Promoção pessoal também pode?

Ana Maria Pacheco Lopes de Almeida (14/02/06 10:53)

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Claro que não pode usar dinheiro público para fazer promoção pessoal. Mas se não for denunciada pela oposição, o TSE nada fará. O caso: uma prefeita petista relatou ontem a seus colegas o que tem feito para que Lula tire proveito político-eleitoral do Bolsa-Família. Vale a pena ler: "De posse da lista e do endereço das pessoas que fazem parte do programa e sabendo quando elas receberão o cartão que permite sacar o dinheiro, os prefeitos estão enviando cartas informando que o programa é responsabilidade do presidente Lula." Acorda, oposição!

Folha Online:

Prefeita relata uso eleitoral de programa social

A prefeita de Teófilo Ottoni, Maria José Haueisen Freire, descreveu ontem, em reunião fechada com outros prefeitos e governadores petistas e a diretoria do partido, o uso de programas do governo federal para angariar apoio eleitoral entre a população de mais baixa renda na cidade.
A prefeita disse que cada beneficiário do programa Bolsa-Família e do programa Luz Para Todos recebe uma carta da prefeitura, dizendo que as iniciativas são de responsabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Disse ainda que a prefeitura encaminha a carta juntamente com o cartão do programa, que permitirá à família sacar os recursos do governo.
O resultado, relatou a prefeita aos demais petistas presentes à reunião, é o aumento do apoio das famílias beneficiadas à reeleição do presidente.
As declarações foram ouvidas pela reportagem, que não conseguiu falar com a prefeita após a reunião.
O programa Bolsa-Família visa atender famílias com renda per capita de até R$ 100 mensais. Cada família cadastrada recebe benefícios em torno de R$ 50 por mês, acrescidos de uma parcela variável de R$ 15 a R$ 45 por criança ou adolescente até 15 anos.
Criado em novembro de 2003, o programa Luz para Todos tem por objetivo estender o acesso a energia elétrica no país, com foco na zona rural. De acordo com informações do governo federal, mais de 2 milhões já foram beneficiadas, principalmente assentamentos rurais, comunidades indígenas e remanescentes de quilombos.

Coronelismo petista

Fábio Santos, Primeira Leitura (14/02/06)

A desfaçatez de uma prefeita e a perspicácia de um repórter revelaram nesta segunda o que muitos sabiam, mas, até agora, ninguém conseguira provar. O Bolsa Família e outras ações sociais não são apenas tema para discursos de campanha à reeleição do presidente Lula. São instrumentos mesmo. O cadastro desses programas está sendo utilizado pelo partido para fazer marketing eleitoral antes das eleições. Há o crime eleitoral, é claro. Mas grave mesmo é o total desrespeito ao espírito do republicanismo, o uso despudorado do aparelho de Estado em prol de um candidato e de um partido.

Ao falar a seus correligionários numa reunião fechada da direção partidária, a prefeita Maria José Haueisen Freire, da cidade de Teófilo Ottoni (MG), contou como o processo de recadastramento dos beneficiários do Bolsa Família, algo imaginado para eliminar fraudes e imprecisões, é usado para promover Lula e o PT. O que ela não sabia era que, pelo sistema de ventilação do auditório em que se dava a reunião — uma espécie de prévia das comemorações pelos 26 anos do partido —, as vozes dos participantes do encontro chegavam até o banheiro. De lá, o repórter Felipe Recondo, da Folha Online, pôde acompanhar os debates. E o que ele ouviu é estarrecedor.

No ano passado, diante das constantes e insistentes denúncias de fraudes no cadastro de beneficiários do Bolsa Família, o governo determinou um amplo recadastramento para eliminar do programa pessoas que não atendem ao critério de pertencer a famílias com renda per capita de até R$ 100. Pois são as prefeituras as encarregadas de fazer a seleção dos que continuam ou não a receber o dinheiro repassado pelo governo federal.

E o que estão fazendo as administrações petistas? Com o recadastramento, elas podem identificar quem são os beneficiários, quem teve a sua participação renovada e quem acaba de entrar no programa. Isso sem precisar de uma ação direta do Ministério de Desenvolvimento Social, ainda que, certamente, contando, no mínimo, com sua complacência. De posse da lista e do endereço das pessoas que fazem parte do programa e sabendo quando elas receberão o cartão que permite sacar o dinheiro, os prefeitos estão enviando cartas informando que o programa é responsabilidade do presidente Lula.

E assim o PT privatiza uma política pública, por si só já questionável como algo puramente paternalista, que não dá aos que dela se favorecem horizontes para não mais precisar da ajuda do Estado. O que fazem os petistas é reeditar o mau e velho coronelismo, que nada mais era do que o controle dos recursos do Estado por líderes políticos que, na esfera local, articulavam e intermediavam a ação pública. Mas é um coronelismo à PT, com apelo social, tintas de esquerda e modernidade marquetológica.

O que vai acontecer? Se este é um país em que tem sentido falar em República e Estado de Direito, o mínimo seria o Ministério Público federal abrir um procedimento investigativo. Vai fazê-lo? Considerando-se o retrospecto do órgão durante estes tempos bicudos de petismo no poder, duvido. Gostaria muito de estar errado.

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