevereiro. Até lá, as vitórias militares de Israel aprofundarão a sua derrota política.

O MST no papel de quinta-coluna Tamanho do texto?

O novo governo paraguaio do ex-bispo progressista Fernando Lugo, empossado em agosto último e eleito sob a bandeira da reforma do Tratado de Itaipu, encontrou no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) aliado pronto a encampar a sua causa no Brasil. Ao aceitar pressurosamente o papel de quinta-coluna que foi instado a assumir por seus interlocutores em Assunção, com os quais mantém estreitos vínculos ideológicos, centrados na Teologia da Libertação, a incendiária organização se coloca em rota de colisão com o governo brasileiro - que o sustenta generosamente. Na defesa do interesse estratégico nacional, o presidente Lula está firmemente decidido a manter a integridade do acordo firmado pelos dois países em 1973.

O Planalto não objeta a que o Paraguai faça uma auditoria da sua dívida de US$ 19 bilhões originária da construção da usina binacional. Mas se opõe à pretensão de Lugo de obter uma elevação significativa do preço que o Brasil paga ao seu país pela energia de Itaipu (US$ 45,31 brutos por megawatt). O governo brasileiro tampouco aceita a reivindicação paraguaia de vender a outros países, e não apenas ao Brasil, como estipula o tratado, a parte que lhe pertence da geração da usina. (O Paraguai consome não mais de 5% do fornecimento de Itaipu.) O objetivo imediato de Lugo é duplo: de um lado, ampliar a pauta de conversações com Brasília - o que, em si, é legítimo; e, de outro, dar curso a uma estratégia de "guerrilha", como revelou ao jornal Valor um negociador paraguaio que não quis se identificar.

Trata-se da decisão temerária de angariar apoios no Brasil para a batalha de opinião pública que o governo paraguaio quer ver desencadeada para furar o alegado bloqueio brasileiro de informações oficiais sobre as tratativas entre as partes. É onde entra o MST, com o acendrado internacionalismo que levou o seu líder supremo, João Pedro Stedile, em maio de 2006, a oferecer ao presidente da Bolívia, Evo Morales, as suas brigadas para expulsar os "latifundiários brasileiros" do vizinho país. (Nesse mesmo ano, ele anunciou a solidariedade do "povo brasileiro" à nacionalização da indústria de gás boliviana, com a ocupação de duas refinarias da Petrobrás.) Prudentemente, Morales dispensou a colaboração da turba paramilitar emeessetista. Agora, a organização é que foi procurada, na certeza de pronto e fraternal atendimento.

Para preparar o espírito da militância, material de propaganda sobre as demandas paraguaias já circula entre os seus acampados e assentados, sustentados pelo governo brasileiro, que paga as cestas básicas que lhes são destinadas, com o dinheiro do contribuinte. O pretexto para a mobilização é "a defesa dos princípio da soberania nacional e popular sobre os recursos naturais", diz um dos principais dirigentes do MST, Roberto Baggio, convenientemente esquecido de que, no caso de Itaipu, esses recursos permaneceriam inexplorados não fosse a associação com o Brasil. Para o governo Lula, tanto o presidente Lugo como os seus agentes do lado de cá da fronteira estão querendo politizar uma questão técnica e pôr sob suspeita um acordo legítimo no âmbito das relações bilaterais.

Mas isso e nada é a mesma coisa para o projeto insurrecional de Stedile. "Se for necessário faremos no futuro manifestações de solidariedade ao povo do Paraguai", anuncia ele. Sabendo-se de longa data no que consistem tais manifestações, as suas palavras representam antes uma ameaça do que uma promessa. O MST conta com forte estrutura nos Estados do Sul, como o Paraná, nas proximidades da área de Itaipu. Além disso, por intermédio da Via Campesina, de que faz parte, o MST se articula com o seu equivalente paraguaio, a Mesa de Coordenação Nacional das Organizações Campesinas, que ajudou a formar. Igualmente ominosa é a perspectiva de que a "solidariedade ao povo do Paraguai" seja incluída na exacerbada agenda revolucionária da passagem dos 25 anos do MST, a ser "festejada", como de costume, com manifestações de protesto, ocupações de propriedades e marchas por todo o País.

Noticia-se que, por determinação do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) irá monitorar a aliança antinacional em que embarcou o MST. Não poderia ser de outra forma. Com toda a probabilidade, porém, o governo terá de ir além disso.

Cenário para a ação de Obama

Se ainda faltasse uma previsão de raios e tempestades para a economia americana em 2009, e para o resto do mundo, em consequência, essa falta teria sido suprida pela ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) do Fed, o banco central dos Estados Unidos, realizada em dezembro. O presidente eleito Barack Obama não precisaria de outra justificativa para o pacote de incentivos em preparação por seus assessores econômicos, para apresentação ao Congresso logo depois da posse. Tem-se falado num plano de US$ 775 bilhões, destinado em boa parte a estimular o consumo, mas o valor final ainda está em discussão, segundo Obama informou nesta terça-feira.

O Fomc, responsável pelas decisões de política monetária, reduziu os juros básicos em dezembro para a faixa entre zero e 0,25%, em mais um esforço para facilitar o crédito e reanimar a economia. A ata de sua última reunião contém um resumo dos principais fatos econômicos no trimestre final de 2008 e uma avaliação das perspectivas para este ano. Todos os números confirmaram a piora do cenário entre outubro e dezembro e todas as principais informações apontam para uma fase de baixa atividade e muito desemprego nos próximos meses.

"Nas previsões preparadas para esta reunião, o pessoal técnico rebaixou fortemente sua projeção para a atividade econômica em 2009, mas manteve a perspectiva de uma recuperação moderada em 2010", segundo o relatório. O PIB deve cair no primeiro semestre deste ano "muito mais abruptamente do que se previa anteriormente".

Alguma reação deve começar na segunda metade do ano, quando começarem os efeitos esperados da política monetária mais expansionista e dos estímulos fiscais. Ao mesmo tempo, a inflação deverá cair, derrubada pelas mudanças nos preços da energia, das matérias-primas e dos produtos importados. Combinados todos esses fatores, os juros ficarão em níveis "excepcionalmente baixos" por algum tempo, segundo a ata.

Nesse quadro, a prioridade imediata do novo governo só pode ser a reativação da economia, sem maior preocupação com o risco de pressões inflacionárias. O pacote de estímulos do próximo governo ainda não está pronto, mas o presidente eleito já negocia detalhes com os congressistas e pede aos parlamentares uma rápida aprovação das novas medidas fiscais.

Também não há dúvida quanto à importância de ações fiscais para a reativação da economia. A redução dos juros para níveis próximos de zero pode ser ineficaz, se consumidores e empresários não sentirem suficiente segurança para tomar empréstimos, ir às compras e investir na produção. O governo pode dar o impulso inicial, devolvendo impostos aos cidadãos e aumentando o investimento em projetos públicos. O plano de Obama inclui as duas possibilidades, mas entre republicanos há alguma resistência à segunda (identificada, segundo conservadores, com a política do governo gastador).

Na melhor hipótese, os estímulos fiscais e a política monetária expansionista serão suficientes para repor a economia americana em movimento dentro de alguns meses. Isso confirmaria a previsão contida na ata da reunião do Fomc. Mesmo nesse caso o quadro internacional continuará desfavorável, porque a recessão se estende também pela União Europeia e pelo Japão. Mas, de toda forma, a recuperação terá começado.

Se esses prognósticos se confirmarem, ainda haverá um enorme problema na agenda econômica do governo americano. O Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos estima para o ano fiscal de 2009, iniciado em 1º de outubro do ano passado, um déficit de US$ 1,186 trilhão, bem mais que o dobro do registrado no exercício anterior (US$ 455 bilhões). A atual previsão para o buraco fiscal de 2010, US$ 703 bilhões, pode ser muito otimista. Segundo Obama, déficits na casa do trilhão de dólares "serão uma realidade pelos anos à frente".

Se isso se confirmar, a rolagem da dívida federal americana, nos próximos anos, poderá ser um problema não só para o Tesouro dos Estados Unidos. Se essa rolagem resultar em juros altos, as consequências afetarão todos os governos e empresas dependentes do mercado financeiro e o Brasil não será uma exceção.

Por que Lula não lê jornais

As opiniões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva externa sobre a imprensa brasileira são de há muito conhecidas. Ele próprio diz que elas não mudaram desde que chegou ao Planalto - o que faz lembrar a anedota do jornalista irritado com um colega: "Não me venha com fatos novos, que já tenho as minhas ideias formadas." E, decerto por tê-las e por querer poupá-las do contágio com eventuais novidades no comportamento da mídia capazes de pôr em perigo crenças assim viscerais, Lula afirma que se dispensa de ler jornais, revistas, sites e blogs. "Porque eu tenho problema de azia", alegou, tentando exercitar o sarcasmo, numa entrevista publicada na edição deste mês da revista Piauí. (A crer nas suas palavras, ele tampouco assiste a telejornais, nem sequer aos da TV Brasil, nesse caso "por falta de tempo".)

A imprensa lhe faz mal ao fígado, queixou-se. A mesma imprensa à qual creditou, como já fizera, a sua ascensão à Presidência da República. Foi "produto direto da liberdade de imprensa", repetiu, alheio à incoerência entre essa constatação irrefutável e a sua visão gástrica do jornalismo. Paradoxos, aliás, não faltam quando Lula é instado a falar do assunto - sintoma, quem sabe, de que não o digere com facilidade. O presidente que se guarda de acessar as novas mídias porque também essas, a exemplo das tradicionais, lhe causariam desconforto estomacal, não hesita em saudar a diversidade de comentários disponível em "300 blogs". "Hoje a informação é mais plural", acredita. "Isso democratiza a imprensa, aumenta a capacidade do cidadão de interpretar o que lê."

Lula, ao que diz, não só não lê, não ouve e não vê o noticiário, como recomenda "a qualquer presidente" que se afaste da imprensa - e ainda dos políticos - nos fins de semana. A mídia, insiste, não lhe faz falta. "Um homem que conversa com o tanto de pessoas que eu converso por dia deve ter uns 30 jornais na cabeça todo santo dia", argumenta. "Não há hipótese de eu estar desinformado." Só há. "O tanto de pessoas" que conseguem escalar o gabinete presidencial evidentemente não pediram audiência para criticar o seu titular; têm, todas, interesses a defender, o que aconselha os seus porta-vozes a guardar para si as verdades inconvenientes de que tenham conhecimento sobre o desempenho do anfitrião. Além disso, Lula se informa nas sessões matinais de meia hora com o ministro da Comunicação do Governo, Franklin Martins, que o põe a par do noticiário do dia.

"Quando sai alguma coisa importante, a Clara (a assessora especial Clara Ant) e o Franklin me trazem o artigo ou mesmo o vídeo de uma reportagem de televisão", conta. Lula talvez não saiba, mas certa vez o presidente americano, George W. Bush, deu uma explicação semelhante para o fato de só bater os olhos nas manchetes - "eu raramente leio as matérias", admitiu, também numa entrevista. Ele se basta com os briefings diários do seu chefe de gabinete e do assessor de segurança nacional, "que provavelmente (sic) leram eles próprios as notícias". A diferença é que Bush, embora observando que muitas vezes as opiniões se misturam às notícias, não deixou de manifestar o seu "grande respeito" pela imprensa. "Nossa sociedade é uma boa, sólida democracia", disse, "porque temos uma boa, sólida mídia."

Eis a questão de fundo, mais ainda do que saber como o presidente da República se informa ou se é verdade que o jornalismo brasileiro lhe dá azia a ponto de ele manter uma distância profilática de jornais, revistas, sites e blogs. Líderes nacionais que conhecem a função não apenas informativa, mas, principalmente instrutiva da imprensa escrita não dispensam a sua leitura, como faz Lula - que, aliás, não lê nada. Quaisquer que sejam as suas mágoas em relação aos órgãos de comunicação de seus países e qualquer que seja a procedência das suas críticas ao modo como eles os tratam - e está para nascer o governante que não se sinta injustiçado pela mídia -, têm a devida noção da importância de sua contribuição, para a preservação e o aperfeiçoamento da democracia.

Desde o discurso de posse de 2003, a toda hora Lula se refere à sua escassa escolaridade em tom de quem se vangloria da facilidade com que aprende as coisas "de ouvido". Na verdade, não é o "problema da azia" que o afasta da leitura dos jornais, É, isso sim, a aversão natural que ele tem a qualquer espécie de leitura.

A milhagem do presidente

Quando era oposição, o PT não perdia oportunidade de criticar o "deslumbramento" do então presidente Fernando Henrique com as galas que lhe proporcionava, nas suas viagens ao exterior, a sua condição de chefe de Estado e com a envaidecedora companhia dos poderosos da Terra. Isso, diziam os petistas simploriamente, era o que explicava o fato de a sua agenda internacional ser mais carregada do que a de qualquer de seus antecessores. "Ele viajou ao exterior, em 7 anos de mandato, 355 dias", exclamava Lula em 2002, como quem denuncia um grave desvio de conduta ou um delito de lesa-pátria.

Famosas últimas palavras, é o caso de observar. Reportagem publicada domingo no Estado mostra que só nesses 2 anos completos do seu segundo período no Planalto Lula passou bons quatro meses e meio no estrangeiro. Foi como se ele tivesse levantado voo no Airbus presidencial de US$ 56,7 milhões em um 1º de janeiro e só voltasse a pousar na Base Área de Brasília em um 17 de maio. Lula definitivamente tomou gosto pela coisa. No seu primeiro biênio, ele fez 39 viagens a 35 países, passando 82 dias fora. Já entre 2007 e 2008, foram 39 deslocamentos a 46 países, que consumiram 138 dias.

Na era da chamada diplomacia pessoal ? em que, de resto, o ir-e-vir dos governantes faz parte da promoção da imagem de cada qual para a opinião pública dos respectivos países ? o problema, naturalmente, é menos o da frequência das viagens, em si mesma, do que o da sua razão de ser. Para onde se vai e com qual finalidade é o que pesa. Em outras palavras, os roteiros de presidentes e primeiros-ministros representam hoje em dia, mais do que nunca, talvez, um indicador seguro da direção das políticas externas dos governos que comandam; ou melhor, da qualidade dessas políticas, tendo em vista, como não poderia deixar de ser, em cada caso, o interesse nacional.

Nesse sentido, é eloquente a extensa relação de países visitados por Lula ? excluídos os da América Latina, da mesma forma como, em levantamento semelhante, caberia excluir as idas de um mandatário francês ou alemão, por exemplo, a nações da União Europeia: em toda parte, geografia é destino, literalmente. (De qualquer maneira, o saldo dos encontros do brasileiro com os colegas da vizinhança é outra história.) Excluam-se também, em consideração às afinidades históricas, as visitas de Lula às antigas colônias portuguesas na África. Mas, para dizer o mínimo, não está claro o que o Brasil ganhou com as visitas do seu presidente a países como o Gabão, Líbia, Namíbia, Vietnã, Burkina Fasso, Congo, Gana, Indonésia?

Se é verdade que Lula "se transformou, pessoalmente, em figura emblemática lá fora", na avaliação do coordenador-geral do Grupo de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (Gacint), Gilberto Dupas, não é menos verdade que esse patrimônio foi mal empregado. Recém-empossado da primeira vez, Lula se apresentou ao mundo como condutor de uma campanha contra a fome, como que tentando globalizar o afinal fracassado Fome Zero doméstico. Ele chegou a apresentar a trepidante sugestão de tributar o comércio internacional de armas e de passagens aéreas para criar um fundo que sustentasse o seu projeto. Por seu manifesto irrealismo, a ideia não foi levada a sério ? e Lula a arquivou discretamente.

Ele ainda não arquivou a retórica do Sul-Sul, como se convencionou designar a sua diplomacia terceiro-mundista, que o levou às paragens mais improváveis, onde decerto pode fazer um curso intensivo sobre a diversidade geopolítica e cultural do planeta, em proveito nenhum para os brasileiros. Como assinalamos no editorial Uma diplomacia de erros, publicado na edição de domingo, nenhum acordo importante foi assinado pelo Itamaraty nesse período. Nem para isso, pelo visto, a opulenta milhagem presidencial teve alguma serventia. Ela se revelou de uma futilidade a toda prova como recurso para o fortalecimento das posições brasileiras em relação a temas cruciais como a liberalização do comércio mundial.

O resgate da Rodada Doha ? se e quando ocorrer, dada a onda protecionista que vem aí ? independerá dos périplos lulistas. As visitas do presidente a Pequim e Nova Délhi não aproximaram a China e a Índia do campo brasileiro nessa matéria. E nem teriam por quê.

A questão quilombola

Nossa Constituição, não sem razão, é frequentemente acusada de prolixa, sem a concisão que caracteriza as Cartas Magnas das democracias mais desenvolvidas, cujo modelo mais citado é a norte-americana. São numerosos os temas, normatizados em pormenores na nossa Constituição, que caberiam perfeitamente na legislação ordinária. Há tópicos, porém, em que a Lei Maior é sucinta demais, a revelar, em lugar de boa técnica jurídica de concisão, um certo alheamento do constituinte de 1988 em relação à questão tratada. E este é o caso, seguramente, da complicada questão das terras dos quilombolas ? remanescentes de comunidades de ex-escravos no território nacional ? tratada nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias com generalização no mínimo ambígua, quando não superficial e confusa.

Este é o texto: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos." Só isso. Como caracterizar tais "remanescentes"? Como comprovar tais "ocupações", desde que época e em que extensões? Estas e tantas outras indagações que poderiam surgir, sobre o tema, não encontram resposta na regra constitucional transitória. É claro que tal indefinição só poderia gerar, como tem gerado, um frenesi reivindicatório que, no campo fundiário, sempre esbarra com interesses de outros ? independentemente de sua legitimidade ou não ? e produz conflitos sociais.

O dispositivo constitucional foi regulamentado, depois de 15 anos, pelo Decreto 4.887, do presidente Lula, que recompôs praticamente na íntegra projeto de lei vetado pelo presidente Fernando Henrique. Com base no decreto, as primeiras comunidades quilombolas, no total de 114, se formalizaram em 2004. Veja-se como a questão evoluiu de lá para cá: hoje existem, oficialmente, 1.289 comunidades aptas a cobrar a posse legal das terras onde vivem; 2.235 é o número das comunidades que estão oficialmente mapeadas e aguardam reconhecimento. Assim, a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, aponta a existência de 3.524 comunidades quilombolas no Brasil ? o que ainda não satisfaz a algumas ONGs, para as quais esse número chegaria a 5.000!

Se todas essas reivindicações forem atendidas, o governo teria que encontrar para elas uma área de cerca de 240 mil quilômetros quadrados ? segundo cálculos dos técnicos do Incra. Quer dizer, uma área equivalente à do Estado de São Paulo.

É verdade que, por pressão dos ruralistas, o governo modificou o critério de abertura de processo reivindicatório de terras, por parte das comunidades afrodescendentes. Antes bastava que as comunidades quilombolas assim se autodefinissem. Agora se tornou necessário o laudo pericial de antropólogos, que ateste a real permanência e a qualificação dos que se dizem remanescentes dessas comunidades. Não será um meio eficaz de se regulamentar o processo reivindicatório, mas já é alguma coisa.

Mas a mudança legal não resolveu conflitos de interpretação nessa complicada questão. De acordo com os ruralistas, o Incra está considerando que as comunidades que já tiveram seu processo de reconhecimento iniciado não precisam submeter-se às novas exigências legais, como a do mencionado laudo antropológico. Há também o problema dos limites da área considerada pertencente à comunidade quilombola. Hoje a comunidade pode reivindicar não apenas a área que ocupa, mas todo o espaço que considera necessário para sua sobrevivência ? o que é um conceito arbitrário, na verdade uma porta escancarada para o abuso.

Em São Paulo o governo já repassou 57 mil hectares para 23 comunidades quilombolas ? desde que o então governador Mário Covas criou um grupo de trabalho para estudar as reivindicações de comunidades do interior do Estado que se apresentavam como herdeiras de tradições dos escravos. Mas outras 28 comunidades também pretendem obter esse reconhecimento.

Como se vê, não se vislumbra, nem a médio prazo, a solução definitiva e pacífica da questão quilombola.

Erros da política externa e comércio

Apesar do aumento de 21,8% nas exportações, sobre 2007, o ano terminou com uma redução no saldo positivo da balança comercial, que fechou em US$ 24,7 bilhões (38,2% menor), por causa do crescimento de 41,9% das importações.

O menor superávit reflete, em boa parte, uma política externa que deu prioridade a mercados que pouco contribuem para o fortalecimento da balança comercial brasileira.

A prioridade ao Mercosul levou a um crescimento de 23,8% nas exportações para essa região, enquanto as importações cresciam 27%. No entanto, verifica-se que, para os países da União Europeia, que são os melhores clientes do Brasil, as exportações cresceram apenas 19,1% em relação ao ano anterior, enquanto as importações de produtos europeus aumentavam 33,8%, com uma redução do superávit comercial de 9,0%.

Os EUA, que ocupam o segundo lugar entre os clientes do Brasil e também o terceiro lugar como nossos fornecedores, aumentaram suas compras de produtos brasileiros em apenas 7,9%, enquanto nossas compras de produtos norte-americanos cresceram 35%, reduzindo nosso excedente comercial para apenas US$ 1,840 bilhão, com queda de 71,4%. Isso mostra o grande erro de não ter feito nenhum esforço para concluir um acordo bilateral com a União Europeia nem com os EUA.

A China se destacou no comércio exterior brasileiro. Nossas exportações para o país asiático, de US$ 16,403 bilhões, aumentaram 50,8% em relação a 2007, enquanto as importações, com US$ 20 bilhões, apresentavam crescimento de 56,9%, deixando um saldo comercial deficitário para o Brasil de US$ 3,6 bilhões, responsável por 23,7% na redução do saldo de nossa balança comercial.

As nossas exportações para os países do Oriente Médio cresceram 24,4%, ao passo que nossas importações apresentaram aumento de 92,1%, fruto, basicamente, da elevação do preço do petróleo. A mesma situação se verifica no comércio com a Europa Oriental, com aumento de 25% das exportações, mas de 90,7% das importações. Merece menção o fato de as exportações para a África terem aumentado apenas 17,1%, apesar da prioridade dada pelo Itamaraty à região.

Compete ao governo analisar com grande atenção a evolução geográfica de nosso comércio exterior e rever sua política externa para poder recuperar os mercados da União Europeia e dos EUA.

Uma diplomacia de erros O Estado de S. Paulo EDITORIAL

Completa-se mais um ano de fracassos para a diplomacia terceiro-mundista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhum acordo importante foi assinado pelo Itamaraty, conhecido no passado por seu pragmatismo e pelo profissionalismo de sua orientação. Como na maior parte da era petista, os diplomatas brasileiros envolveram-se numa única negociação relevante, a da Rodada Doha de liberalização comercial. Novamente a discussão empacou, emperrada principalmente, desta vez, pelos aliados estratégicos do Brasil. Na América do Sul, zona preferencial dos grandes planejadores internacionais do Planalto, o governo brasileiro colecionou mais uma série de desaforos e de ameaças. O balanço do ano só não foi pior, nessa área, porque o presidente equatoriano, Rafael Correa, decidiu pagar, no último dia do prazo, US$ 28,1 milhões devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois de seis anos de atuação desastrosa, o Itamaraty do PT ainda poderá colher algum resultado positivo nos 24 meses finais do mandato do presidente Lula. Mas terá de correr e de esforçar-se muito. Reativar e concluir a Rodada Doha será uma prioridade evidente para os negociadores brasileiros. Mas não se sabe, ainda, como o novo governo americano cuidará do assunto, especialmente numa fase de recessão e pressões protecionistas muito fortes. O Itamaraty também deverá explorar, nos próximos meses, as possibilidades de retomar a discussão de um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Não será uma tarefa simples, e não só porque os europeus serão provavelmente avaros em concessões no comércio agrícola e exigentes em benefícios para sua indústria. Brasileiros e europeus até poderão encontrar um ponto de equilíbrio nessa barganha, mas haverá resistência do principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, a Argentina. Esse entrave ocorreu noutras ocasiões e quase certamente voltará a ocorrer.

O governo argentino divergiu da diplomacia brasileira também nas últimas tentativas de conclusão da Rodada Doha. Pelo menos nessa frente os negociadores brasileiros trabalharam em função de resultados, até porque haviam abandonado todas as demais negociações objetivamente importantes. Mas, para negociar seriamente, os brasileiros tiveram de afastar-se de seus aliados "estratégicos", como os indianos, chineses e argentinos. Essa divergência não surpreendeu quem seguiu com realismo a atuação do Grupo dos 20 (G-20) constituído em 2003 para combater a política agrícola do mundo rico.

Novamente, em 2008, ficou evidente o equívoco das alianças "estratégicas" do petismo. Os governos da China e da Índia, como se poderia esperar, continuaram dando prioridade aos interesses nacionais e não a afinidades imaginárias com o Brasil ou outros países emergentes ou em desenvolvimento. O governo da Rússia, ao recalcular suas cotas de importação de carnes, mais uma vez deu prioridade a americanos e europeus. Nem na visita do presidente russo, Dmitri Medvedev, as autoridades brasileiras conseguiram uma cota para os exportadores brasileiros de carne suína.

Em suma, a Rússia, a China, a Índia e outros emergentes podem ser prioritários e estratégicos do ponto de vista de Brasília, mas o Brasil não é prioritário nem estratégico para eles.

Na América do Sul, o Brasil só é estratégico e prioritário por ser o maior mercado da região e porque seu governo se mostra disposto a todo tipo de generosidade sem contrapartida e a suportar os mais variados desaforos. A reação à ameaça de calote do Equador, da Bolívia, do Paraguai e da Venezuela só ocorreu quando a situação, com todos os seus aspectos mais humilhantes, havia sido exposta pela imprensa.

Na presidência rotativa do Mercosul, o governo brasileiro não conseguiu cumprir nenhum objetivo importante, a começar pela eliminação da cobrança múltipla da Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre produtos originários de fora do bloco e reexportados.

A grande realização do governo brasileiro foi a convocação, combinada com os americanos, de uma reunião do G-20 financeiro, em Washington. Uma das mais importantes combinações desse encontro - evitar medidas protecionistas por um ano - foi imediatamente ignorada pelo maior parceiro regional do Brasil, a Argentina. Quem se surpreenderia?

Os investimentos da Petrobrás O Estado de S. Paulo EDITORIAL,

A Petrobrás começa o ano sem ter definido quanto e onde investirá e quanto pretende produzir em 2009. Por causa da volatilidade do mercado de petróleo e das oscilações da taxa de câmbio nos últimos meses, a empresa adiou por cinco vezes a votação de seu Plano Estratégico a ser executado até 2013, que inclui os investimentos de 2009, e só deve defini-lo na reunião de janeiro de seu Conselho de Administração.

O presidente da diretoria da empresa, José Sérgio Gabrielli, disse que, em 2008, os investimentos terão sido de R$ 55 bilhões e que, em 2009, não serão menores. O que se considera certo, porém, é que, mesmo não havendo cortes em relação a 2008, os investimentos de 2009 serão menores do que os R$ 72 bilhões que a empresa previu em agosto, em proposta enviada ao Congresso.

Antes da eclosão da crise global, o governo Lula e a direção da estatal falavam com entusiasmo incontido sobre as possibilidades das reservas descobertas em águas ultraprofundas na Bacia de Santos, abaixo da camada de sal, cuja exploração, diziam, tornaria o Brasil um dos maiores exportadores de petróleo do mundo e geraria receitas fiscais para resolver históricos problemas sociais do País. Falavam que, com investimentos bilionários, o Brasil obteria os avanços tecnológicos indispensáveis para explorar petróleo em condições inéditas e alcançar resultados espetaculares.

As dimensões da crise impuseram um pouco de racionalidade a alguns dos membros do governo mais entusiasmados com as possibilidades do pré-sal. "Essa volatilidade em seis meses não era esperada por nós", disse Gabrielli em dezembro - quando confirmou o adiamento do anúncio do plano de investimentos da Petrobrás -, ao comentar a abrupta queda da cotação do petróleo, de mais de 70%, de julho até agora. "Foi uma queda muito rápida."

O plano de investimentos de 2008 a 2012 foi elaborado em meados de 2007, quando o petróleo estava em cerca de US$ 70 o barril, e com tendência de alta. No plano, a Petrobrás tomou como base a cotação do petróleo a US$ 50 o barril em 2009 e a US$ 45 em 2010 para garantir o fluxo de caixa necessário para investir US$ 104,4 bilhões no período. Nas últimas semanas, a cotação diária do óleo tem ficado abaixo ou ao redor de US$ 40.

Os riscos da exploração comercial das reservas do pré-sal do Campo de Tupi, na Bacia de Santos, já eram bem maiores do que os de outras reservas, por causa das dificuldades técnicas a serem superadas e que geravam muita incerteza sobre sua viabilidade econômica, mesmo com o petróleo cotado acima de US$ 80 o barril. Com a brutal queda do preço, mesmo sendo viável, como garante o presidente da Petrobrás, a exploração dessas reservas implicará riscos financeiros muito maiores para a empresa e para o País.

Gabrielli e outros membros do governo mantêm o discurso otimista com relação ao pré-sal. "Avaliamos que o pré-sal, aos preços atuais do barril, em US$ 40 ou US$ 50, é viável." Há, de fato, possibilidade de exploração do óleo do pré-sal a custos toleráveis para a empresa, no norte da Bacia de Campos, com potencial de 3,5 bilhões de barris. É que a reserva está localizada em águas rasas, próxima do litoral do Espírito Santo, o que significa custos de exploração e de logística muito menores e com muito menos riscos do que os do Campo de Tupi, distante centenas de quilômetros do continente e em águas muito profundas.

Mas, por razões meramente políticas, o discurso do governo sobre as possibilidades do pré-sal do Campo de Tupi continua ufanista. Num momento em que os responsáveis por investimentos e gastos no setor privado - dirigentes de empresas e chefes de família - agem com cautela e prudência para não assumir compromissos que poderão ter dificuldade para cumprir, o governo quer mostrar confiança no futuro e ter argumento para gastar mais, mesmo que as circunstâncias exijam um aperto nas contas públicas. Por fim, não se deve esquecer que a presidente do Conselho de Administração da Petrobrás é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer transformar na candidata do PT a sua sucessão.

É uma combinação de interesses perigosa para a saúde financeira da Petrobrás.

A carga tributária continuou subindo O Estado de S. Paulo EDITORIAL

A carga tributária aumentou novamente em 2008, passando de 34,79% do produto interno bruto (PIB), em 2007, pelas contas do governo, para 35,49% do PIB, segundo Amir Khair, economista do PT e ex-secretário de Finanças da Prefeitura paulistana, na gestão Erundina. As projeções, divulgadas dia 1º pelo Estado, mostraram que a receita aumentou R$ 81 bilhões, o dobro do que seria obtido com o imposto do cheque (CPMF). O fim da CPMF não afetou, portanto, a arrecadação, ao contrário do que diz o presidente Lula.

A carga aumentou 0,7 ponto porcentual do PIB, avalia Khair. A novidade é que os Estados foram os que obtiveram mais receita em 2008, ao contrário do que ocorria até 2007.

Entre 2003 e 2007, segundo a Receita Federal, a fatia dos Estados na arrecadação caíra de 26,76% para 25,58% e a dos municípios, de 4,45% para 4,41% - sempre em relação ao PIB. Em 2008, calcula Khair, os Estados arrecadaram +0,42 ponto porcentual do PIB e a União +0,25 p.p.

A receita do ICMS, principal tributo estadual, cresceu 13,4% mais que a inflação até outubro. Isto se deveu ao aumento do consumo interno, à ampliação dos programas contra a evasão, como o Nota Fiscal Paulista, e, sobretudo, pelo ingresso de mais produtos no regime de substituição tributária. Fabricantes de veículos, cigarros, refrigerantes, cervejas, cimento e tintas, entre outros, recolhem o ICMS antes da venda ao consumidor. Acabam de entrar neste regime os setores de alimentos, higiene, material de construção, medicamentos e material de limpeza. O Supersimples também trouxe alta de tributos, diz o consultor Clóvis Panzarini.

Como algumas mudanças são recentes, é possível que a desaceleração econômica afete pouco a carga tributária. Ainda que a União receba menos IR sobre o lucro das empresas e esteja em vigor a nova tabela do IR na fonte, que beneficia as pessoas físicas, é provável um novo aumento do peso de Estados e dos municípios na receita.

Visando a manter a arrecadação, o Fisco federal promete apertar ao máximo os grandes contribuintes, que terão "tratamento diferenciado", segundo a secretária Lina Maria Vieira. É possível que as empresas tentem repassar esse aumento de custo aos consumidores.

Mantida a eficiência da Receita Federal, a carga brasileira continuará entre as maiores do mundo, sem a contrapartida de serviços de qualidade. Servirá, com certeza, para financiar gastos de pessoal além da inflação.

A guerra em Gaza O Estado de S. Paulo EDITORIAL

Em novembro de 2007, o presidente George W. Bush reuniu vários chefes de governo e de Estado em Annapolis, para discutir um plano destinado a resolver a questão palestina. Estabeleceu-se como objetivo a assinatura, até o final de 2008, de um acordo que, definindo as fronteiras do Estado Palestino e as normas de convivência entre os dois povos, levasse a paz duradoura à região. O governo de Israel, embora relutantemente, aceitou a proposta, também acatada pelo líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Tratava-se da primeira tentativa séria e de envergadura de resolver o conflito, desde o fracasso das negociações lideradas pelo presidente Bill Clinton, cerca de oito anos antes - e, por isso, foi recebida com entusiasmo pela comunidade internacional.

Mas o plano de Annapolis não levava em consideração a instabilidade do governo israelense e as profundas divisões internas do movimento palestino. Em junho do ano passado, o governo do primeiro-ministro Ehud Olmert, enfraquecido por uma onda de escândalos, ficou sem condições de negociar com os palestinos concessões que os partidos radicais de oposição consideravam inaceitáveis. Preferiu congelar as conversações de paz a ser derrubado por um voto de desconfiança do Knesset.

A Autoridade Palestina, por sua vez, foi enfraquecida pela disputa interna que culminou com o Hamas expulsando o Fatah da Faixa de Gaza, o que obrigou Mahmoud Abbas a transferir a sede do governo palestino para a Cisjordânia. Ao contrário do Fatah, que negocia diretamente com Israel, o Hamas jamais aceitou as premissas básicas do plano de Annapolis - o reconhecimento do Estado de Israel e a renúncia ao uso da violência.

Com as conversações em ponto morto, Israel e Egito fecharam as fronteiras da Faixa de Gaza e o Hamas ficou isolado. Em novembro do ano passado, o governo egípcio tentou promover a união dos movimentos palestinos. Mas, no último momento, o Hamas se recusou a ir ao Cairo, o que aumentou o isolamento do movimento terrorista entre os próprios países árabes, que apoiavam a iniciativa egípcia.

Com o fechamento das fronteiras, as condições de vida de cerca de 1,5 milhão de palestinos que vivem na Faixa de Gaza se deterioraram ainda mais, e isso se refletiu no apoio popular ao Hamas. Uma pesquisa feita em novembro passado mostrou que apenas 16% dos palestinos apoiavam o Hamas, enquanto cerca de 40% apoiavam o Fatah. O problema é que o apoio popular ao governo da Autoridade Palestina também é pequeno. Apenas 20% da população da Cisjordânia apoia a administração de Mahmoud Abbas, considerada frágil tanto por não ter conseguido manter a união do movimento palestino como por não ter avançado nas negociações com os israelenses.

A ofensiva aérea de Israel contra a Faixa de Gaza, provocada pelo recrudescimento dos ataques com foguetes às cidades do país, está provocando uma consequência indesejada pelo governo israelense. Aumenta não só a adesão interna ao Hamas, como amplia a solidariedade dos países árabes ao movimento terrorista.

O governo israelense está mais preocupado com esse efeito do que com o repúdio da comunidade internacional ao que considera uma resposta desproporcional aos atentados terroristas. Reluta, assim, em desencadear uma operação terrestre contra a Faixa de Gaza, necessária para a destruição dos arsenais do Hamas. O Gabinete teme que suas tropas acabem "atoladas" nos acampamentos de refugiados, envolvidas em uma guerra pouco convencional que a campanha contra o Hezbollah mostrou não ser o forte do Exército israelense - o que acabaria numa matança indiscriminada de civis. Esse seria um preço político alto demais a pagar por uma improvável derrota militar do Hamas.

É por isso que, nos últimos dias, a retórica do governo israelense mudou. O ministro da Defesa, Ehud Barak, por exemplo, não descarta qualquer tipo de ação, mas observa que Israel nada tem contra a população palestina. Seu objetivo declarado é anular a capacidade ofensiva do Hamas. Indo das palavras à ação, abriu as fronteiras para a passagem de ajuda humanitária e os ataques aéreos estão sendo precedidos de avisos à população local para que abandone as imediações dos alvos visados.

A crise e os novos prefeitos O Estado de S. Paulo EDITORIAL,

Realismo e responsabilidade predominaram nos discursos de posse dos prefeitos das principais cidades brasileiras. Entre o cumprimento das promessas de campanha, algumas mirabolantes, e a busca do equilíbrio das finanças municipais num período de uma mais que provável quebra de receita, eles escolheram a segunda alternativa. O contribuinte agradece.

A grande maioria dos que terão a responsabilidade de administrar os maiores aglomerados urbanos do País nos próximos quatro anos - no total, tomaram posse na quinta-feira 5.563 prefeitos - sabe que o início de sua gestão será fortemente marcado pela crise mundial, que reduzirá o ritmo de atividade da economia e afetará a arrecadação de tributos. Por isso, os novos prefeitos das maiores cidades anunciaram a austeridade fiscal como regra básica do início de sua gestão. Cortes de gastos de custeio, contingenciamento de parcela do orçamento, renegociação de contratos para reduzir seus valores e até cortes de investimentos estão entre as medidas anunciadas pelos novos prefeitos das metrópoles, onde as crises costumam apresentar os sintomas sociais mais dramáticos.

O prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), resumiu as dificuldades que ele e os demais prefeitos recém-empossados enfrentarão de imediato. São Paulo, disse Kassab, felizmente não enfrenta um problema que já foi crônico, o da falta de dinheiro em caixa em início de gestão, mas não escapará da crise mundial. "Trata-se de uma crise que não foi gerada em nosso país, mas que cobrará de todos nós uma parte de seus custos." O momento é de "águas turvas", que exige cortes de gastos até que "o horizonte se torne mais claro".

No Rio de Janeiro, um dos primeiros atos do prefeito Eduardo Paes (PMDB) foi baixar um conjunto de medidas que resultarão num ajuste de R$ 1,5 bilhão do orçamento municipal. Todos os recursos orçamentários foram contingenciados e as despesas com cargos de confiança foram cortadas em 30%. Além disso, a prefeitura reverá contratos e convênios para tentar reduzir pelo menos 20% de seus valores.

Em Belo Horizonte, o prefeito Márcio Lacerda (PSB), que já havia anunciado o corte de 250 cargos em comissão, disse que fará cortes, mas com critérios - os mais profundos serão nos itens que tenham menos impacto sobre a qualidade dos serviços fundamentais para a cidade. Em Curitiba, o prefeito reeleito Beto Richa (PSDB) ordenou o corte de 15% de todos os gastos de custeio, para, apesar da crise, manter os investimentos programados na área social. Em Porto Alegre, o prefeito reeleito José Fogaça (PMDB) determinou o corte de 20% dos gastos de custeio, estimados inicialmente em R$ 600 milhões.

Não é de estranhar que até mesmo prefeitos reeleitos, e que são os responsáveis pela elaboração do orçamento municipal de 2009, estejam sendo forçados a cortar verbas ou a contingenciá-las. Os orçamentos dos municípios foram montados pelos Executivos e votados pelas Câmaras Municipais quando a crise mundial ainda não tinha revelado todo seu potencial e seus efeitos ainda não haviam alcançado a economia brasileira. A expectativa de arrecadação era baseada no extraordinário crescimento do PIB nos três primeiros trimestres de 2008 - que não se repetiu no quarto trimestre e não deverá se repetir nos próximos.

Mesmo municípios menores, nos quais as receitas próprias representam uma fatia pequena do orçamento, serão afetados pela crise. Do ponto de vista financeiro, cerca de 80% das prefeituras dependem vitalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mecanismo por meio do qual a União lhes transfere recursos de maneira automática. Além disso, elas contam com as transferências voluntárias do governo federal e de outras transferências dos governos estaduais, compulsórias ou não.

É de lamentar que o governante que deveria servir de exemplo de austeridade para os demais tenha demonstrado tanta incompreensão dos problemas dos novos prefeitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em suas férias em Fernando de Noronha, criticou o anúncio de cortes de investimentos feito por alguns recém-empossados. Felizmente, há, na nova safra de prefeitos, gente que entende melhor a realidade.

Mais recursos para emprestar O Estado de S. Paulo EDITORIAL

Às vésperas do fim do ano, os bancos instalados no País dispunham de R$ 447,6 bilhões para emprestar, montante bem superior aos R$ 268,1 bilhões disponíveis no início de 2008, segundo reportagem de 29/12 do jornal Valor. O vulto dos recursos contribuirá para que a oferta de crédito continue a crescer em 2009, apesar da redução das linhas internacionais, conforme avaliação das autoridades monetárias.

Desde fins de setembro, o BC promoveu várias rodadas de liberalização de recursos, diminuindo os níveis de recolhimento compulsório e estimulando a venda de carteiras dos bancos pequenos e médios que sofreram com a crise de crédito.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, acredita que a oferta de crédito crescerá 16% em 2009. É um porcentual bem inferior aos 27,8% de 2007 e aos 32,8% estimados para 2008, pois já se dá como certa a redução dos empréstimos em algumas linhas, como as destinadas ao financiamento de veículos.

Como proporção do PIB, a oferta de crédito cresceu 41,9% nos últimos dez anos, passando de 28,4%, em novembro de 1998, para 40,3% do PIB, em novembro de 2008. Mas o ritmo não foi uniforme. Às vésperas da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2002, o crédito chegou a cair para 22% do PIB - e, em relação a essa base de comparação, cresceu 83,1% neste governo.

As operações de crédito começaram a arrefecer em outubro, segundo o Relatório de Inflação do BC. A tendência só não foi mais forte porque o BNDES aumentou os empréstimos e os demais bancos públicos foram incumbidos pelo governo de ampliar suas operações.

Mas para que o crédito cresça em 2009 os bancos privados terão de aumentar as operações. Eles respondiam, em outubro, por 65% da oferta de empréstimos. A outra condição é o interesse dos tomadores. Mas não há certeza quanto a isto. Muitos consumidores estão apreensivos com seus empregos e as empresas, com a preservação de seus mercados.

O BC agiu corretamente ao ampliar a disponibilidade de recursos para empréstimos. Mas o próximo passo é crucial: trata-se de retomar um processo de redução cuidadosa da taxa básica de juros, a partir da reunião de janeiro do Copom.

O BC não dispõe, segundo a reportagem, de instrumentos para avaliar em que medida a redução dos compulsórios ajudará a elevar o crédito. A explicação é que só agora o compulsório está sendo usado para estimular os empréstimos.

Meio século de castrismo O Estado de S. Paulo EDITORIAL

Aos 50 anos, completados hoje, restou da Revolução Cubana a memória de uma aventura que se prometia gloriosa e a evidência de um desastre construído. A saga dos barbudos y meneludos que desceram da Sierra Maestra para escorraçar de Havana a tirania de Fulgêncio Batista - que seria mais uma do vasto rol de ditaduras cucarachas, não fosse a sua íntima associação com as máfias norte-americanas - eletrizou o mundo talvez como nenhuma outra insurreição armada do século 20; pelo idealismo manifesto dos seus jovens e românticos protagonistas, pela justiça de sua causa e, acima de tudo, pela figura "maior do que a vida", como diriam os americanos, do seu líder Fidel Castro. (Ainda se passariam alguns anos antes que ele cedesse o lugar de honra no panteão da mitologia política do nosso tempo ao seu companheiro Ernesto Che Guevara.)

Fidel personificava admiravelmente o conceito - ou, mais do que isso, o valor moral - da legitimidade do uso da força contra todos quantos nela se apoiassem para oprimir os seus povos. Inscrito desde a tradição iluminista na cultura política ocidental, o direito de resistência ao despotismo projetava-se de Cuba, naqueles tempos trepidantes, como inseparável do direito ao combate, pelas armas, a uma ditadura cruel. Não tardou, porém, para que a bandeira da transformação radical dos padrões de vida dos cubanos fosse erguida por Fidel para justificar o regime crescentemente autoritário que impunha à sua desafortunada ilha e a sua metamorfose pessoal de condutor de um levante democrático em autocrata implacável com o dissenso.

Os formidáveis resultados obtidos pelo regime na erradicação do analfabetismo e na redução dos índices de mortalidade infantil - ponto de partida de uma sequência de avanços sem precedentes na América Latina em matéria de expansão acelerada do acesso à educação e da formação de profissionais da saúde - pareciam dar razão à crença de que essa era a "verdadeira" democracia, por oposição à democracia "burguesa" das liberdades formais que deixava intocadas as condições concretas de existência da grande maioria. Essa construção ideológica foi profundamente abalada, como se sabe, pela mudança tectônica a que o mundo assistiu depois do advento do castrismo - o colapso do chamado socialismo real no Leste Europeu - e pelo desmanche da economia cubana, desnudando um fracasso até então (mal) encoberto pelo milhão de dólares diários que a União Soviética proporcionava, décadas a fio, ao seu Estado-cliente no Caribe. Quando Fidel entrou em Havana, no dia 1º de janeiro de 1959, Cuba tinha a segunda maior renda per capita da América Latina, apesar das grandes desigualdades sociais. Quando a União Soviética desmoronou, a pobreza só não era homogênea, na ilha, porque aos quadros dirigentes do partido não faltavam os gêneros de primeira necessidade que a população era obrigada a racionar.

O estúpido bloqueio imposto à ilha pelos Estados Unidos - que só serviu para prorrogar o de outro modo escasso prazo de validade do "modelo" cubano - decerto contribuiu para exacerbar os efeitos dos programas econômicos de Fidel, um mais aloprado e devastador do que o outro. No entanto, a paternidade dessa sequência de fiascos é intransferível. Não fosse a tábua de salvação do turismo, um caso excepcional de competência da elite dirigente de Havana, de há muito o país teria soçobrado como um desses Estados falidos de que o Quarto Mundo é farto. Mas, ainda que não tivessem chegado a tanto os retrocessos econômicos provocados pela soberba fidelista, com o esfarinhamento dos progressos alcançados no campo social, a tragédia de fundo permaneceria rigorosamente a mesma: o regime liberticida de partido único, com as suas mordaças e os seus presos políticos, ainda intocado pelo tímido reformismo de Raúl Castro.

É, porém, uma questão de tempo. É simplesmente impossível que o esperado degelo nas relações cubano-americanas, com o afrouxamento das restrições ao fluxo de pessoas e capitais a partir dos Estados Unidos, não abra frestas na calcificada ditadura a um sopro de distância da Flórida. A troca da guarda em Washington, com a ascensão de Obama, e a diminuição da beligerância da próspera comunidade cubana nos EUA - por força da mudança geracional entre os emigrados - tenderão a tirar lastro da retórica do "inimigo externo" em Havana. O desafio será administrar a transição para a democracia.

FALTA DESTRAVAR O INVESTIMENTO EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, corretamente, remanejar R$ 700 milhões do orçamento deste ano, transferindo verbas de obras encalhadas ou em marcha lenta para projetos com melhores perspectivas de execução. O dinheiro poderá sair de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em geral muito atrasadas. Periodicamente o governo divulga avaliações positivas do andamento dos projetos. Esse julgamento, no entanto, foi desqualificado pela decisão presidencial de reorientar a aplicação de recursos.

Boa parte do dinheiro, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve ir para o setor de transportes. Mas a divisão ainda não estava acertada. Esperava-se uma corrida de ministros em busca de fatias desse bolo, não para gastar as verbas imediatamente, mas para garantir seu empenho até hoje. Para aplicar em 2009 dinheiro incluído no orçamento de 2008, o governo terá de empenhá-lo contabilmente ainda neste exercício.

Correta em princípio, a redistribuição das verbas de investimento é no entanto uma solução de alcance limitado e de valor apenas emergencial. Sobra dinheiro - e muito mais que aqueles R$ 700 milhões - porque o governo se tem revelado incapaz de ir além da retórica e das promessas, quando se trata de programar, projetar e executar obras de infra-estrutura.

Em dois anos, foram realizados apenas 15% dos investimentos previstos para o PAC até 2010. O total aplicado até agora, R$ 98,2 bilhões, inclui os pagamentos feitos por empresas privadas e estatais envolvidas no programa e também os desembolsos do Tesouro para obras a cargo do governo federal.

A menor parcela do desembolso coube ao governo, responsável, também, pela execução menos eficiente. Entre o começo de 2007 e 30 de novembro deste ano, o Tesouro pagou R$ 16,9 bilhões de um total de R$ 27,2 bilhões empenhados, de acordo com dados da Presidência da República.

Os números de 2008, atualizados até 10 de dezembro, dão uma idéia bem clara de como se arrasta a execução do programa. Dos R$ 18 bilhões orçados para este ano foram empenhados R$ 12,6 bilhões e desembolsados somente R$ 2,82 bilhões. O desembolso total deste ano, R$ 9,88 bilhões, inclui R$ 7,06 bilhões de restos a pagar do orçamento do ano passado.

Mas a ineficiência não ocorre somente na gestão do PAC. Estão previstos no orçamento de 2008 R$ 46,53 bilhões para todos os investimentos a cargo do governo federal. Foram empenhados até 17 de dezembro R$ 26,71 bilhões, 57,4% do total, e desembolsados R$ 7,09 bilhões, 15,23% do montante autorizado. De todos os grandes grupos de despesas, esse é o item com pior índice de execução. No caso de pessoal e encargos sociais, o valor pago alcançou 88,64% do programado. No grupo “outras despesas correntes”, os pagamentos chegaram a 86,2%. Nesses casos, trata-se de gastos mais ou menos automáticos e controlados de forma quase mecânica, sem necessidade de grande esforço gerencial.

A redistribuição de verbas pode aumentar a eficiência dos programas de investimento em 2009, contribuindo para a sustentação da atividade econômica numa fase de retração global. O presidente Lula parece ter percebido, enfim, a inutilidade das promessas de manutenção do PAC e de todos os demais investimentos previstos para 2009. Pode não ter admitido esse fato explicitamente, mas tomou pelo menos a primeira providência necessária para garantir um melhor aproveitamento das verbas orçadas para o ano.

A solução eficaz e definitiva, no entanto, só pode ser a elevação dos padrões de toda a administração federal. O País precisa de competência em todos os setores do governo e não apenas em alguns departamentos de alguns ministérios. Essa exigência vale, naturalmente, para os órgãos envolvidos no licenciamento ambiental. Sua função não é paralisar o investimento produtivo, mas avaliar as conseqüências de cada projeto e aprovar ou vetar sua execução, segundo o caso, no menor prazo necessário para uma análise competente. Cabe ao presidente cobrar seriedade e eficiência também desses órgãos.

Já os projetos atribuídos ao setor privado, por meio de concessões ou parcerias, dependerão não só da licença, mas também do financiamento, mais difícil em tempo de crise. Sem travas burocráticas e com o crédito necessário, as empresas saberão fazer sua parte.

Diplomas cubanos O Estado de S. Paulo EDITORIAL,

Pressionado pelo PT e pelo PC do B, o Ministério da Saúde anunciou que uma de suas metas, em 2009, será regularizar a situação dos brasileiros que se formaram na Escola Latino-Americana de Medicina de Havana (Elam). Como os diplomas por ela expedidos não são revalidados automaticamente no Brasil, os médicos brasileiros formados em Cuba não podem trabalhar em hospitais ou abrir uma clínica sem, antes, se submeterem a um exame de proficiência e de habilitação profissional numa instituição credenciada pela Capes. Como as provas são rigorosas, 85% desses médicos, em média, acabam sendo reprovados.

Mesmo assim, o ministro José Gomes Temporão pretende aproveitá-los no Programa Saúde da Família. No entanto, isso depende da aprovação de um projeto de lei que tramita há vários anos no Congresso. O projeto, que sofre oposição do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece critérios para a elaboração de provas de habilitação profissional mais "justas" aplicadas pelas faculdades credenciadas pela Capes. Para o CFM, essa seria apenas uma forma de "facilitar" o reconhecimento do diploma.

"São estudantes que não conseguiram passar no vestibular aqui e vão para Cuba. O ensino de lá é muito deficiente. Eles nunca estagiaram em emergência. Não somos corporativistas. O que não podemos é arriscar entregar a saúde da população para médicos despreparados. Os exames para revalidação de diploma têm de continuar sendo rigorosos", diz o vice-presidente do CFM, Roberto D?Ávila. Os médicos brasileiros formados em Cuba acusam a entidade de enviesamento político. "Nosso pessoal é de família proletária e, não bastasse as dificuldades naturais de se fazer um curso que exige muito do aluno, ainda têm de enfrentar preconceitos de classe", afirma Afonso Magalhães, da Associação de Pais e Apoiadores dos Estudantes Brasileiros em Cuba (Apac).

O argumento é obviamente falacioso, pois dá a entender que a maioria dos médicos formados no Brasil pertenceria a famílias de classe alta, que só teriam interesse em atender a população rica dos grandes centros urbanos, enquanto os médicos brasileiros formados em Cuba se preocupariam com os setores mais pobres da sociedade.

A discussão é antiga. Começou na década de 90 quando o governo cubano, empenhado em divulgar seu "modelo" de medicina, passou a oferecer bolsas de estudo para estudantes de 35 países. O problema é que o critério de seleção dos bolsistas sempre valorizou afinidades ideológicas, jamais o mérito. Enquanto todas as faculdades brasileiras de medicina realizam exames vestibulares acirradamente disputados, a Elam aceita automaticamente qualquer candidato, desde que seja indicado por agremiações políticas, centrais sindicais, ONGs e movimentos sociais simpatizantes do regime castrista.

Dos 160 médicos brasileiros que obtiveram diploma numa faculdade cubana de medicina, desde 1999, pelo menos 26 foram indicados pelo MST. Os partidos mais envolvidos com o esquema de bolsas da Elam são o PC do B e o PT. Mas também há alunos indicados pelo PDT, PSB e até o PSDB. A bolsa inclui gastos com alimentação, moradia e um pequeno kit de higiene. A passagem para Cuba é paga pelo estudante ou pela entidade ou partido que o indicou.

O CFM e a Associação Médica Brasileira sempre questionaram a qualidade do ensino de medicina em Cuba. Para essas corporações, a tão comentada "excelência" das faculdades cubanas não passaria de um mero jogo de marketing político. Os médicos brasileiros formados pela Elam acusam essas entidades de valorizar uma medicina "curativa", em detrimento de uma medicina "sanitarista", voltada para a prevenção de doenças entre a população de baixa renda.

O debate, como se vê, não é técnico, mas ideológico. Ao defender novos "critérios" para o reconhecimento dos diplomas expedidos por escolas cubanas de medicina e prometer emprego aos médicos por ela formados no Programa Saúde da Família, o ministro da Saúde só está fazendo p

Dinheiro fácil O Estado de S. Paulo EDITORIAL,

A sabedoria popular diz que o que vem fácil vai fácil. É o esforço na obtenção que leva à contenção - enquanto o que é dado escoa rápido. Isso se confirma, plenamente, com a gastança das centrais sindicais brasileiras. Elas foram presenteadas com pródiga dinheirama desde 31 de março, quando o presidente Lula as reconheceu, assegurando-lhes o direito ao repasse de recursos correspondentes a 10% do Imposto Sindical arrecadado, ao mesmo tempo que vetou o dispositivo do projeto que obrigava à fiscalização de suas contas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Matéria publicada sexta-feira no Estado dá conta de que a compra de prédio inteiro, pronto, para abrigar a sede de uma delas, o aluguel de salas, o pagamento de dívidas, o reembolso de viagens e até uma insólita "sardinhada" de protesto contra os juros altos, em frente ao Banco Central, foram as formas que as centrais encontraram para gastar parte substancial dos R$ 61 milhões gentilmente ofertados pelo governo federal, mas compulsoriamente retirados do bolso dos trabalhadores, sindicalizados ou não, que têm de contribuir, anualmente, com o equivalente a um dia de trabalho. O prédio-sede, no caso, foi comprado pela Força Sindical - uma "casa nova", como a ele se referiu seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Essa parcela do bolo arrecadado do Imposto Sindical tornou-se a principal fonte de recursos das centrais sindicais, que também recebem mensalidades dos sindicatos filiados. Os 10% da arrecadação total do Imposto Sindical, mesmo porcentual retido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são divididos entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - maior beneficiária, que recebeu este ano R$ 21,5 milhões -, a Força Sindical - a segunda aquinhoada, com R$ 16,5 milhões -, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A legalização dessas entidades e a transferência dos mencionados recursos para elas sempre gerou muita polêmica. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pelo DEM, questionando a base constitucional tanto do reconhecimento das centrais quanto de sua participação na arrecadação do Imposto Sindical. Agrava a controvérsia o fato de o presidente Lula ter vetado o artigo da lei que obrigava as centrais a prestar contas, ao TCU, do dinheiro arrecadado. Quais os motivos que levaram à eliminação do controle financeiro e contábil do dinheiro público, pois arrecadado sob a forma de imposto, proveniente do esforço dos trabalhadores, a não ser manter os sindicatos atrelados às tetas do governo? Foi o que fez a ditadura getulista, que criou o famigerado imposto e, com ele, os chamados "pelegos sindicais".

Merece atenção especial a participação da CUT nesse processo. Primeiro porque a central que mais arrecadou informa que nada gastou. Seu secretário-geral, Quintino Severo, afirma que a entidade preferiu utilizar esses recursos numa ampla campanha de sindicalização. Entende-se o projeto, especialmente porque o próximo ano será decisivo no campo político - e ninguém ignora a grande participação sindical nos embates eleitorais. Além disso, a CUT sempre teve por bandeira a eliminação do Imposto Sindical - embora, paradoxalmente, sempre repetisse não ser possível acabar com essa fonte de financiamento sem abalar o sistema sindical. De fato, a proposta encaminhada pela CUT à Casa Civil, de substituir o Imposto Sindical por uma "contribuição negocial" - fixada em assembléias -, não passa de uma troca de seis por meia dúzia.

Considerando-se que os sindicatos são quase sempre dominados por "panelas" que decidem tudo - e nem sempre de conformidade com os interesses da maioria -, a "contribuição negocial" terá as mesmas características compulsórias do Imposto Sindical. E não tendo poder de decisão diante dos eternos "donos do clube", os trabalhadores contribuintes poderão até ter que pagar "contribuições negociais" mais caras que o dia de trabalho do imposto.

Uma aventura cara O Estado de S. Paulo EDITORIAL,

Uma coisa são as manifestações de entusiasmo do ministro da Defesa, Nelson Jobim, pela assinatura do acordo entre o Brasil e a França para a construção de submarinos, um dos resultados da visita do presidente Nicolas Sarkozy. Outra é o frio texto do documento - que é o que vale. Pelos cálculos do ministro, "no vigésimo ano (de vigência do acordo), vamos terminar recebendo o submarino nuclear. Tudo isso com transferência total de tecnologia, inclusive treinamento de engenheiros brasileiros junto a fábricas francesas". Essa previsão, contudo, é um mero exercício de wishful thinking.

É política do governo brasileiro, nos últimos anos, só comprar equipamento militar acompanhado de transferência de tecnologia. Essa exigência cria graves limitações para o reequipamento das Forças Armadas de um país que não tem contenciosos internacionais que exijam meios militares abundantes e de última geração. Nenhum fornecedor se dispõe a transferir tecnologia em troca de uma venda relativamente pequena. É esse o caso dos 16 aviões de caça que a Força Aérea tenta comprar há mais de uma década.

No máximo, dependendo do tamanho e valor da encomenda, o fornecedor aceita produzir o armamento no país comprador, sob licença. Nesses casos, a transferência de tecnologia é limitada e o vendedor se beneficia com o prolongamento da vida útil de um produto que já entrou em fase de obsolescência ou enfrenta no mercado a concorrência de equipamentos mais modernos. É o caso dos 50 helicópteros franceses que serão montados pela Helibrás, ao custo de 1,899 bilhão.

O acordo para a construção de quatro submarinos convencionais Scorpéne e do casco de um outro, que poderá receber propulsão nuclear, num estaleiro a ser erguido no litoral do Rio de Janeiro, prevê, de fato, a transferência de tecnologia. Mas limita essa transferência à tecnologia de construção do estaleiro, de uma base de submarinos e do casco do submersível. Ou seja, refere-se a produtos e serviços que poderiam ser feitos pela engenharia nacional.

E como o quinto casco poderá acomodar um reator nuclear, o acordo está repleto de salvaguardas. A principal delas é que a França não repassará para o Brasil qualquer tipo de conhecimento que envolva a produção ou o uso de equipamentos nucleares. Isso começa com o estaleiro e a base. "A concepção, a construção e a manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos necessários às operações de construção e manutenção da parte nuclear do submarino nuclear estão excluídas do âmbito do presente acordo" - esclarece o documento.

Além disso, "a parte brasileira não receberá assistência da parte francesa para a concepção, a construção e a colocação em operação do reator nuclear embarcado, das instalações do compartimento do reator nuclear e dos equipamentos e instalações cuja função seja destinada principalmente ao funcionamento do reator ou à segurança nuclear".

Da mesma forma, a França não fornecerá "equipamentos e instalações que contribuam de forma acessória ao funcionamento do reator ou à segurança nuclear" - e com isso a construção do estaleiro e da base de submarinos fica praticamente reduzida a uma questão de engenharia civil.

O Brasil, ao assinar o acordo, ainda aceitou condicionantes políticas. A tecnologia e os equipamentos fornecidos pela França não poderão ser repassados a terceiros e só poderão ser usados para os fins definidos no acordo. Além dessa cláusula de usuário final, a França - que se eximiu explicitamente de colaboração na parte nuclear - exigiu que o Brasil assumisse a responsabilidade exclusiva, em relação a terceiros, por danos nucleares causados pelo submarino ou instalações nucleares associadas ao apoio terrestre.

O acordo estabelece as bases da cooperação. A partir de agora, o governo brasileiro terá de negociar com empresas francesas os custos de construção do estaleiro, da base e dos submarinos - afinal, o acordo prevê que equipamentos, serviços e tecnologia serão vendidos. E, como o ministro Jobim pretende que em 20 anos o submarino nuclear esteja navegando, o Tesouro terá de providenciar recursos para o desenvolvimento da tecnologia de propulsão nuclear, ainda não dominada pela Marinha. Haja dinheiro!

LEGALIZAÇÃO DE MORADIAS EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO

27/12/2008

O governo de São Paulo conseguiu avançar na criação de mecanismos para regularizar milhares de moradias populares que existem em quase todos os municípios do Estado. Há dias, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do Executivo que reduz em até 90% os custos dos serviços notariais necessários para a regularização de imóveis populares. O benefício vale também para novos empreendimentos localizados em áreas de interesse social, construídos tanto pelo setor público como pela iniciativa privada. O objetivo do projeto é garantir a posse do imóvel a seus proprietários que, assim, poderão deixá-lo como herança e oferecê-lo como garantia para a obtenção de empréstimos bancários. Além disso, a iniciativa inibirá as manobras de pessoas inescrupulosas que se aproveitam das irregularidades para se apossar dos imóveis.

Apenas na capital, a CDHU estima em 500 mil o número de imóveis irregulares - uma estimativa conservadora, se levarmos em conta que existem na cidade 1.573 favelas. “As prefeituras devem tomar a iniciativa e contar com o Estado, que fornecerá todo o apoio técnico especializado para resolver cada caso”, declarou o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl. No dia da aprovação do projeto pela Assembléia ele assinou convênios com 25 municípios, a um custo de R$ 4,4 milhões, para a realização de obras de pavimentação, recapeamento, construção de quadras e centros comunitários, drenagem e iluminação pública em conjuntos habitacionais. Os convênios fazem parte do Programa Especial de Melhorias (PEM) e as obras de infra-estrutura são necessárias para a regularização dos imóveis. O PEM foi lançado em 2007, com a assinatura de convênios com 315 cidades e um investimento de R$ 35,9 milhões, dos quais o governo estadual repassou 80%.

Urbanistas e administradores públicos estão convencidos de que a regularização desses imóveis é fundamental para a melhoria das condições de vida dessa parcela da população que, excluída do mercado imobiliário formal, invade terras, cai ingenuamente nas mãos de loteadores clandestinos ou, mesmo quando é beneficiada pelos programas governamentais de habitação, não tem condições financeiras de regularizar a propriedade. A legalização da posse facilita o acesso desses moradores aos serviços públicos de infra-estrutura.

Outro benefício igualmente importante é a redução dos danos ambientais que as ocupações irregulares causam. Sem direito aos serviços públicos, como o saneamento, por exemplo, esses núcleos provocam a poluição de mananciais, além da devastação da vegetação.

A ressalva que se faz ao programa de regularização de imóveis é que ele pode estimular novas ocupações irregulares, uma vez que garante a legalização da posse do imóvel. Esse risco é especialmente grande nas áreas de proteção de mananciais da Grande São Paulo, onde atuam máfias de loteamentos clandestinos. Daí ser fundamental que o programa esteja atrelado a um firme comprometimento dos governos estadual e municipais para evitar o surgimento de invasões e agir com o máximo rigor contra aquelas máfias.

Numa primeira fase, a redução dos custos nos cartórios beneficiará aproximadamente 750 mil famílias - 150 mil delas proprietárias de moradias construídas pela CDHU e 600 mil famílias que ocupam imóveis que já se encontram em processo de regularização nos municípios que aderiram ao Programa Cidade Legal, que promove a legalização de núcleos habitacionais públicos ou privados em áreas de interesse social. Pelo menos 500 mil unidades habitacionais em situação irregular existentes na cidade de São Paulo ainda não estão no Programa Cidade Legal. Os municípios que ainda não aderiram ao Programa Cidade Legal poderão fazê-lo até 2011.

O proprietário do imóvel em situação irregular terá cinco anos para aproveitar os preços baixos nos cartórios. Para tanto, é preciso que faça parte de algum programa com gestão de órgão público. Novos empreendimentos públicos ou privados, localizados em áreas de interesse social, não terão limite de prazo para obtenção dos descontos.