Diferença crucial RODRIGO MAIA

o globo

Em artigo recente, o professor Renato Lessa diferenciou as relações entre Executivo e Legislativo nos mandatos de Lula e FHC. Para Lula, o presidente da Câmara era — de fato -— o líder do governo. Através dele fluíam as propostas do governo. Os líderes da base aliada cumpriam papel auxiliar. Para FHC, cabia a seu líder — e por ele ao colégio de líderes — processar e decidir as questões propostas. A maioria que tinha na Mesa era usada apenas de forma preventiva, para evitar votações inesperadas, ou para acelerar votações decididas pelo colégio de líderes.

Esta diferença é crucial para entender aquilo que se chamou erradamente de movimento do baixo clero. Na verdade, a Câmara de Deputados foi pulverizada e a agregação se tornava cada vez mais difícil. Exemplo mais eloqüente foi quando o ex-presidente João Paulo Cunha, da Câmara de Deputados, patrocinou churrasco na residência oficial com ministros e deputados para cabalar votos para o candidato de seu partido a presidente.

Há estilos de presidência e Mesa nos legislativos. O caso do Reino Unido é limite, onde o presidente da Câmara dos Comuns cumpre papel formal, simbólico e neutro no Legislativo, sendo sua presença simbólica e apartidária, caracterizada muitas vezes pela indumentária utilizada.

Nos demais parlamentos em países de democracia desenvolvida, o papel que cabe ao presidente da Casa é a de representação da instituição, garantindo a independência e a harmonia entre os poderes e o cumprimento do regimento. Num sistema binário, ou quase — como o dos EUA, do Reino Unido e da Alemanha — o papel político, mesmo que não-partidário, que cumpre o presidente da Câmara é facilitado pela maioria estável definida. Mas assim mesmo, quando o presidente da Câmara de Deputados nos EUA — em torno de 1994 — Newt Gingrich resolveu assumir o papel de líder dos republicanos, ("contrato com a nação") e pretendente à sucessão de Clinton, o processo estressou e ele terminou sendo acusado de ter uma pequena verba no orçamento para um serviço social do qual havia coordenado. Perdeu o mandato e a presidência.

Neste sentido, é um risco que o presidente da Casa seja um potencial candidato — enquanto presidente — a um cargo no Executivo. É um risco — igual — que tenha participado de todo o processo de construção do apoio político do governo. Neste momento, e mais do que nunca, o que cabe ao presidente da Câmara de Deputados é cumprir um papel institucional; devolver ao colégio de líderes o processamento político dos projetos de lei; dar dimensão à Casa; ter experiência parlamentar e conhecer os procedimentos da Instituição e da Mesa, de forma a que a normalidade seja garantida; conheça o regimento para que todos tenham a garantia de que a lei maior da Câmara será o direito de cada parlamentar e de cada bancada ou bloco.

Garantir ao Poder Executivo o cumprimento do papel institucional e não político-partidário — num regime presidencial — podendo sempre ter suas urgências — garantidas — independentemente das decisões de plenário — favoráveis ou não. E sempre que houver preocupações do Executivo com a ordem do dia, ele terá tempo para mobilizar os seus — e os demais parlamentares — de forma a poder pré-argumentar e não ter surpresas na tramitação legislativa.

Por outro lado, há que se ter sensibilidade para este momento que vive a Câmara de Deputados, de forma a que o novo presidente, priorizando sempre a estabilidade política do país e a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sinalize para a Casa e para a sociedade a postura e o posicionamento afirmativos quanto aos resultados dos trabalhos das atuais — ou futuras — CPIs. Não lhe cabe avaliar, julgar ou hierarquizar responsabilidades -supostamente existentes. Para isto a Casa tem sua Corregedoria, sua comissão de ética e o plenário, com a opinião soberana de cada parlamentar de cada bancada ou bloco.

A presidência institucional do chefe do Poder Legislativo estará garantida pela vida parlamentar do mesmo, o respeito que sempre observou aos acordos, compromissos, e palavra.

O PFL tem como paradigma de comportamento de presidente da Câmara de Deputados o deputado Luiz Eduardo Magalhães, que deu e observou todas estas garantias, que abdicou de pretensões eleitorais majoritárias enquanto presidente e não cumpriu papel de dirigente partidário, no período anterior e posterior à sua presidência.
RODRIGO MAIA é líder do PFL na Câmara dos Deputados.