JANIO DE FREITAS Poder da corrupção

FOLHA DE S PAULO
Ainda não nos demos conta, mas, convenhamos, o afastamento do presidente da Câmara de Deputados por um cheque de R$ 7,5 mil é um vexame nacional.
É a dignidade institucional da Nação vendida pelo salário mensal de um operário comum da indústria européia. Coisa de país do submundo. E, no entanto, não foi obra do acaso, não foi acidental, um fato gratuito.
A realidade é que o Congresso e os sucessivos governos se têm coordenado para preservar as imoralidades políticas, eleitorais e parlamentares, nem se falando nas administrativas com suas licitações, privatizações e tantos outros "ões". Neste momento desenrolam-se, à vista de todos mas sem serem notadas pelo que de fato são, duas ações exemplares de preservação e proteção das imoralidades.
Em duas semanas mais, expira o prazo para aprovação, no Congresso, do projeto que se propõe, entre outros fins, a reduzir o nível de corrupção financeira já nas eleições do ano que vem. Não se viu, porém, movimentação alguma, de partido nenhum, de nenhuma liderança, por providências que facilitassem a votação em tempo útil. Entenda-se: os atuais parlamentares serão candidatos no ano que vem.
Eleições se tornaram, no Brasil, um meio de enriquecimento ilícito. Ninguém menos do que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, está reconhecendo que a ausência de rigor da Justiça Eleitoral, no exame das prestações de contas dos candidatos, precisa de providências urgentes. Esse sistema eleitoral de permissividade absoluta na arrecadação de dinheiro, com pouca ou nenhuma aplicação de rigor fiscalizatório, equivale a uma autorização protetora para várias ilicitudes, não só propriamente eleitorais. Logo, parlamentares se interessarem por medidas contra tal sistema seria tolher as próprias mãos e diminuir o próprio bolso, o que só se poderia esperar de poucos deles, bem poucos. Os governos, por sua vez, podem empenhar-se pela aprovação do que lhes interessa, mas nenhum até hoje o fez pela moralização política.
Enquanto o projeto de mudanças eleitorais dormita em uma das filas da Câmara, multiplicam-se as manobras de deputados cuja cassação já está recomendada pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. A primeira manobra possível é a protelação do processo, por via judicial. A outra é a renúncia antes de posta em exame a cassação. Com a renúncia, o parlamentar não apenas se poupa do risco de cassação, que o impediria de candidatar-se pelos próximos oito anos. Preserva o direito de eleger-se já na eleição vindoura e voltar ao Congresso.
A permissão de retorno na renúncia do indiciado é suficiente para negar a decência institucional de qualquer Legislativo. É a garantia da impunidade.
Então o sujeito comete um ou vários crimes e basta-lhe desistir do mandato em curso para que continue reconhecido pelo Congresso como moralmente apto a integrá-lo? Não é só privilégio: é conluio, é conivência do legislador com o autor de irregularidade ou de crime. Truque criado e preservado com a única finalidade da autoproteção.
Nas práticas agora motivadoras de possíveis cassações, as CPIs identificaram vários crimes no recebimento do dinheiro de Valério/ Delúbio - desde fraude e declaração falsa à Justiça Eleitoral até apropriação indébita de dinheiro. Mas não é necessário mais do que renunciar ao final do mandato para ter apagados todos os crimes. E voltar a compor o Congresso Nacional. Pelos mesmos meios e com os mesmos fins. Não fará diferença se o próprio presidente da Câmara, terceiro na linha de sucessão presidencial, tiver que renunciar por R$ 7,5 mil. Daqui a apenas 13 meses poderá estar de volta à Câmara e ao seu restaurante predileto no Congresso.
Essa realidade não se modificará enquanto não houver um forte movimento social para forçar o Congresso a tornar menos imorais as práticas eleitorais e políticas.