CELSO MING - Operação destravamento

Em seus primeiros quatro anos de mandato, o presidente Lula não conseguiu exibir ao distinto público o espetáculo do crescimento reiteradamente prometido. Tampouco pôde garantir o início do círculo virtuoso, também tantas vezes anunciado. Agora promete 'destravar o Estado e setores da economia para conseguir fazer o Brasil crescer'.

Há duas semanas, o governo vem discutindo mais um pacote de incentivos. Não há final de ano em que não apareça coisa assim. Desta vez, jura que não haverá aumento da carga tributária, mas indícios apontam para o contrário, como em seguida se verá.

A ansiedade em torno desse pacote parece desproporcional ao que afinal conterá. Todos os dias autoridades da área econômica se sentem na obrigação de liberar uma informaçãozinha adicional sobre o que ainda não está pronto. O que se sabe é suficiente para mostrar que há confusão e muita improvisação.

Na reunião com a equipe econômica realizada dia 14, o presidente Lula não gostou do que lhe foi exposto, pediu mais ousadia nas propostas, mas não conseguiu ser claro sobre o que pretende. De lá para cá, disse ainda que não há como cortar despesas públicas. E que não quer reforma da Previdência que traga sacrifícios ao eleitor que acaba de reconduzi-lo ao Palácio do Planalto.

Isso sugere que, pelo menos quanto ao rombo da Previdência, o governo não quer avançar para além da repisada e provavelmente ineficaz proposta do choque de gestão. Choque de gestão, no caso, resume-se a reprimir as fraudes e a cobrar atrasados. Quem defende para o caso uma solução somente administrativa mostra que não entendeu a natureza do problema ou, então, que pretende adiar indefinidamente o conserto de fundo. É como querer acabar com o caos do trânsito de São Paulo apenas com maior agilidade na cobrança de multas.

De tudo quanto já se sabe, esse pacote mais as bondades previstas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que vai finalmente entrar em vigor, devem trazer ao Tesouro uma renúncia fiscal (concessão de incentivos ou isenção de impostos) da ordem de R$ 13 bilhões, já em 2007. Como a decisão é não cortar despesas e não aumentar impostos, não sobra opção para a Receita Federal que não seja a de espremer contribuintes com cobrança de dívidas tributárias. Ainda que se reconheça que dívidas têm de ser pagas, o efeito final dessa operação é tirar do setor privado recursos que vão fazer falta no investimento ou no consumo.

Afora isso, o governo Lula tem um fascínio especial pela construção civil. Embora não se saiba ainda de onde provirão os recursos, este pacote contém mais uma bateria de incentivos para o setor. Com este, são 12 pacotes destinados a incentivar a construção de habitações, o que dá uma média de três por ano. O último saiu em setembro passado. Só isso leva a pensar que essas medidas são ineficazes, porque necessitam de reforços contínuos e redobrados.

Não dá para negar que há certo avanço no diagnóstico do governo Lula. Até recentemente, a falta de crescimento econômico era debitada 'aos juros extorsivos' e à falta de recursos para o investimento.

Não se sabe bem por que, mas os juros já não têm sido considerados o diabo, como antes. E, como é conhecido, há sobra de recursos. O BNDES, que é o principal banco de fomento do País, tem R$ 60 bilhões por ano para emprestar a juros favorecidos, mas não consegue liberar mais do que 67% disso. Em 2004 foram R$ 40 bilhões; em 2005, R$ 47 bilhões; e até outubro deste ano, não mais que R$ 35,4 bilhões. Enfim, há um bloqueio que segura tudo.

Parte do travamento de que se queixa Lula está na excessiva burocracia na liberação de licenças ambientais ou mesmo nos preconceitos que levam tantos ambientalistas a verem como suspeito qualquer projeto de infra-estrutura. O presidente Lula já avisou que pretende modificar as leis de proteção ambiental.

O problema é que o travamento não está só aí. Qualquer empresa que perca uma licitação para o concorrente se julga hoje no direito de embargar uma obra de interesse público. A construção de estradas no Nordeste está paralisada por causa de fatores desse tipo. A lentidão da Justiça em julgar processos assim é um problemão tão grande quanto a burocracia do Ibama.

Outro bloqueador do progresso é o próprio governo na medida em que atropela as agências reguladoras, desrespeita ou não define regras confiáveis de jogo. Há três anos, por exemplo, vem sendo adiada a aprovação da Lei do Gás, um dos notórios gargalos na oferta de energia elétrica.

Mas esse avanço no diagnóstico não esconde o problema principal que é a falta de consciência de que, sem redução da gastança, sem reformas profundas na Previdência Social, nas leis trabalhistas, no Judiciário e no sistema tributário, o crescimento econômico continuará travado.