LUÍS NASSIF:O ajuste fiscal da Fiesp

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A bandeira da redução das despesas públicas está ganhando adeptos. O último foi a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que ontem divulgou o trabalho "Gastos Públicos: Cortar para Crescer".
A proposta da Fiesp é uma redução real de 2% nas despesas públicas durante seis anos. Ou seja, corrige-se a despesa pública do ano anterior pela inflação e se cortam 2%, cumulativamente.
O que se propõe é que esses cortes ocorram por meio da melhoria da gestão e da eficiência. Com a redução das despesas, a Fiesp supõe que, a partir de 2006, a União comece a gerar superávit operacional -ou seja, a diferença entre receita, despesas e correção monetária da dívida. Desse total, 10% iriam para amortizar a dívida, e 90%, para investimentos públicos.
Pelas hipóteses apresentadas, a relação dívida/PIB sairia de 51,8%, em 2004, para 38,3%, em 2010, e 25,7%, em 2015.
O trabalho prevê taxas reais de juros de 12,5% em 2005, 10% em 2006, e, depois, a cada cinco pontos percentuais de redução da relação dívida/PIB, a taxa cai um ponto percentual. Assume que essa hipótese de queda de juros é conservadora.
Trabalha com a hipótese de crescimento do PIB de 3,5% neste ano, 4,24% em 2006 e crescimento gradativo até 6,78% em 2015. Esse comportamento do PIB se explicaria pela mudança no perfil dos ativos financeiros. A partir do momento em que a relação dívida/PIB começa a cair, há dois efeitos na economia. No lado público, a liberação de mais recursos para investimento. Do lado privado, recursos do sistema bancário que migrarão para o setor privado.
Pelas hipóteses apresentadas, os investimentos da União saíram do patamar de 0,6% em 2005 para 3,5% em 2010 e 5% em 2015. O trabalho estima que, do crédito para o setor privado, 22% irão para investimento, e o restante, para consumo. Com isso, a taxa de investimento privado aumentara de 16,8% em 2004 para 18,4% em 2010 e 19,2% em 2015.
O trabalho levanta exemplos internacionais de ajuste vitorioso nas despesas públicas, do caso Clinton-Greenspan nos EUA à Finlândia, que conseguiu reduzir a dívida pública de 67,7% do PIB para 42,4% no período de 1996 a 2002.
Evita-se entrar no ponto politicamente mais delicado, a desvinculação das receitas -o que geraria perdas para os setores sociais, especialmente educação e saúde.
Na gestão Mário Covas, foi possível um forte ajuste fiscal, valendo-se de ferramentas de tecnologia da informação e planejamento de despesas. Há um enorme espaço para ganhos de produtividade no setor público. Mas não há nenhum sinal à vista de que o governo federal disponha de ferramentas gerenciais e quadros para implementar o chamado choque de gestão.
Sem essa garantia, como aceitar cortes em educação e saúde? Para que a proposta comece a se tornar palatável, numa ponta tem que haver um aceno objetivo do governo de que vai racionalizar ministérios e cargos. Mas também há a necessidade de indicadores objetivos, que garantam que os resultados na educação e saúde não serão afetados por esses cortes.