A História é feita de ironias. Ontem aconteceu uma delas.
Há anos, a maioria dos economistas de esquerda reivindica a cobrança de impostos sobre o capital estrangeiro que vem ao Brasil para tirar proveito da diferença entre os juros internos (muito altos) e os externos (bem mais baixos) e, assim, ajuda a provocar a valorização do real. Pois o governo Lula, à frente de um partido que se diz de esquerda, fez o contrário: isentou de impostos o capital estrangeiro que vem ganhar com aplicações em títulos da dívida pública.
E este tem tudo para ser um passo de enorme importância para a economia, comparável à da Carta ao Povo Brasileiro, assinada pelo então candidato Lula em junho de 2002. A dívida pública vai sendo renegociada, via mercado, sem calote.
A idéia é causar um choque de demanda pelos títulos brasileiros. Enfim, o governo Lula está acirrando a concorrência entre os credores para que funcione como um leilão que contribua para redução dos juros e para o alargamento do prazo médio de vencimento dos títulos.
Alguém poderia argumentar que o governo Lula está dando tratamento desigual para os credores: ao estrangeiro, isenção fiscal; ao credor brasileiro, casca e tudo. O pressuposto é o de que o credor interno, mimado e exigente demais, precisa deste chacoalhão.
O primeiro a desconfiar da decisão quando ainda era proposta foi o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que temia perder arrecadação. O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, o convenceu de que o País sairia ganhando. Se for dobrado o atual estoque de títulos de dívida interna em reais em poder de estrangeiros (US$ 5 bilhões), a Receita deixaria de arrecadar cerca de R$ 150 milhões. Mas, se os juros caíssem 1 ponto porcentual ao longo de um ano, as emissões (inclusive as rolagens) previstas para este ano, de R$ 300 bilhões, trariam uma economia de R$ 3 bilhões.
Outro medo do secretário Rachid foi afastado: o de que capital nacional travestido de estrangeiro reentrasse no País para ganhar a vantagem. A medida provisória criou trava para capitais de paraísos fiscais ou de países onde o Imposto de Renda nesses ganhos sejam inferiores a 20%.
Logo que saiu a informação de que o governo federal preparava a medida provisória, os exportadores puseram as mãos à cabeça: "São mais dólares entrando para derrubar o câmbio." O raciocínio está equivocado e essa aflição é descabida. É improvável que a entrada de dólares destinados a aplicar em títulos da dívida pública interna seja de mais de US$ 8 bilhões por ano, uma fração diante da entrada líquida no comércio exterior, previsto em mais de US$ 40 bilhões. Portanto, por esse lado não deverá haver uma pressão substancial sobre o câmbio.
Independentemente disso, a cotação do dólar continuará achatada por outra razão: a melhora dos fundamentos da economia. Se as despesas com juros diminuem e se o vencimento médio da dívida fica melhor espalhado, vai sumindo um dos mais graves riscos da economia (o do calote), que tanto trabalho dá à política econômica e tanto sacrifício cobra do brasileiro. Isso deve atrair capitais de investimento e não necessariamente recursos destinados a aproveitar juros mais altos. Como adverte o economista-chefe do Banco Real, Mário Mesquita, "o empresário brasileiro tem de entender que são tempos de real forte, com as conseqüências que isso trará para a economia".
O governo Lula provavelmente alardeará que mais fez para equacionar a dívida pública do que os governos anteriores. Aí cabem duas observações. A primeira é a de que o saneamento da economia vem lá de trás: com o Plano Real, a formação de um superávit primário, a Lei de Responsabilidade Fiscal e também com a política econômica do governo Lula, que tanta gente diz que não presta. A segunda é a de que o enorme passo à frente dado ontem não seria possível se não houvesse essa boa fase da economia mundial e a impressionante sobra de dólares no mundo à procura de uma aplicação segura e rentável.
Não há como tirar o mérito deste governo: a encrenca da dívida vai sendo equacionada. Mas ninguém se iluda, continuam intocados outros imensos problemas da economia.
