EDITORIAL DA FOLHA DE S PAULO O "MEA-CULPA" DO TSE

É constrangedor o "mea-culpa" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de recursos de caixa dois por partidos e candidatos. Em reunião realizada na segunda-feira, o presidente da instituição, Carlos Velloso, e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Humberto Gomes de Barros, assumiram as falhas com argumentos no mínimo discutíveis. "Nós confiávamos nos partidos", afirmou Velloso. "Ninguém nunca levou muito a sério essas contas", declarou Gomes de Barros.
As declarações equivalem a uma demonstração pública de omissão. As falhas do tribunal, encarregado de zelar pela lisura dos pleitos, ficaram patentes com os fatos que vieram à tona durante as investigações do escândalo do "mensalão". Agisse o TSE com mais rigor, e as movimentações irregulares teriam sido, ao menos em parte, detectadas.
No afã de melhorar a imagem do tribunal, Velloso sugeriu que se façam auditorias nas empresas que contribuíram para campanhas e anunciou que entregará ao Congresso um conjunto de medidas elaboradas por um grupo de juristas -entre as quais consta a questionável possibilidade de o doador deduzir a contribuição do Imposto de Renda.
É verdade que o sistema de fiscalização é extremamente precário. O TSE dispõe apenas de cinco funcionários para realizar o controle anual das despesas nacionais de todos os partidos e para acompanhar, nas eleições, os gastos dos candidatos à Presidência. Não à toa, jamais rejeitou as contas de um grande partido, nem impediu que ele recebesse a cota do Fundo Partidário. Quando muito, o tribunal solicita à sigla que corrija irregularidades -e, a seguir, aprova as contas "com ressalvas".
Diante do descrédito em que caiu a legislação eleitoral no país, é inaceitável que o TSE continue a desempenhar um papel meramente decorativo. Por certo que a legislação pode ser aperfeiçoada, mas o mais importante é que as leis sejam cumpridas. E elas já vetam o uso de caixa dois.