Celso Ming - Os novos preços do gás

O Estado de S. Paulo

9/11/2006

Os preços do gás natural de procedência nacional, que a Petrobrás considera “defasados”, não deverão ter reajustes superiores a 20%. É o que se pode conferir a partir dos esclarecimentos dados pelo diretor da área de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer: Contrato com a Bolívia - As negociações para revisão dos preços do gás boliviano foram adiadas por um mês. As conversas sobre fornecimento de gás boliviano começaram em 1992. O primeiro contrato, de 1996, previa o fornecimento de até 16 milhões de metros cúbicos diários. Uma vez construído, o gasoduto começou a operar em 1999. Em 2000 foi feito aditivo contratual para trazer mais 11 milhões de metros cúbicos (para suprimento total de até 30 milhões de metros cúbicos diários). O objetivo era usar esse gás em termelétricas, projeto que fracassou. Porque tinha de pagar o equivalente a 30 milhões de metros cúbicos diários mesmo tomando só 10 milhões de metros cúbicos (capacidade de consumo à época), em 2003 a Petrobrás decidiu segurar os preços para criar mercado interno, como o fizera a Espanha nos anos 90. Embora os preços do gás boliviano tenham sido reajustados, conforme definido nos contratos, os preços internos permaneceram relativamente estáveis até setembro de 2005. Todo o suprimento (gás nacional ou boliviano) foi repassado para as distribuidoras ou clientes finais (termelétricas) por meio de contratos de longo prazo. As distribuidoras, por sua vez, os repassaram, também a longo prazo, para seus grandes clientes. Embora reconheça que os bolivianos pretendam reajustar para mais os preços desse gás, a Petrobrás não conta com mudanças unilaterais porque os preços estão atrelados a contratos de longo prazo, que já prevêem cláusulas de revisão. Eles estão indexados às cotações internacionais de uma cesta de derivados (óleos combustíveis), reajustáveis trimestralmente. Hoje a Petrobrás paga à Bolívia um pouco mais de US$ 4 por milhão de BTU, aos quais têm de acrescentar o custo do transporte (pago aos proprietários do gasoduto), correspondente a US$ 1,70 por milhão de BTU. No total, o gás boliviano sai a cerca de US$ 6 por milhão de BTU. (Para quem não está habituado com a sigla, BTU significa British Thermal Unit, que define a capacidade que um produto tem de produzir energia. Não é redutível a metros cúbicos porque todo gás natural é um composto de gases, como propeno, buteno e eteno, cada um com volume diferente às mesmas condições de temperatura e pressão.) Sauer não aceita a argumentação de que, se tiveram força para mudar contratos de exploração e investimento das companhias estrangeiras de petróleo, com maior razão os bolivianos têm força para impor novos preços aos consumidores de gás. Para ele, os contratos constituem ato jurídico perfeito. De todo modo, a concordância das autoridades da Bolívia em adiar as negociações sobre o preço do gás, aparentemente para não tumultuar as discussões no Congresso boliviano sobre os termos dos outros contratos, pode indicar que estejam levando em conta a hipótese de que os preços não serão revistos. (Esta não é afirmação de Sauer; é apenas conjectura desta coluna.) Gás nacional - Embora a produção de gás nacional seja de cerca de 42,9 milhões de metros cúbicos diários, para o mercado só se destinam em torno de 25 milhões de metros cúbicos. O restante é utilizado como combustível ou pelas plataformas ou pelas refinarias. Até 2011 deverão ser colocados no mercado outros 46 milhões de metros cúbicos diários produzidos nos campos do Espírito Santo e na bacia de Santos. Sauer argumenta que o custo de produção triplicou porque todos os equipamentos e materiais usados (sondas, plataformas, tubos para dutos, etc.) também triplicaram de preço em três anos. Por isso, os novos contratos de longo prazo com distribuidoras ou clientes diretos (termelétricas) terão de levar em conta os novos custos. “Os contratos em vigor serão cumpridos ou renegociados, de acordo com seu formato.” Sauer não adianta os novos preços do gás nacional. Limita-se a dizer que não serão mais altos do que os do gás boliviano (excluído o custo do transporte). Por esse critério (conclusão desta coluna), os preços atuais do gás nacional, de US$ 4,4 por milhão de BTU, não comportam reajustes superiores a 20%. Lei do Gás - Para a Petrobrás, a nova Lei do Gás (há três projetos em tramitação no Congresso) só é aceitável na medida em que os riscos (e custos) dos gasodutos sejam equitativamente partilhados.