Cada vez que há uma nova cena explícita da barbárie que assola a pátria, engata-se o debate sobre a legislação penal. Nunca se chega a lugar nenhum. Até porque o centro da questão nem é esse.
Claro que é preciso mexer em toda a legislação. Como comenta o leitor Antonio Carlos Olivieri, "enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente parece se referir a pimpolhos da Suíça, a realidade da infância e juventude das favelas e periferias é mais próxima à do Sudão, concorda?".
Concordo. Mas desconfio de que o problema seja menos de legislação e mais de ação. A propósito, é salutar a indicação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para coordenar o Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação.
Como deputado estadual, Vaccarezza fez uma devassa nas leis do Estado de São Paulo. Encontrou 11 mil (mais 8 mil em tramitação), "muitas obsoletas e colidentes entre si ou com a Constituição estadual", conforme disse à época.
É razoável supor que, se é assim em um único Estado, pior será na União -no número de leis, no conflito entre elas e a Constituição, e por aí vai.
Aliás, o deputado encontrou uma lei de 1836, anterior portanto à Proclamação da República, que guarda algum parentesco com a discussão sobre a maioridade penal. A lei "autoriza os professores de primeiras letras a castigarem moderadamente os seus alunos".
Não falta, pois, legislação. Até sobra, o que é parte do problema. O que falta é ação. Todo mundo sabe que o número de crimes esclarecidos pela polícia é ínfimo. Portanto, seja qual for a idade a partir da qual alguém pode ser punido com cadeia e por quanto tempo, há um problema que antecede a a condenação: descobrir o criminoso, prendê-lo e mantê-lo preso, seja pelo tempo que for, mas, de preferência, por tempo maior do que vem sendo o usual. |
