Ainda os bancos estaduais

Editorial

O Estado de S. Paulo

9/11/2006

Ao transformar em tema de palanque eleitoral a questão dos dois bancos estaduais ainda sob controle federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou ainda mais complicada a solução técnica adequada para essas instituições. Em discursos que fez em Santa Catarina e no Piauí durante a campanha eleitoral, o então candidato Lula assumiu o compromisso de não vender o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) e o Banco do Estado do Piauí (BEP), hoje federalizados e aguardando a privatização. Desse modo, deu um caráter político a uma questão que, por causa dos interesses envolvidos, já era de difícil solução. Utilizados até a década passada de maneira irresponsável por governadores, que os transformaram em verdadeiros emissores de moeda para o pagamento de dívidas eleitorais ou favores para aliados políticos, muitos bancos estaduais quebraram. Para evitar o colapso das finanças dos Estados, o governo federal criou o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público no Sistema Financeiro Nacional (Proes), por meio do qual o Tesouro Nacional concedeu empréstimos, a juros subsidiados, em troca do compromisso de que essas instituições fossem privatizadas ou extintas. Dos 31 bancos estaduais que utilizaram o Proes, 5 foram saneados e mantidos sob controle dos respectivos governos, 11 foram privatizados, 9 extintos e 4 transformados em agência de fomento. No início do atual governo, 4 estavam preparados para a privatização, mas apenas 2 - o BEM, do Maranhão, e o BEC, do Ceará - tiveram seu controle transferido para grupos privados. Na fila continuam o Besc e o BEP. Em 2002, no fim do governo de Fernando Henrique, foram publicados editais para a venda desses dois bancos. Mas o processo de privatização foi suspenso durante a campanha eleitoral daquele ano. O Tesouro Nacional injetou, por meio de empréstimos subsidiados, R$ 2,019 bilhões no Besc e R$ 145,88 milhões no BEP. Durante o governo Lula, as negociações entre o Banco Central e os governos de Santa Catarina e do Piauí foram retomadas. Elas caminhavam - apesar da resistência dos governadores - no sentido de se concluir a privatização com regras semelhantes às utilizadas no caso do BEC. Para manter concentradas suas operações no antigo banco estadual e por meio dele fazer o pagamento ao funcionalismo, o governo cearense exigiu um pagamento extra, de R$ 60 milhões. Governos estaduais que tiveram seus bancos federalizados e privatizados há mais tempo, como o de Pernambuco, fizeram exigência semelhante para, depois de encerrado o prazo contratual para manter suas operações na instituição que controlavam, não as transferir para a concorrência. No caso de Pernambuco, o novo controlador do antigo banco estadual concordou em pagar R$ 240 milhões ao governo. Trata-se de uma questão de mercado. Sem as contas do governo estadual e do funcionalismo público, cairia a atratividade dos bancos estaduais, o que reduziria seu preço no leilão de privatização ou simplesmente tornaria inviável a operação. Neste caso, o governo federal teria de liquidá-los. O governador catarinense Luiz Henrique (PMDB) e seu colega piauiense Wellington Dias (PT), ambos reeleitos, resistiam à privatização dos bancos dos seus Estados. Devem ter ficado satisfeitos com a promessa eleitoral de Lula. Delicada, porém, torna-se a situação do Banco Central. Pelas regras do Proes, a federalização de bancos estaduais deve ser necessariamente seguida da privatização ou da extinção desses bancos. Governos estaduais interessados em mantê-los em operação deveriam arcar com pelo menos metade do custo do socorro financeiro, mas nem o de Santa Catarina nem o do Piauí estão interessados nessa solução. Assim, se o presidente mantiver o que disse em palanque, ao BC só restará protelar indefinidamente a solução para os dois bancos ou propor a mudança da lei. Pelo histórico das crises dos bancos estaduais, qualquer dessas opções é ruim. A solução continua sendo a privatização - e quanto mais depressa isso for feito menores serão os riscos para os contribuintes.