Fora de propósito

EDITORIAL

O Globo

6/11/2006

Constituinte exclusiva A proposta de uma constituinte exclusiva, ou miniconstituinte, para fazer a reforma política, surgiu numa reunião, no início de agosto, entre juristas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para que fossem entregues ao presidente sugestões de mudanças no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Após o encontro, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, em nome do governo, acolheu a idéia da constituinte - "caso assim for do desejo da sociedade". A interpretação de que aquela seria uma indicação da Ordem dos Advogados do Brasil foi desmentida. Logo depois, o conselho da entidade, sem deixar de apoiar a reforma política, bombardearia a miniconstituinte, já rejeitada anteriormente pela própria OAB. Por uma razão consistente e simples: constituintes só se justificam em momentos de ruptura institucional, quando uma nova ordem se instala. Democrática ou não. Por não estarmos numa conjuntura política desse tipo, não faz sentido criar uma zona de instabilidade com a convocação de uma assembléia para alterar a Carta por maioria simples. A reforma política, assim como outras, precisa ser feita a partir de um amplo consenso no Congresso. O Brasil não pode seguir o modelo chavista de aproveitar uma eleição nacional e permitir que o grupo político vencedor faça alterações constitucionais. É assim que Hugo Chávez tem conseguido se perpetuar no poder numa Venezuela perigosamente dividida. O mesmo caminho é trilhado no momento por Evo Morales, na Bolívia, país em fase de conversão em um protetorado venezuelano e cubano. Por tudo isso, preocupa o fato de, no final da campanha do segundo turno, o candidato Lula ter se recusado a assinar um documento da Academia Brasileira de Direito Constitucional contra a convocação de qualquer constituinte. Ficou visível a simpatia com que o governo encarou a idéia da miniconstituinte. Depois, o ministro Tarso Genro passou a acenar para a oposição com uma "concertação", um acordo amplo nos moldes chilenos, para a realização das reformas necessitadas pelo país, inclusive a política. O gesto merece ser analisado com espírito aberto para a negociação. Mas sem qualquer vinculação com essa constituinte fora de propósito.