LUÍS NASSIF Efeitos dos títulos em reais

FOLHA DE S PAULO
Ainda há muito o que discutir em relação a dois temas relevantes: um, a emissão de títulos do Tesouro corrigidos em reais, no exterior; o segundo, uma eventual anistia para atrair capitais brasileiros que se evadiram do país nesses anos de "offshore" e caixa dois.
Há desafios de monta. O primeiro, separar adequadamente caixa dois de dinheiro criminoso. A nova Lei de Lavagem de Dinheiro poderá pecar pelo excesso se não estabelecer essa distinção. Uma coisa é a punição futura de quem sonegar. Outra é atrair a sonegação passada para a formalidade. A não-distinção dos antecedentes dificultará essa formalização.
A poupança externa só interessa a um país com déficit em suas contas externas. Se as contas estão equilibradas, o ingresso de dólares tem só um efeito: apreciar ainda mais a cotação do real.
Há um vício de raciocínio recorrente no pensamento cabeça de planilha. Uma economia em desenvolvimento deve ter exportações e importações crescentes, uma balança comercial superavitária ou levemente deficitária. Quando entram outros itens, a conta fica deficitária. O país precisa pagar pela importação de tecnologia, royalties, juros e dividendos.
O vício de raciocínio consiste em tomar o efeito pela causa. Ou seja, induzir a um déficit em contas correntes, como se a geração da conseqüência criasse as causas virtuosas -a compra de tecnologia etc.
O capital estrangeiro é fundamental quando significa máquinas, tecnologias, abertura de mercados. Quando o ingresso é meramente financeiro, em uma economia superavitária, há duas maneiras de trabalhar a questão. A primeira é permitir a troca de dólares por reais. O efeito será uma apreciação ainda maior do câmbio. A segunda alternativa é o Banco Central esterilizar os dólares, ao aumentar as reservas, emitir reais e, depois, emitir títulos da dívida parar enxugar os reais adicionais. O resultado é um impacto adicional sobre as contas públicas e um efeito-substituição: para cada dólar que entra, há a redução do valor correspondente dos reais disponíveis para a parte da economia que não tem acesso aos dólares.
Por isso mesmo, do ponto de vista macroeconômico, a única vantagem da anistia ao capital exportado seria conferir a verdadeira identidade a esse caixa dois imenso que sai diariamente para o exterior sob as barbas do BC. Mas, se bem-sucedida, a operação poderia apreciar ainda mais o real.
O mesmo ocorre com as emissões de títulos soberanos em reais. Na prática, a única vantagem será demonstrar que os investidores externos aceitam taxas bem menores do que o viciado organismo interno brasileiro. Mas de modo nenhum se poderá substituir o financiamento interno da dívida pelo externo.

Pactual e Conselhinho
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional reduziu as punições do Banco Pactual e de nove executivos acusados de operações irregulares em 1999. Não se levou em conta a informação de que, em março e abril, o Pactual teria reincidido nas mesmas práticas. Segundo seu secretário executivo, o Conselhinho é meramente um órgão de revisão, de recursos.
No julgamento, entendeu-se que estavam caracterizadas as irregularidades apontadas, mas a materialidade não estava bem definida. Para alguns conselheiros, o processo não foi bem instruído. Para as pessoas físicas, a inabilitação foi transformada em advertência, por 5 votos a 3.