ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES:A insuportável carga tributária gerando corrupção

folha de s paulo

Há duas semanas, o IBGE trouxe a público um vergonhoso quadro da nossa sociedade. Há, no Brasil, cerca de 10,5 milhões de pequenas empresas que vivem na informalidade e, além de fazerem uma concorrência desleal às firmas organizadas, não recolhem impostos nem contribuições sociais. O mais grave é que o número dessas empresas não pára de aumentar. Entre 1997 e 2003, houve um crescimento de mais de 9% dessas empresas, sendo que o pessoal nelas ocupado aumentou em 8%.
A grande maioria desses informais são pessoas que trabalham por conta própria e que encontraram nessa solução a única forma de sobreviver no país que é o campeão da burocracia. Sim, porque os problemas para abrir ou fechar legalmente uma empresa são intransponíveis para essas pessoas. As nossas leis exigem uma avalanche de documentos autenticados, registro na junta comercial, inscrição de CNPJ na Secretaria da Receita Federal, alvará da prefeitura para funcionamento em lugares públicos, inscrição no INSS, registro estadual e municipal e vários outros procedimentos que, em média, tomam 150 dias de trabalho para conseguir a devida formalização.
Além do tempo, as despesas são altas. A inscrição no INSS, por exemplo, custa 20% da receita do empreendedor por conta própria. Se tiver empregados, terá de recolher os mesmos 20% sobre o salário de cada auxiliar e 2% para o seguro de acidentes do trabalho (em média). A inscrição na prefeitura vai demandar o pagamento do ISS, que pode chegar a 5% ou 6% da sua receita, dependendo do município. As taxas de funcionamento também são onerosas. E assim vai crescendo a conta da formalização. Um sistema complicado e caro como esse é um verdadeiro convite à informalidade.
Pelos dados do IBGE, as empresas informais geram uma receita de quase R$ 18 bilhões, o que, provavelmente, está subestimado devido à dificuldade de contabilizar as suas atividades.
Entre as várias medidas incluídas na chamada "Medida Provisória do Bem", o ministro Luiz Fernando Furlan incluiu uma série de providências para simplificar a criação e o encerramento de pequenas empresas, o que, certamente, contribuirá para a sua formalização. Oxalá isso se concretize!
É preciso lembrar ainda que, ao lado das 10,5 milhões de empresas informais, há cerca de 48 milhões de trabalhadores que vivem na informalidade porque trabalham sem nenhum vínculo com a Previdência Social como empregados, trabalhadores por conta própria ou empregadores. É um outro número absurdo!
Não é à toa que a carga tributária aumenta cada vez mais. Como a maioria não paga nada, as alíquotas dos poucos pagantes são assustadoras. Essa é a forma mais escandalosa de injustiça social e precisa ser corrigida de uma vez por todas.