LUÍS NASSIF Os sofismas do aumento do superávit

FOHA DE S PAULO

  Está equivocada essa ênfase do Ministério da Fazenda no aumento do superávit fiscal. Para ser correta, teria que se basear em duas premissas falsas:
1) a principal ameaça à economia brasileira é de ordem fiscal;
2) o principal obstáculo à queda de juros é de ordem fiscal.
A primeira premissa é falsa porque não apenas a dívida pública vem caindo como também a percepção de que a questão fiscal deixou de ser o problema central. Senão, como explicar a queda do risco Brasil?
A segunda premissa também é falsa, mas um pouco mais sofisticada. Alega que não existe crise fiscal, mas, para reduzir os juros, seria necessário maior superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os juros). A prova maior seria a dificuldade do Tesouro em reduzir as taxas de juros em papéis de prazo mais longo.
Vamos raciocinar um pouco, que não dói. Esse mesmo mercado tem aceitado títulos de 20 anos, em moeda estrangeira (moeda que o Banco Central não emite), com "spread" de risco de 4%. Portanto, não se trata de questão de credibilidade.
Pode-se alegar que taxas de curto prazo são discricionárias. E, de qualquer modo, há o fato objetivo de que a curva dos juros mostra resistência à queda das taxas de juros de médio prazo (por tal, entendendo-se vencimentos de um a dois anos).
Ora, ao tomar sua decisão, a tesouraria da empresa analisa o custo de oportunidade. Assim que aparecem movimentos de aumento da credibilidade, que poderiam levar o investidor a aceitar papéis de prazo médio, vem o Banco Central e eleva as taxas de curto prazo, abortando o movimento. A tesouraria tem que optar entre aplicar em papéis de médio prazo a 12% ao ano ou ficar no curto prazo, com plena liquidez, recebendo taxa real de 17% ao ano. É evidente que a taxa Selic impõe uma distorção fantástica na curva dos juros. Como o BC tem a última palavra, suas decisões não estão expostas a nenhuma espécie de restrição e deseja conter a expansão da economia, simplesmente mata a demanda por crédito ao cortar a possibilidade de esticar o prazo das aplicações.
Qualquer estratégia racional reforçaria o fundamento que está mais em risco. Neste momento, o maior risco brasileiro é o de falta de condições de crescimento. Se não se quiser entrar no campo da política monetária, o maior risco ao crescimento é o gargalo na infra-estrutura, não a questão fiscal. Investimentos nessa área podem até levar ao círculo virtuoso de mais investimento (mais crescimento, maior arrecadação mais investimento).
O aumento do superávit primário significará, por exemplo, ampliar a esterilização dos dividendos das estatais. Quando a Petrobras investe em petróleo, é ganho primário na veia. Quando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) investe em estradas, é aumento de competitividade na veia.
Há um enorme volume de capital nos fundos de investimento, prontos para financiar a economia. Mas o pensamento cabeça de planilha tem a certeza cega do raciocínio monofásico.