Entrevista:O Estado inteligente

quinta-feira, novembro 16, 2006

Dora Kramer - Ao molde do inútil Conselhão



O Estado de S. Paulo
16/11/2006

Consultas a governadores não levam a lugar algum e paralisam decisões

Manchete da edição de ontem do Estado informa que o presidente Luiz Inácio da Silva pretende convidar os governadores eleitos e reeleitos em outubro para participar do programa econômico a ser posto em execução em 2007. Louvável como intenção, a idéia é daquelas fadadas a cair no vazio sem gerar conseqüência prática.

Por um motivo muito simples: compartilhar programa econômico com os 27 governadores é mais ou menos como querer governar em regime de assembléia permanente - não leva a nada e paralisa decisões.

Se a proposta for levada adiante, não passará de um lance de efeito. É claro que a maioria dos governadores vai aceitar correndo, mas cada um levará consigo debaixo do braço sua própria pauta de reivindicações e no tocante à reforma tributária só vão querer saber de pleitear uma repartição mais equânime da arrecadação de impostos, hoje com uma concentração da ordem de 82% nas mãos da União.

O governo federal estará disposto a abrir mão de dinheiro? Nem este nem qualquer outro. Sempre dão, aos Estados e municípios e também ao cidadão, a mesma resposta dada agora pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega: no futuro, talvez.

Portanto, se o presidente Lula não tiver sua própria proposta, não disser que política é essa "mais ousada" que propugnou quando considerou "tímidas" as sugestões feitas por sua equipe econômica na reunião de segunda-feira, estará abrindo mão de sua condição de árbitro no ato de governar e, no lugar de conduzir o debate, acabará sendo conduzido por ele. E para não chegar a lugar algum, além de uma discussão longa, desgastante e sem conclusão.

Política econômica é tema sensível e importante o bastante para não ser objeto de intenções difusas e palavras vãs como as que acompanharam a rejeição do presidente às orientações da equipe econômica. Ele quer "crescer" de qualquer jeito, propôs para isso "ousadia", mas não explicou exatamente o que quis dizer nem os participantes da reunião pareceram saber qual mesmo seria a alternativa à receita atual.

É possível que haja, deve haver. Mas para que seja encontrada é preciso mais que um discurso enfático.

Dois exemplos: o Plano Real só virou alguma coisa objetiva depois de um ano de discussões intensas de um grupo de economistas postos para pensar; outro exemplo, não tão bem-sucedido como aquele, é o da reforma tributária, alvo de muitos debates e detalhados estudos durante os dois anos da Assembléia Nacional Constituinte, ao fim dos quais chegou-se a um modelo imperfeito.

Não será transferindo a tarefa para os governadores - cada qual preocupado com o interesse de seu Estado - que o governo federal obterá resultado melhor.

Chegará, no máximo, próximo ao molde do inútil Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado em 2003 com a expectativa de ser o grande fórum de participação da sociedade nas decisões do governo e resultou em nada.

A última reunião do chamado "Conselhão" aconteceu no início da semana para discutir uma proposta de reforma política e chegou a duas conclusões: a convocação de um novo encontro para dezembro e a constatação de que o debate precisa ser ampliado. Que tal?

O mesmo ocorrerá com o fórum de governadores se o presidente levar adiante a idéia de fazer da política econômica uma pauta a ser debatida em regime de assembléia permanente de interesses conflitantes.

Radiobrás

Várias vozes se levantam em defesa da (relativa) independência editorial da Radiobrás, contra a pretensão do PT de transformar a empresa numa agência de propaganda do governo. Os petistas argumentam que o noticiário objetivo, incluindo informações nem sempre favoráveis ao governo, é inadequado, defendem o aparelhamento.

Discreto, o presidente da Radiobrás, Eugenio Bucci, pôs o cargo à disposição, mas não relacionou seu gesto a pressões. Por ele, falam os diversos documentos que elaborou e podem ser consultados no endereço www.radiobras.gov.br sobre o conceito de trabalho da empresa.

Um trecho desse material mostra contra que tipo de orientação se levantam os petistas: "A informação é um direito, assim como a educação é um direito, assim como a saúde é um direito. Ninguém conceberia que os professores de uma escola pública se dedicassem a doutrinar em lugar de educar corretamente os alunos. Ninguém aceitaria um hospital que admitisse os pacientes segundo critérios partidários. Pois o mesmo se pode dizer da informação: ela é um direito e deve ser oferecida igualmente a todos, de modo claro, impessoal, preciso, sem direcionamentos, sem interesses ocultos".

Calendas

Faz 17 dias que o presidente Lula ganhou a eleição prometendo entrevistas a mancheias. No domingo, 29 de outubro, sua assessoria anunciou um encontro coletivo com a imprensa para o dia seguinte, mas o assunto foi esquecido.

Há vários temas a serem abordados com o presidente, sendo a formação do ministério o menos e a crise no tráfego aéreo o mais urgente.

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