Força para os partidos

Artigo - Ariosto Teixeira

O Estado de S. Paulo

29/3/2007

A decisão do TSE sobre a titularidade do mandato popular é digna do jargão jornalístico "caiu como uma bomba". Foi o que aconteceu com a política brasileira. Ao atribuir ao partido a titularidade do mandato parlamentar conquistado em eleições proporcionais, o tribunal subverteu a hierarquia do sistema político. A partir dessa interpretação da lei, os partidos se fortalecem e seus dirigentes se tornam os principais protagonistas do jogo político. Os membros dos partidos, que hoje dispõem como bem entendem dos seus mandatos, se tornam dependentes do partido e obrigados a seguir suas diretrizes. O mundo político está, portanto, diante de um cenário que ao mesmo tempo em que põe sub judice o mandato dos deputados federais eleitos pela oposição - e que se bandearam para legendas governistas -, abala também a lógica que tem presidido a formação da base de apoio parlamentar do governo Lula. Cai por terra igualmente a estratégia do governo de desidratar a oposição. O plenário do TSE acabou promovendo, com uma simples interpretação, uma mudança radical que substitui, na prática, todo o discurso que há anos o governo e os partidos fazem em defesa da reforma política.O plenário do TSE, no mínimo, sepultou métodos de cooptação política heterodoxos, como o do mensalão, e pôs um ponto final ao troca-troca de deputados, que tanto dano causava à imagem da instituição parlamentar.Isto porque perdeu o sentido prometer vantagens a quem não é mais dono do próprio mandato, e não tem mercadoria, no caso o voto, para vender. O jogo para a formação de maiorias terá agora de ser feito às claras, diretamente com os dirigentes nacionais dos partidos.