O Estado de S. Paulo |
14/2/2007 |
Os governadores aliados do presidente Luiz Inácio da Silva já combinaram com seus colegas de partidos de oposição: não integram a linha de frente, mas ajudam a criar dificuldades ao governo na aprovação das prorrogações da cobrança da CPMF e da autorização para a liberação de 20% do dinheiro de impostos e arrecadações federais de vinculações constitucionais (DRU), na expectativa de receber da União algumas facilidades na redistribuição de receitas e investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento. Enquanto os oposicionistas assumem o comando da operação, os governistas sustentam o movimento na retaguarda. Para prevenir eventuais afrouxamentos de propósitos, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, aproveita o encontro que terá no Recife durante o carnaval com Jaques Wagner (BA), Eduardo Campos (PE) e Sérgio Cabral (RJ), todos lulistas de quatro costados, para reforçar o moral da tropa, a fim de garantir a unidade na reunião dos governadores com o presidente Lula no dia 6 de março. Aécio já relembrou a todos os governadores a experiência vivida em 2003, mas considera útil refrescar a memória dos três colegas de primeira viagem sobre o ocorrido quatro anos atrás, quando os chefes de Executivos estaduais, embalados pela unanimidade nacional em torno de Lula, deram a ele todo o apoio para o encaminhamento das propostas de reforma que interessavam ao governo no Congresso e, depois que o presidente obteve o que realmente queria - as prorrogações da CPMF e da DRU -, ficaram a ver navios em suas reivindicações. "Fomos ingênuos ao dar apoio sem um mínimo de garantia", constata Aécio. A idéia agora é inverter a ação: obter do governo federal o compromisso seguro em torno do atendimento de pelo menos parte dos pleitos já encaminhados - entre os quais se destaca a redistribuição mais equilibrada das receitas aos Estados - e só depois influir nas bancadas da Câmara e do Senado favoravelmente à aprovação do que é primordial para Lula: os 20% do Orçamento para o governo pôr onde achar melhor e os R$ 34 bilhões de receita da CPMF. Mas, e se o governo fizer com sempre fez, negociando em separado com os governadores? Aécio aponta que a intenção inicial de Lula era essa, quando informou aos governadores, num primeiro encontro em janeiro, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, faria "consultas individuais" antes da reunião do dia 6. Mas os chefes de Executivo reagiram, apresentaram o cardápio de reivindicações conjuntas "e o governo sentiu o peso da unidade, tanto que as consultas não aconteceram. Pelo menos até agora". Na opinião de Aécio, essas consultas teriam o objetivo de "fomentar os dissensos" e permitir ao presidente "um monólogo" no dia 6. Mas, e as negociações individuais com os partidos e os parlamentares, mediante a distribuição de favores? "Isso acontece. Não estou dizendo que seja fácil, é difícil, mas não impossível." O roteiro da tentativa de quebra da impossibilidade tem como data fatal o dia 30 de setembro. Até lá as prorrogações terão de ser aprovadas para entrarem em vigor no início de 2008. São 90 dias entre a aprovação e a vigência. Os prazos são curtos. A proposta ainda não chegou ao Congresso. Chegando, precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, depois pelo exame da comissão especial e até alcançar o plenário calcula-se que, mesmo aprovadas, a CPMF e a DRU possam custar ao governo uns dois ou três meses de atraso e queda na arrecadação. Os governadores estariam, então, dispostos a pagar o preço político desse prejuízo? Depende de que prejuízo. Nas conversas deles, a conta é a de que para efeito de opinião pública um vácuo na cobrança da CPMF não seria de todo mau. Mas entre os governadores ainda prevalece a confiança de que o governo federal piscará primeiro ante a possibilidade de ficar por um tempo sem aqueles recursos e, como a compensação será de todos - principalmente dos Estados mais pobres (lista da qual ficam de fora os mais fortes e comandados por oposicionistas, Minas e São Paulo) -, vale o risco da negociação mediante instrumentos mais contundentes de pressão. Salvaguarda A corregedoria da Câmara ficou com Inocêncio Oliveira (PR-PE) - que, entre outros atributos curriculares para comandar a instância interna encarregada de abrir processos contra parlamentares, é do partido do vice-presidente da República - e o Conselho de Ética irá para o partido do presidente da República. E por que o PT considerou tão importante o cargo apesar da desmoralização imposta ao conselho pelo plenário da Casa, ao absolver 15 dos 18 deputados contra os quais foi recomendada a cassação por quebra de decoro parlamentar? Muito provavelmente para garantir que a "página virada" dos escândalos, de que falou o presidente Arlindo Chinaglia, permaneça bem fechada. Traduzindo: melhor prevenir do que remediar. |
Entrevista:O Estado inteligente
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quarta-feira, fevereiro 14, 2007
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