Reduzir a maioridade penal teria toda a lógica: se adolescentes de 16 anos podem escolher o presidente da República é porque estão suficientemente maduros. Devem, pois, responder por seus crimes.
Mas imaginar que a redução seja a bala de prata que vai resolver o problema da violência/criminalidade no Brasil é vender ilusões.
Não há bala de prata nessa matéria, como não há uma única causa para o aumento exponencial da violência, o que, é bom dizer, ocorre também em outros países, embora no mundo civilizado não tenha chegado nem perto do teor de desagregação destes tristes trópicos.
De todo modo, parece evidente que uma das mais essenciais balas a serem usadas para começar a atacar o problema é a recuperação da capacidade operativa do poder público, nos seus três níveis.
É inacreditável a modorra com que Estado e União estão reagindo aos acontecimentos no Rio de Janeiro, para ficar só nos dramas mais recentes. Há menos de dois meses, o presidente da República chamou de "terrorismo" os ataques do crime organizado contra a polícia e contra o público em geral.
Ora, se era terrorismo, a reação teria que ser contundente e imediata, como é óbvio. O que aconteceu, no entanto, nos dois meses transcorridos desde o ataque de dezembro? Nada, rigorosamente nada, a não ser o envio de meia dúzia de gatos-pingados da Força Nacional de Segurança, que fica parecendo mais polícia cenográfica do que força real.
É também inacreditável que policiais, ex-policiais e até bombeiros tenham criado milícias para ocupar morros, desalojar traficantes e instalar seus próprios negócios enquanto a polícia, digamos, oficial não consegue fazê-lo nunca.
Pode-se reduzir a idade para punir delinqüentes, mas seria mais eficaz tonificar o poder público para retirá-lo do nanismo. |
