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PrintCGU e Tribunal de Contas fazem apenas checagens esporádicas
O Ministério da Justiça dispõe de apenas 12 funcionários para fiscalizar as prestações de contas anuais de mais de quatro mil ONGs. Os demais ministérios, obrigados por leis a fiscalizar o repasse de recursos públicos, não têm equipes específicas para descobrir problemas nas Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) com as quais mantêm contratos, informa JAILTON DE CA RVA L H O . A Controladoria Geral da União e até o Tribunal de Contas da União vasculham esses relatórios esporadicamente. Não há dado preciso sobre os repasses a ONGs, mas o TCU estima que cheguem a R$ 8 bilhões anuais.
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA Aestrutura de controle das organizações não-governamentais (ONGs), que recebem milhões em recursos públicos todos os anos, é precária no papel e quase inexistente na prática. O Ministério da Justiça tem apenas uma equipe de 12 funcionários para fazer a análise formal das contas anuais de mais de quatro mil ONGs registradas no país, classificadas legalmente como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Os demais ministérios, obrigados por lei a fiscalizar a aplicação de cada centavo repassado às ONGs, não dispõem de equipes específicas para descobrir e rejeitar prestações de contas fajutas, fraude cada vez mais comum na administração pública.
A Controladoria Geral da União e até o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão vinculado ao Congresso Nacional, vasculham as pilhas de papéis produzidas anualmente pelas ONGs de forma esporádica e casual. Os números apresentados pelas entidades só são submetidos ao crivo dos fiscais quando elas são pegas em auditorias de grandes programas financiados pelo governo federal. A fiscalização é direcionada aos programas e não especificamente às ONGs, entidades privadas que, em conjunto, recebem mais verbas que alguns importantes ministérios.
Mas a falta de controle é tal que não há nem estimativa precisa de quanto o governo federal repassa para todas as ONGs. O TCU estima que esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.
— Existem milhares e milhares de prestações de contas de ONGs paradas nos ministérios. Não tem fiscalização. Existem recursos para repassar, mas não para fiscalizar — afirma o procurador Lucas Furtado, chefe do Ministério Público no TCU. — Só não desvia dinheiro hoje quem não quer.
José Eduardo Elias Romão, chefe do Departamento de Justiça, instância do Ministério da Justiça encarregada de fiscalizar as ONGs, afirma que o descontrole quase geral também foi detectado por um grupo interministerial em 2004. O relatório sobre as falhas do sistema de controle está em poder do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
— Se uma ONG comete fraude num convênio com verbas do Ministério da Saúde, essa mesma ONG tem chances de receber verbas do Ministério da Educação.
Não existe um cadastro centralizado que mostre ao MEC que determinada ONG teve problemas no Ministério da Saúde — diz Romão .
Título fácil de obter, mas difícil de cassar O chefe do Departamento de Justiça comanda a equipe de 12 servidores que analisa os aspectos formais da prestação de contas e do funcionamento das ONGs.
O grupo, que também só faz análises por amostragem, se detém, de modo geral, na checagem dos formulários preenchidos pelas ONGs e na composição societária das entidades. A equipe é formada por um contador e dois técnicos em contabilidade. Os demais são assistentes sociais, historiadores e advogados. O grupo tem o poder de conceder ou cancelar título de interesse público, qualificação que garante a uma ONG o direito de pleitear recursos públicos.
A concessão do título é rápida, mas a cassação é demorada. No início deste ano, os técnicos do departamento descobriram supostos vínculos da Nova Ordem, uma ONG de São Paulo, com a facção criminosa que aterrorizou o estado entre maio e junho com seguidos ataques a policiais e prédios públicos.
Mas o departamento só conseguiu cassar o título de interesse público da Nova Ordem com base num detalhe prosaico: a ONG era presidida por um policial civil. Pela legislação, Oscips não podem ser dirigidas por servidores públicos .
— Se não fosse isso, esta ONG estaria com a qualificação (o título de interesse público) até hoje — disse Romão.
ONG feminista trabalhou para reeleger Lula
Entidade, que organizou atividades de campanha, recebeu R$ 2,26 milhões para lutar pelos direitos da mulher
Alan Gripp
BRASÍLIA. Integrante da seleta lista de entidades sem fins lucrativos que receberam recursos milionários este ano, uma ONG criada para lutar pelos direitos da mulher com atuação nacional costuma fazer mais do que isso.
Este ano, em que recebeu R$ 2,26 milhões do governo federal até este mês, a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) mobilizou parte de sua estrutura em prol da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Presidente da entidade, Márcia Campos literalmente suou a camisa na campanha pró-Lula, organizando e participando de atividades de apoio ao petista.
Entidade recebe recursos federais desde 2002 Levantamento feito no Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafi) a partir de dados do site Contas Abertas mostra que a CMB recebeu, desde 2002, cerca de R$ 5,8 milhões. Desse total, 95,3% foram repassados em 2004 (R$ 3,3 milhões) e em 2006 — coincidência ou não, anos eleitorais. Os recursos foram repassados pelos ministérios da Educação e da Saúde e pela Secretaria Especial em 22 convênios. Em outubro deste ano, a ONG também foi contemplada pela Petrobras com R$ 477 mil, como mostrou reportagem do GLOBO no domingo pass a d o .
Site tem pouca informação e muita propaganda A confederação recebeu recursos para desenvolver projetos diversos como a capacitação de mulheres para o combate e a prevenção de doenças como a Aids e a dengue e a alfabetização de jovens e adultos.
Em seu site, a ONG diz que já alfabetizou mais de 30 mil alunos nos últimos três anos. Mas traz poucas informações sobre os projetos além disso. Por outro lado, não falta propaganda do presidente Lula e das realizações de seu governo. No rodapé da página, há uma logomarca da Caixa Econômica F e d e r a l .
Entre as seções do site dedicadas à política, está o "Jornal das Mulheres da Confederação das Mulheres do Brasil". Seu conteúdo é dedicado a uma comparação do governo Lula com o "desgoverno" do PSDB e nem tudo tem a ver com as políticas públicas para as mulheres. Numa das notas do jornal, exalta as conquistas da Polícia Federal nos últimos quatro anos, argumento que pontuou os discursos de Lula durante a campanha eleitoral.
Presidente de ONG integrou o MR-8 na ditadura Márcia Campos participou de diversos eventos de campanha, sempre ao lado de líderes petistas. No dia 10 de outubro, pediu votos ao lado da primeira-dama Marisa Letícia durante uma caminhada pelo centro de Brasília. O "Jornal das Mulheres" traz uma foto deste dia, com as duas lado a lado.
Além de presidir a CMB, Márcia Campos também está à frente da Federação Democrática Internacional das Mulheres e é integrante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), que durante a ditadura foi um grupo armado de esquerda e hoje está ligado a setores do PMDB. Em 2004, o grupo apoiou a candidatura derrotada de Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo e, este ano, esteve ao lado de Lula.
Márcia não foi encontrada pelo GLOBO para falar da atuação política da ONG.
Sexta-feira, funcionários da confederação informaram que ela estava fora do país, participando de uma seminário.
No site da CMB, ela publicou uma resposta à reportagem de semana passada do GLOBO, na qual exalta as realizações da ONG, fundada em 1992, e defende sua atuação política.
"Mesmo que nossa entidade não estivesse desenvolvendo ações entre as mulheres, em parcerias com o governo brasileiro, eu estaria com o mesmo empenho que estive na luta pela reeleição do presidente Lula, pelo que ele e sua reeleição representavam para o Brasil e para o nosso continente", diz um trecho do texto.
Alan Gripp
BRASÍLIA. Integrante da seleta lista de entidades sem fins lucrativos que receberam recursos milionários este ano, uma ONG criada para lutar pelos direitos da mulher com atuação nacional costuma fazer mais do que isso.
Este ano, em que recebeu R$ 2,26 milhões do governo federal até este mês, a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) mobilizou parte de sua estrutura em prol da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Presidente da entidade, Márcia Campos literalmente suou a camisa na campanha pró-Lula, organizando e participando de atividades de apoio ao petista.
Entidade recebe recursos federais desde 2002 Levantamento feito no Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafi) a partir de dados do site Contas Abertas mostra que a CMB recebeu, desde 2002, cerca de R$ 5,8 milhões. Desse total, 95,3% foram repassados em 2004 (R$ 3,3 milhões) e em 2006 — coincidência ou não, anos eleitorais. Os recursos foram repassados pelos ministérios da Educação e da Saúde e pela Secretaria Especial em 22 convênios. Em outubro deste ano, a ONG também foi contemplada pela Petrobras com R$ 477 mil, como mostrou reportagem do GLOBO no domingo pass a d o .
Site tem pouca informação e muita propaganda A confederação recebeu recursos para desenvolver projetos diversos como a capacitação de mulheres para o combate e a prevenção de doenças como a Aids e a dengue e a alfabetização de jovens e adultos.
Em seu site, a ONG diz que já alfabetizou mais de 30 mil alunos nos últimos três anos. Mas traz poucas informações sobre os projetos além disso. Por outro lado, não falta propaganda do presidente Lula e das realizações de seu governo. No rodapé da página, há uma logomarca da Caixa Econômica F e d e r a l .
Entre as seções do site dedicadas à política, está o "Jornal das Mulheres da Confederação das Mulheres do Brasil". Seu conteúdo é dedicado a uma comparação do governo Lula com o "desgoverno" do PSDB e nem tudo tem a ver com as políticas públicas para as mulheres. Numa das notas do jornal, exalta as conquistas da Polícia Federal nos últimos quatro anos, argumento que pontuou os discursos de Lula durante a campanha eleitoral.
Presidente de ONG integrou o MR-8 na ditadura Márcia Campos participou de diversos eventos de campanha, sempre ao lado de líderes petistas. No dia 10 de outubro, pediu votos ao lado da primeira-dama Marisa Letícia durante uma caminhada pelo centro de Brasília. O "Jornal das Mulheres" traz uma foto deste dia, com as duas lado a lado.
Além de presidir a CMB, Márcia Campos também está à frente da Federação Democrática Internacional das Mulheres e é integrante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), que durante a ditadura foi um grupo armado de esquerda e hoje está ligado a setores do PMDB. Em 2004, o grupo apoiou a candidatura derrotada de Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo e, este ano, esteve ao lado de Lula.
Márcia não foi encontrada pelo GLOBO para falar da atuação política da ONG.
Sexta-feira, funcionários da confederação informaram que ela estava fora do país, participando de uma seminário.
No site da CMB, ela publicou uma resposta à reportagem de semana passada do GLOBO, na qual exalta as realizações da ONG, fundada em 1992, e defende sua atuação política.
"Mesmo que nossa entidade não estivesse desenvolvendo ações entre as mulheres, em parcerias com o governo brasileiro, eu estaria com o mesmo empenho que estive na luta pela reeleição do presidente Lula, pelo que ele e sua reeleição representavam para o Brasil e para o nosso continente", diz um trecho do texto.
| Márcia Campos,na foto com Da.Marisa, literalmente suou a camisa na campanha pró-Lula |
