Um desleixo de bilhões

EDITORIAL

O Estado de S. Paulo

22/11/2006

O Brasil faturou US$ 25,4 bilhões de janeiro a outubro com os 13 produtos do agronegócio de maior peso nas exportações. Isso equivaleu a 22,4% da receita do comércio exterior. Só as carnes de boi, de frango e de porco renderam US$ 5,7 bilhões. Esse resultado foi obtido apesar de restrições impostas por vários países, desde a descoberta de um foco de aftosa em Mato Grosso do Sul, no ano passado, e da redução do consumo de carne de aves por causa da gripe aviária. Mesmo enfrentando barreiras noutros mercados, o agronegócio continua a proporcionar a maior parte do superávit comercial do Brasil e a contribuir para a estabilidade interna da economia. Mas o governo federal insiste em tratá-lo com descaso, quando não com hostilidade. A execução orçamentária abaixo de medíocre é mais uma comprovação desse fato. O País continua sem uma política de prevenção e de controle da gripe aviária, apesar da importância econômica e social da avicultura. Frangos e ovos estão entre as fontes mais baratas de proteínas e seu consumo é acessível a todas as famílias. Além disso, a avicultura, com exportações de US$ 2,3 bilhões até o mês passado, é tão importante para o comércio exterior quanto o setor de autopeças ou a produção de laminados planos de aço. Mas somente R$ 16 milhões, dos R$ 40 milhões previstos no orçamento deste ano para a prevenção da gripe aviária e da doença de Newcastle, foram aplicados até agora. Para 2007 nem há provisão específica para essas ações. O Ministério da Agricultura gastou, na execução de seus principais programas, muito menos que o previsto no Orçamento-Geral da União deste ano. Até 16 de novembro, somente 27% dos R$ 53,5 milhões orçados para o combate à aftosa foram liberados, segundo levantamento do jornal Valor. Para o controle e a prevenção da raiva e da doença da vaca louca saíram 41% dos R$ 974 mil programados. Representantes da União Européia têm pressionado o governo brasileiro para elevar ou reforçar o controle sanitário de vários segmentos da produção animal. As autoridades brasileiras não deveriam precisar de pressões externas para cumprir sua obrigação. É preciso tratar a defesa sanitária como parte de uma rotina rigorosa, mesmo depois da erradicação das doenças mais perigosas. No caso brasileiro, o desleixo é especialmente grave. Houve um grande esforço, durante anos, para a erradicação da aftosa das principais áreas produtoras, mas não se poderia interromper o trabalho nem relaxar a vigilância. A erradicação não foi completada em áreas do Norte e do Nordeste e o governo jamais deveria ter afrouxado os controles no Centro-Sul, onde o esforço de erradicação havia produzido resultados muito bons. Missões da União Européia, dos Estados Unidos e de outros grandes mercados consumidores têm vindo e continuarão a vir ao Brasil para verificar a qualidade dos controles. Essas missões podem ter caráter técnico, mas decisões de política de importação nem sempre são técnicas e o governo deveria dar atenção a esse ponto. Produtores da União Européia têm pressionado as autoridades para impor barreiras à entrada de carnes provenientes do Brasil. Seu interesse é estritamente protecionista, porque não têm condições de competir com a pecuária brasileira. Mas habitualmente recorrem a argumentos de ordem sanitária, com ou sem razão, e conseguem ruidoso apoio de organizações não-governamentais. Não basta, portanto, fazer a coisa certa. É preciso fazê-la regularmente e de forma ostensiva e incontestável, porque os concorrentes, sejam dos mercados importadores, sejam de outras áreas, estão sempre em busca de oportunidades para tomar espaços dos produtores brasileiros. Manter a exportação é essencial não apenas para o agronegócio, mas para toda a economia brasileira. Um sólido balanço de pagamentos é condição fundamental para a estabilidade interna, para o crescimento de todos os segmentos econômicos e para o bem-estar dos consumidores. O governo deve saber disso, mas insiste, como também se vê pela execução orçamentária, em dar maior atenção aos inimigos do agronegócio. E esses inimigos, cabos eleitorais do presidente, ainda vão cobrar pelo trabalho realizado na última campanha.