Editorial de O Estado de S Paulo Ruim com ele, pior sem ele

O impeachment de um presidente brasileiro é um processo singular. Instaura-se um processo cheio de filigranas jurídicas, desde a apresentação da denúncia, na Câmara, até o julgamento, no Senado, que para isso é presidido pelo presidente do Supremo. Ao mesmo tempo, o processo passa por uma complexa avaliação política, insuscetível de produzir certezas cabais sobre os efeitos, seja da permanência, seja do afastamento do presidente acusado da prática de crime de responsabilidade. No caso em pauta, parece haver argumentos mais fortes para a preservação do que para a cassação do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que o eleitor o julgue em 2006. É verdade que, pela legislação eleitoral, o candidato é por definição o responsável último por qualquer irregularidade havida na sua campanha - e irregularidade é decerto a forma mais branda de se referir ao que o publicitário Duda Mendonça revelou convincentemente à CPI dos Correios. Para a lei, pouco importa que o candidato e depois presidente Lula soubesse, não soubesse ou não quisesse saber dos arranjos delituosos que envolveram, no mínimo, o trio Duda-Delúbio-Valério e configuram não apenas o crime eleitoral do caixa 2, mas também o crime financeiro de evasão de divisas em escala multimilionária. Na verdade, parece cada vez menos crível a idéia de um Lula alheio ao que se fazia para elegê-lo. Primeiro, como ressaltou ontem o senador José Agripino, do PFL, porque Lula exigiu do PT a contratação de Duda Mendonça, com carta branca para fazer a sua propaganda eleitoral. E sabia que 'peso tem preço' - Duda é conhecido por não negociar abatimentos dos preços que cobra por seus conhecimentos da arte do marketing. Segundo, porque o ex-deputado e presidente do PL Valdemar da Costa Neto afirmou à revista Época que Lula sabia que o apoio do partido à sua candidatura custou R$ 10 milhões. Ele confirmou o que apurara, em 2002, o repórter Bob Fernandes: Lula e José Alencar estavam ao lado da sala em que Costa Neto, Delúbio e José Dirceu negociavam o preço da adesão. Em suma, mesmo que se admita que não eram do conhecimento do presidente da República nem a cobrança de propina nas estatais, nem o presumível superfaturamento dos contratos oficiais abocanhados por Marcos Valério, nem o suborno de deputados para servirem ao Planalto, é difícil dar ao candidato Lula o benefício da dúvida no caso dos meios escolhidos para levá-lo ao poder - a um custo estimável em R$ 200 milhões. Volte-se, à luz das revelações de Duda, ao que o seu cliente afirmou no mês passado em Paris: 'O PT fez, do ponto de vista eleitoral, o que é feito no Brasil sistematicamente.' As peças se encaixam. Tem todo sentido também, à luz do depoimento, o que o deputado Roberto Jefferson disse ter ouvido de José Dirceu - quando reclamou do atraso do repasse do dinheiro prometido pelo PT - sobre a dificuldade de 'internar' recursos do exterior depois da prisão de 62 doleiros. Agora falta saber a origem do dinheiro mandado para fora que pagou Duda e poderia ter pago o PTB. Menos mal, em todo caso, que um Lula comedido e contrito tenha procurado ontem credenciar-se junto ao País para salvar a legitimidade da sua presidência. Só faltando citar o nome do ex-ministro Dirceu, declarou sentir-se traído. Só faltando jurar, disse que 'nunca' teve conhecimento do que veio à tona, cujos responsáveis, se estivesse ao seu alcance, já teria identificado e punido. Como tantos petistas eminentes - até agora as exceções são Dirceu, Delúbio e Silvio Pereira -, declarou-se indignado e pediu desculpas, pelo PT e também pelo governo, 'onde errou'. No momento crítico de sua fala, decretou, como que se dando um salvoconduto: 'É obrigação do governo, da oposição, dos empresários e de toda a sociedade não permitir que a crise possa trazer problemas para a economia brasileira.' Por ora, o pronunciamento inclina a favor da permanência de Lula a balança cujos pratos carregam, um, as razões para o impeachment, e, outro, os seus elevadíssimos custos. Em português claro, ruim com ele, pior sem ele. Mas um eventual afrouxamento das investigações, em todas as frentes, é simplesmente impensável. A Procuradoria-Geral da República está obrigada a requerer o reexame da prestação de custos da campanha de Lula. E deve ser não menos do que exaustiva a apuração da procedência da fantástica dinheirama manipulada pela cúpula do PT - antes e depois de se tornar governo.