Um pacote de promessas

Editorial

O Estado de S. Paulo

13/11/2006

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu quatro anos de crescimento econômico mais acelerado, foi eleito e agora só falta saber como poderá cumprir a promessa. Por isso, encarregou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de apresentar uma lista de providências para turbinar a economia. O ministro prometeu entregar o pacote ainda este mês e antecipou à imprensa algumas pistas sobre o conteúdo. Haverá uma redução de impostos para estimular o investimento. Os incentivos serão concedidos a setores capazes de transmitir um forte impulso à economia e também a alguns prejudicados pela valorização cambial. Será preciso, admitiu o ministro, cuidar de um detalhe: o governo terá de compensar o corte de impostos, para não ampliar o buraco nas suas contas. Mas não explicou se haverá corte de gastos ou se o problema será resolvido de outra forma. Por enquanto, seu chefe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continua rejeitando a idéia de reduzir despesas. "Tem gente que só fala em corte, corte, corte; tem de parar de falar nisso e falar em crescimento", protestou o presidente, numa de suas manifestações dos últimos dias sobre o futuro próspero do País. Quando lhe perguntaram como arranjará dinheiro para custear o crescimento, preferiu o suspense: "Vocês vão ver." O ministro da Fazenda tem-se mantido igualmente misterioso. Sem esclarecer se haverá ou não redução de gastos correntes, Guido Mantega afastou a hipótese de elevação do superávit primário, isto é, da economia feita pelo governo para pagar pelo menos uma parte dos juros de sua dívida. O primeiro ponto do novo programa, segundo o ministro, será a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa lei permitirá a adoção de um novo sistema de arrecadação tributária, o Super-Simples, recebido com manifestações de otimismo pelo empresariado. Mas o projeto foi aprovado pelos senadores e devolvido à Câmara dos Deputados com uma alteração. Para atender o ministro da Fazenda, os senadores mudaram de janeiro para julho o início de vigência da lei. Isso reduzirá a renúncia fiscal em 2007 e os empresários continuarão à espera da boa inovação. Se isso é um prenúncio de como será o novo pacote, os brasileiros têm fortes motivos para ceticismo. Para justificar o adiamento, o ministro e o secretário da Receita alegaram ser necessário mais tempo para a implantação das mudanças no governo central e nos governos estaduais. Se não estão preparados para uma inovação em debate há dois anos, conseguirão adotar um novo pacote de alívio fiscal em prazo muito mais curto? Talvez consigam, mas, por enquanto, nem as condições do orçamento federal para o próximo ano são claras. O governo começará a pagar em 2007 os compromissos de campanha. As despesas serão infladas por várias bondades eleitorais, a começar pelos aumentos concedidos a várias categorias do funcionalismo. Além disso, o salário mínimo previsto no projeto de orçamento é maior que aquele indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ainda não aprovada. E há pressões por um salário ainda maior. Com tantos gastos adicionais, já é dado como certo o abandono do redutor de despesas previsto no projeto da LDO. Até agora, as iniciativas do governo foram quase todas na direção de maiores gastos correntes em 2007 e nos anos seguintes, pois as muitas bondades eleitorais produzirão efeitos permanentes. O governo está certo pelo menos num ponto. Sem redução de impostos, o investimento privado não crescerá no ritmo necessário. Mas, sem uma forte contenção de gastos, não será possível conceder essa redução nem elevar o investimento do próprio governo. Nesse caso, o rombo nas contas públicas crescerá e o País caminhará para uma nova crise. Confiar no crescimento da economia para acomodar as contas públicas é inverter os termos do problema. O desajuste fiscal não é conseqüência, mas causa da estagnação econômica. Não há como descartar esse fato em qualquer plano de crescimento. O resto é uma perigosa confusão. Por isso o pacote de promessas de Guido Mantega não nos parece digno de ser levado a sério. Como seu chefe, Lula da Silva, ele parece acreditar que governar é fazer declarações.