LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS:Os bons resultados das privatizações

FOLHA DE S PAULO

A privatização das grandes empresas estatais foi uma das mais importantes mudanças estruturais ocorridas na economia brasileira nos últimos dez anos. Foi uma decisão política, tomada ainda de maneira tímida no governo Sarney, com o objetivo inicial de fazer caixa para o Tesouro. Não existia por parte do primeiro governo depois da redemocratização do país um compromisso com a redução da presença do Estado na economia brasileira.
No governo Collor, a privatização de empresas públicas passa a ter uma motivação de natureza ideológica. Abandona-se a visão do Estado como agente econômico prioritário no desenvolvimento econômico de nosso país, herdada dos anos 40 e 50 do século passado e reforçada durante o regime militar. Essa decisão, com a proposta de abertura de nossa economia ao exterior, é a contribuição mais importante do reduzido governo do caçador de marajás.
Nos anos Collor, tomam-se as primeiras medidas legais para a criação do que se chamou de Programa Nacional de Desestatização, de responsabilidade, desde seu início, do BNDES. Mas é no governo Itamar que as primeiras operações de privatização de grandes empresas estatais são realizadas. Um enigma, dada as convicções desse político mineiro, que ainda precisa ser decifrado. As privatizações mais importantes que ocorreram no curto mandato de Itamar Franco foram a CSN, as empresas do setor de fertilizantes e algumas do setor petroquímico.
Mas é no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso que a retirada do setor público, federal e estadual, de amplas áreas da economia é definida de maneira clara e associada a uma redefinição do papel do Estado. Nesse período, são realizadas privatizações importantes, como a da Vale do Rio Doce, e tem início a venda das grandes empresas do setor de serviços públicos. Avança-se, também, na implantação das agências reguladoras como substitutas dos ministérios na arbitragem dos conflitos naturais entre empresas concessionárias de serviços públicos e consumidores.
A motivação para a saída do Estado brasileiro de empresas de mercado estava centrada em razões de naturezas ideológica e operacional. Assumiam-se definitivamente em nosso país os chamados ônus e bônus associados a uma economia de mercado. Por outro lado, reconheciam-se os problemas associados às empresas estatais tais como amarras legais e administrativas, influência política e corrupção.
Durante o governo Lula, o processo de desestatização ficou paralisado sob o peso de uma esquizofrenia própria destes três últimos anos de nossa vida pública. De um lado, a herança de um discurso violento contra esse movimento de modernização e que usava os interesses dos funcionários das empresas estatais e um confuso conceito da necessidade do Estado de manter o controle de setores ditos estratégicos como motivações principais; de outro, a opção tardia e ilegítima por uma economia de mercado privada e moderna defendida pela equipe econômica, liderada pelo ministro Palocci.
Essa paralisia deve continuar até o final do governo Lula. Não há hoje espaço político para nenhuma ação nesse campo. Uma retomada desse movimento de redução da participação do Estado nos negócios só deve ocorrer no próximo mandato presidencial. Mas gostaria de mostrar, neste espaço, alguns dos resultados que a sociedade brasileira colhe hoje dessa política. Decorridos muitos anos da desestatização de setores importantes, as mudanças ocorridas se mostram na sua plenitude.
A revista "Veja" trouxe, em sua última edição, alguns dados sobre a evolução do sistema de telefonia no Brasil. São impressionantes e mostram a profundidade das transformações ocorridas. Por exemplo, o número de funcionários das empresas de telecomunicações em 2005 representa apenas 30% do total existente em 1995, enquanto o número de linhas telefônicas (fixa e celular) cresceu quase oito vezes. O mesmo aconteceu com outras empresas privatizadas, mas isso fica para outro encontro.